Após extinção de Fundo, Governo quer repor 100% das perdas dos municípios capixabas
Resumo dos jornais desta sexta-feira (13)
Economia
Royalties. O Governo do Estado quer usar o Fundo Cidades para repor 100% das perdas ocasionadas pelo fim do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Decisão do STF impediu que o Estado repassasse 30% dos royalties para municípios com menor arrecadação de ICMS. Com a utilização do Fundo Cidades — que já existe, mas estava desabastecido — o Governo impedirá a queda de arrecadação em 64 municípios. (Gazeta)
Peso. Os capixabas pagaram, de 1º de janeiro a 13 de dezembro, R$ 500 milhões mais em tributos do que o total desembolsado em 2018, segundo o Impostômetro. (Coluna Angelo Passos, Gazeta)
Infraestrutura. Os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais articulam o lançamento de um plano de desenvolvimento estratégico conjunto em fevereiro de 2020. A ideia é realizar a integração logística e fortalecer as reivindicações de ambos na área de infraestrutura, especialmente, a recuperação da BR 262. (Gazeta)
Educação. Cinco faculdades do Espírito Santo alcançaram nota máxima no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo MEC. Tiraram nota cinco na avaliação a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), a Multivix Castelo, a Faculdade do Espírito Santo (Unes), a Fucape e a Faculdade São Geraldo. Todas são particulares. (Gazeta)
Política
Reajuste. O prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, sancionou a lei que aumenta em até 43% os salários para vereadores, prefeito e vice-prefeito. O chefe do Executivo municipal passará a receber, a partir de 2021, R$ 20 mil mensais — dois mil reais a menos que o salário bruto do governador. (Gazeta)
Separação. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à deputada federal Lauriete no processo em que pede desfiliação do PL. A parlamentar relata não estar sendo convidada para participar das reuniões do diretório estadual após se divorciar do presidente da sigla, o ex-senador Magno Malta. (Gazeta)
Redução. Recém-empossado presidente do TJES, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa não descarta unir comarcas temporariamente para economizar. Os gastos com pessoal no Tribunal representam 5,35% da Receita Corrente Líquida do Estado, próximo ao limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o Espírito Santo possui 69 comarcas. (Gazeta)
Superlotação. Especialistas do Instituto Sou da Paz acreditam que a aprovação do Pacote Anticrime vai aumentar o encarceramento no Brasil. E alertam para a situação do sistema prisional brasileiro. No Espírito Santo, há quase 10 mil presos além da capacidade das 35 unidades prisionais. São 13.924 vagas para 22.797 detentos. (Gazeta)
Superfaturamento. Um vereador, dois servidores e dois empresários de Venda Nova do Imigrante estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual. O grupo é alvo de Ação Civil Pública por suposta desapropriação e aquisição de imóvel superfaturado. (Gazeta)
Obrigado pela leitura. Tenha um bom final de semana!
Rafael Porto,
rafaelporto.com
Em Suma. O Espírito Santo em Resumo.
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