Câmara aprova texto-base da lei de licenciamento ambiental; projeto dispensa análise prévia para empreendimentos de baixo impacto
Resumo dos jornais desta quinta-feira (13)
Licenciamento. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto principal de um projeto de 2004 que cria uma lei de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto exclui uma série de empreendimentos da obrigação de obter licenciamento, como pecuária extensiva, estações de tratamento de água, barragens para agricultura e obras de distribuição de energia elétrica. (Folha)
Desburocratização. Pelo texto aprovado, até mesmo obras de ampliação de estradas e rodovias poderão ser feitas por uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A modalidade dispensa análise prévia de órgão ambiental, desde que a atividade não seja potencialmente causadora de degradação ambiental. (Folha)
Autonomia. O projeto também dá a estados e municípios o poder de definir as atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental. E também agiliza a renovação das licenças: se o empreendimento pedir a renovação com antecedência mínima de 120 dias da validade, a permissão ficará automaticamente prorrogada até que a autoridade licenciadora se manifeste definitivamente. (Folha)
Punição. A lei também aumenta a pena para quem construir ou ampliar empreendimentos fora dos critérios legais sem autorização. (Folha)
Imóveis. A partir de agosto, o dinheiro do FGTS poderá ser utilizado para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do SFI. Até então, a opção era exclusiva para financiamentos do SFH. No Espírito Santo, cerca de 30 mil compradores de imóveis financiados poderão ser beneficiados pelas alterações. (Tribuna)
Otimismo. Empresários do setor avaliam a mudança como positiva, mas aguardam o detalhamento das regras. A Ademi acredita que a medida aumenta os recursos dos bancos que serão destinados à casa própria, enquanto o Sinduscon aponta que alterações no Fundo devem ser analisadas com cuidado. (Tribuna)
Recuperação. O Bandes começou a liberar recursos do Fundo de Proteção ao Emprego, anunciado pelo governo estadual como suporte às empresas afetadas pela pandemia. No total, serão disponibilizados até R$ 250 milhões para as linhas de crédito, com valor máximo de R$ 1 milhão por empresa. (ES 360)
Folha Business
Aumento. Compradores e construtores estão de olho na inflação do mercado imobiliário. Em abril, o Custo Unitário Básico da construção civil no Espírito Santo registrou variação de 1,58% em relação a março. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 14,59%. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Premiados. O INPI reconheceu os cafés da região do Caparaó com o selo de Indicação Geográfica na categoria de Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência. Com isso, os grãos ganham mais credibilidade e, consequentemente, maior demanda. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Câmbio. Um dos projetos mais esperados deste ano, o Novo Marco Legal do Câmbio vai modernizar, simplificar e trazer eficiência ao mercado de câmbio do país. O texto aprovado na Câmara dos Deputados trata do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no Brasil e da prestação de informações ao Banco Central. A proposta aguarda apreciação do Senado. (Coluna Data Business, Folha Business)
Impacto. O setor de shoppings foi um dos mais impactados pela pandemia. Com uma perspectiva maior de recuperação a partir de agora, os ativos de alguns shoppings vêm apresentando sinais de melhora. (Coluna Mercado Diário, Folha Business)
Finanças. Os Fundos imobiliários (FIIs) são uma das formas mais fáceis de começar a investir no mercado imobiliário, reunindo interessados em um mesmo tipo de ativo. (Coluna Finanças de A a Z, Folha Business)
Lançamentos. A Morar Construtora vai lançar seus condomínios clubes em Porto Canoa, na Serra, e em Ataíde e Santa Paula II, em Vila Velha. Perto de completar 40 anos, a empresa se prepara para investir ainda mais nas regiões. (Coluna Mundo Imobiliário, Folha Business)
Boletim. O Espírito Santo registrou 57 mortes e 2.012 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 10.070 óbitos e 453.497 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 73,93% no Espírito Santo. Dos 1.074 leitos existentes, 280 estão disponíveis. (Painel Covid-19)
Vacinação. O Espírito Santo terá cidades-polo para vacinação de grávidas com comorbidades. As gestantes serão imunizadas com doses da Pfizer, que demandam armazenamento em baixas temperaturas. (Folha Vitória)
Por falar em grávidas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dispõe sobre o afastamento de funcionárias gestantes das atividades presenciais durante a pandemia. (Folha Vitória)
No Espírito Santo, cerca de 15 mil mulheres devem ser beneficiadas. (Gazeta)
Reforço. Chegam ao Estado nesta semana 52.250 doses da vacina AstraZeneca e 43.800 da Coronavac. (Folha Vitória)
Política
Votação. A ministra do STF, Cármen Lúcia, votou para que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins seja aplicada sobre cobranças feitas após o julgamento original, em 15 de março de 2017. Antes disso, apenas quem já havia ingressado com ações judiciais ou procedimentos administrativos questionando o recolhimento a mais do tributo poderá pedir devolução dos valores. Como relatora do caso, seu voto está sendo visto por tributaristas como um "meio-termo": concede decisão favorável, mas limita o alcance de qualquer efeito retroativo. A votação deve continuar hoje. (Folha Vitória)
Patentes. O STF decidiu derrubar patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já tinham sido prorrogadas para além do prazo limite original, de no máximo 20 anos. (Folha Vitória)
Obrigado pela leitura. Tenha um bom dia!
Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma