Saneamento. A parceria público-privada (PPP) da Cesan para universalizar a coleta e tratamento de esgoto no Espírito Santo deu seu primeiro passo. A empresa abriu consulta pública para o contrato de 25 anos, no valor total de R$ 7,13 bilhões — sendo R$ 1,77 bilhão em investimentos e o restante em custos operacionais. O leilão para definir o operador deve ser realizado no segundo semestre de 2024, na B3. (Coluna Mundo Business, por Ricardo Frizera, Folha Business)
Escopo. A PPP contempla a transferência para a iniciativa privada de serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto em 43 municípios atendidos pela Cesan. A iniciativa beneficiará 1,18 milhão de habitantes com serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Investimentos. Serão construídas 30 novas estações de tratamento de esgoto, outras 139 estações de bombeamento de esgoto e implantados 1,35 milhão de metros de redes. Ao fim das obras e da ligação dos imóveis ao sistema, 43,2 milhões de litros por dia serão coletados, tratados e devolvidos limpos ao meio ambiente.
Meta. Com a participação do capital privado, a Cesan espera universalizar o serviço de coleta e tratamento do esgoto na Região Metropolitana da Grande Vitória (Vitória, Guarapari, Viana e Fundão) até 2026 e nos demais municípios da concessão até 2031.
FOLHA BUSINESS
Agronegócio. A segunda edição da Agroshow Caparaó Capixaba, realizada em Muniz Freire na última semana, recebeu mais de 10 mil visitantes. Segundo os organizadores do evento, a feira deve movimentar, no mínimo, R$ 2,5 milhões em negócios. Os organizadores celebraram os resultados apurados até aqui e planejam manter a Agroshow no calendário da cidade. (Coluna Agro Business, por Stefany Sampaio, Folha Business)
Retomada. Oito dias após ser atingida por um incêndio, a Placas do Brasil retomou ontem 100% das suas atividades. Em nota, a empresa afirmou que os estoques estavam intactos e, por esta razão, as atividades de distribuição e comercialização foram mantidas normalmente. (Gazeta)
Expansão. A capixaba Mindworks, especialista em tecnologia da informação, comprou duas empresas para seguir seu projeto de expansão: a também capixaba Live e a catarinense SafePoint. A empresa agora passa a ter 300 clientes em 13 estados brasileiros, o que deve gerar um crescimento de 30% em 2024. (Gazeta)
BRASIL
Projeções. O mercado financeiro voltou a reduzir a previsão de crescimento do PIB para este ano, segundo o Relatório Focus do Banco Central. A mediana caiu de 2,85% para 2,84%. Essa é a segunda piora seguida. Já para 2024, a projeção continua em 1,5% há dez pesquisas. (InfoMoney)
Para a inflação de 2023, o mercado manteve a tendência de queda nesta semana, passando dos 4,55% para 4,53%. Para 2024, a projeção se estabilizou em 3,91%. (InfoMoney)
Juros. As projeções para a taxa Selic para 2023 e 2024 não sofreram alterações. A estimativa para o final deste ano continuou em 11,75%, enquanto a projeção para o próximo ano ficou nos mesmos 9,25%. (InfoMoney)
Arrecadação. O governo registrou um aumento real de 0,10% na arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas em outubro deste ano, ficando em R$ 215,6 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o total arrecadado foi de R$ 205,4 bilhões, segundo a Receita Federal. (Globo)
Essa foi a primeira alta após quatro quedas consecutivas. De janeiro a outubro de 2023, em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação somou R$ 1,907 trilhão, queda de 0,68% em relação ao mesmo período de 2022. (Globo)
Bolsa. O Ibovespa fechou a sessão com alta de 0,17%, aos 125.731,45 mil pontos. O índice se descolou da movimentação do mercado exterior, que encerrou o dia em queda. O dólar também registrou alta, de 0,03%, cotado a R$ 4,899. (InfoMoney)
Petróleo. Os preços do petróleo fecharam em baixa. Notícias de extensão no cessar-fogo entre Israel e Hamas, de divergências entre membros da Opep e de desaceleração econômica na China fizeram investidores ajustarem expectativas sobre até que ponto a oferta ficará apertada. (InfoMoney)
O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em queda de 0,75% (US$ 0,61), a US$ 79,87 o barril. (InfoMoney)
POLÍTICA
ICMS. Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei que aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. O texto foi aprovado em sessão extraordinária por uma diferença de dois votos, com 13 parlamentares se posicionando de forma contrária ao projeto. (Coluna De Olho no Poder, por Fabi Tostes, Folha Vitória)
Pressão. O secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, disse que o Espírito Santo foi “pressionado” por outros estados, que também aumentaram seus impostos para inflar a base de cálculo para o futuro IBS. Em sua defesa, o governo alega que os cofres capixabas perderiam 30% de arrecadação se nada fosse feito.
Licenciamento. O governo estadual encaminhou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que promete agilizar o licenciamento ambiental no Espírito Santo. O texto estabelece um prazo máximo de resposta para os órgãos ambientais, sem que haja alteração dos critérios de análise. A expectativa do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, que coordena o processo, é reduzir para apenas oito meses o tempo máximo de espera do setor produtivo. (Gazeta)
Rigoni: "O objetivo é padronizar, simplificar e, consequentemente, acelerar e dar mais segurança jurídica. O projeto também enxuga as margens para interpretação ao longo do processo, porque o licenciamento segue critérios já estabelecidos por leis federais. A ideia é focar no check list. Não podemos topar processos que levem mais de um ano para ser analisados, isso precisa de mais velocidade".
Queda. Os Estados brasileiros deixaram de arrecadar até R$ 109 bilhões, entre agosto de 2022 e o mesmo mês deste ano, devido às mudanças que limitaram a cobrança do ICMS sobre itens considerados essenciais. O cálculo foi realizado pelos secretários estaduais de Fazenda. (Estadão)
A limitação da cobrança do ICMS sobre itens como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foi patrocinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. (Estadão)
Em 2022, o Comsefaz realizou um estudo projetando as perdas de ICMS e apresentando o dimensionamento de uma alíquota modal (padrão) neutra para evitar a queda de arrecadação, entre 21% e 22%. (Estadão)
No entanto, a maioria dos Estados se restringiu a ajustar a alíquota para 19% ou 20%, o que representou cerca de 55% da receita perdida em média. (Estadão)
Agora, os Estados tentam reverter o cenário e preveem aumento da cobrança de ICMS em 2024, na casa dos 20%. Mas o aumento em cada estado precisa ser autorizado pelas assembleias legislativas. (Globo)
Energia. A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Entretanto, a proposta traz uma série de "jabutis", que podem encarecer a conta de luz em até R$ 28 bilhões por ano, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. (Globo)
No Senado, os parlamentares devem analisar o projeto de taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshore, e a proposta que vai tributar empresas de apostas online, até amanhã. A previsão foi dada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. (Globo)
Proposta. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias integrais ou controladas e permite a retomada de financiamento a empresas brasileiras que vão atuar no exterior. (Estadão)
O objetivo do banco de fomento é criar um novo marco de exportação de serviços, segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior, José Gordon. (Estadão)
Vale lembrar que esse tipo de operação foi praticamente interrompida em 2016, quando empreiteiras envolvidas com corrupção entraram na mira da Operação Lava-Jato. (Globo)
Precatórios. O STF formou maioria para autorizar o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro André Mendonça pedir vistas. Ao todo, sete ministros já votaram para atender ao pedido da AGU. (Estadão)
Indicações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, será indicado ao STF para o lugar de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no fim de setembro. (InfoMoney)
Além disso, Lula definiu que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, será indicado para chefiar o Ministério Público Federal, em substituição a Augusto Aras, cujo mandato expirou em setembro. (InfoMoney)
Os indicados, agora, vão ser avaliados pelo Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, marcou as sabatinas para o dia 13 de dezembro. (Valor)
Tem mais: Lula encaminhou para apreciação do Senado Federal duas indicações para compor a diretoria da CVM. (InfoMoney)
Tenha um ótimo dia!
Rafael Porto, editor