Bolsonaro sanciona prorrogação de incentivos fiscais até 2032; Decisão mantém 55 mil empregos no ES, avalia setor atacadista
Resumo dos jornais desta sexta-feira (29)
Incentivos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prorroga a concessão de incentivos fiscais para os setores atacadista e de comércio exterior. A medida, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, corrige uma distinção que havia na concessão dos incentivos, com prazos diferentes para cada segmento. A prorrogação, segundo lideranças do setor, deve contribuir para a manutenção de 55 mil postos de trabalho no Espírito Santo. (Gazeta)
Mudanças. O novo texto muda a convalidação de incentivos fiscais aprovada em 2017, que garantia 15 anos de benefícios para a indústria, oito anos para o comércio exterior e cinco para o setor atacadista. Com a nova lei, todos os segmentos passam a ter o mesmo prazo para usufruir do benefício, que vai se estender até 2032. Sem o projeto, o setor atacadista, por exemplo, perderia os incentivos de ICMS reduzido já no próximo ano. (Gazeta)
Crédito. O Bandes vai captar pela primeira vez US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados para expandir a oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas, especialmente nas linhas de capital de giro emergencial. Como ferramenta de inclusão, pelo menos 20% dos recursos serão destinados a financiamentos de empresas lideradas por mulheres. (Bandes)
Por falar em Bandes, o banco vai leiloar mais de 60 imóveis no Espírito Santo e em outros três Estados no próximo dia 05. Entre as opções estão salas comerciais, terrenos rurais, apartamentos e loteamentos industriais. (Gazeta)
Ranking. A startup capixaba AEVO, focada em gestão da inovação, está mais uma vez bem posicionada no ranking 100 Open Startups. A empresa aparece em terceiro lugar na lista das mais atraentes para as corporações em todo o Brasil. (Coluna Renata Rasseli, Gazeta)
Folha Business
Inovação. Estreia na TV Vitória no dia 07 de novembro o programa Espírito Startups, primeiro reality show de negócios do Espírito Santo. A coluna de hoje ouviu a empresária e investidora Simone Chieppe, uma das juradas do programa. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Agro. Às vésperas de mais um feriado, há sempre quem escolha viajar para explorar as belezas do Espírito Santo. O agroturismo tem sido uma alternativa com ótimos roteiros. Um deles é o Vale do Empoçado, localizado em Afonso Cláudio, tema da coluna de hoje. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Lucro. A Vale registrou lucro líquido de US$ 3,886 bilhões no terceiro trimestre de 2021, aumento de 34% em relação ao mesmo período de 2020. A receita operacional líquida de vendas foi de US$ 12,682 bilhões no terceiro trimestre deste ano, 18% maior do que no terceiro trimestre do ano passado. Principal negócio da empresa, a produção de minério de ferro atingiu 89,421 milhões de toneladas no período, alta de 0,8% em relação a 2020. (Folha Vitória)
Petrobras. Com a cotação do petróleo disparando no mercado internacional e os combustíveis cada vez mais caros no Brasil, a Petrobras registrou lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Assim, reverteu o prejuízo de R$ 1,5 bilhão no mesmo período do ano passado. O bom desempenho surpreendeu o mercado. (Folha Vitória)
Declaração. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a Petrobras precisa reduzir sua margem de lucro. Segundo ele, "além de lucro alto para acionista, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias". O presidente prometeu, mais uma vez, que não haverá quebra de contratos. (Folha Vitória)
Em tempo: a Comissão de Valores Mobiliários CVM abriu um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarar que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um estudo sobre a possível privatização da Petrobras. O processo trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados. (Folha Vitória)
Greve. Representantes de caminhoneiros confirmaram, em evento na Câmara dos Deputados, a greve prevista para o dia 1º. Os caminhoneiros cobram o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, uma aposentadoria especial a partir de 25 anos de serviço e o fim da política de preços da Petrobras para combustíveis. (Folha Vitória)
Combustível. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que terá uma reunião com a diretoria da Petrobras logo após o feriado para buscar uma solução para o preço dos combustíveis. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou 14 mortes e 559 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 12.888 óbitos e 605.804 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 62,57% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Homenagem. No Dia de Finados, o governo do Espírito Santo vai homenagear as vítimas da covid-19 com o plantio de árvores. O Bosque da Saudade, como será chamado, ainda não tem um endereço definido. Entre as opções estão a Reserva Biológica de Sooretama e uma área verde na Barra do Jucu, em Vila Velha. (ES 360)
Política
No comando. A vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes, vai assumir o governo do Estado hoje pela terceira vez. O governador Renato Casagrande viaja para Glasgow, na Escócia, para participar da Conferência do Clima da ONU, conhecida como COP-26. Casagrande foi eleito pelos demais governadores do país como o presidente do Consórcio Brasil Verde, grupo de chefes de Estado que articulam ações na área ambiental. (ES 360)
Entrevista. A coluna De Olho no Poder conversou com a vice-governadora. Na pauta, os bastidores de sua chegada ao poder e questões sobre racismo, machismo e conservadorismo. "A Bíblia não é machista, a Bíblia não é homofóbica". (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
Ferrovias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou a prorrogação da Medida Provisória que cria o regime de autorização para novos trechos de ferrovias. A MP 1065/2021 completa 60 dias hoje e, caso não fosse prorrogada, perderia seu efeito. O texto permite que a autorização de novas estradas ferroviárias possa ser requerida diretamente pela iniciativa privada, sem a realização de leilão. (Folha Vitória)
Derrubado. O ministro do TCU Bruno Dantas negou o pedido de suspensão do processo que autoriza novas ferrovias requeridas pela iniciativa privada. A decisão foi tomada após pedido apresentado nesta semana pelo Ministério Público de Contas. (Folha Vitória)
Precatórios. O ministro da Cidadania, João Roma, alertou que a PEC dos Precatórios precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até, no máximo, a segunda semana de novembro, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil. A Proposta iria à votação na quarta-feira, mas foi adiada por falta de quórum. (Folha Vitória)
Defesa. O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta, demonstrou confiança na aprovação célere da PEC, tanto na Câmara quanto no Senado. (Folha Vitória)
Desdobramentos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pelos senadores da CPI da Covid ao presidente Jair Bolsonaro. (Folha Vitória)
Julgamento. Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, rejeitar as ações que pediam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por disparos de notícias falsas em massa nas eleições de 2018. Em contrapartida, o colegiado firmou algumas teses que, na prática, tentam impedir o uso das mesmas estratégias em 2022. A principal delas foi considerar irregular o envio de mensagens em larga escala por aplicativo de celular. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma