Codesa: MP pede novas audiências e desestatização pode sofrer atrasos; Contas de energia e telefone devem sofrer redução no ES
Resumo dos jornais desta terça-feira (07)
Portos. Prevista para abril de 2022, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho, enfrenta alguns entraves. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União apontaram uma série de supostas inconsistências no processo e, alegando falta de transparência no certame, pedem novas audiências públicas. (Folha Vitória)
Divergência. O procurador do MP Júlio Marcelo classificou a situação como grave, uma vez que a concessão é a primeira do país e servirá de base para "desestatizações de portos de maior relevo, estratégicos para o país, tais como os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos". O procurador divergiu ainda da auditoria do TCU, que fez uma série de recomendações, mas autorizou a publicação do edital e o andamento da privatização. (Folha Vitória)
Andamento. O parecer foi encaminhado ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo. Caso acolha esses pedidos, o governo terá de realizar novas audiências públicas para o projeto e entregar novos documentos que embasem a desestatização, o que pode atrasar o cronograma de privatização. (Folha Vitória)
Investimento. Quem arrematar a companhia terá de desembolsar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, num contrato com duração de 35 anos. (Folha Vitória)
Tarifas. Os valores das contas de energia e telefone podem sofrer uma redução de 8% no Espírito Santo. Isso porque o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. Atualmente, no Estado, o ICMS que incide sobre essas faturas é de 25%. A mudança, entretanto, não é automática e o consumidor precisará recorrer à Justiça para conseguir a redução. (Gazeta)
Perdas. A decisão beneficia o consumidor e impacta a arrecadação dos Estados. Somente no Espírito Santo, serão R$ 500 milhões a menos por ano. Em todo o país, o impacto será de R$ 27 bilhões, segundo o Comsefaz. Os governadores tentam adiar a redução para 2024. (Gazeta)
Ensino. O governo do Estado está negociando com quatro faculdades particulares a oferta de bolsas de estudo para o curso de Medicina. A ideia é que a graduação seja incluída no programa Nossa Bolsa, que custeia 100% do valor da mensalidade para os alunos selecionados. (Gazeta)
Em tempo, o governo do Espírito Santo anunciou ontem a oferta de 1.300 vagas de bolsa de estudos para graduação e mais de 1.300 vagas voltadas para o ensino técnico. Além disso, também serão abertas 290 bolsas para mestrado e doutorado. O edital para o programa será publicado amanhã. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 100 milhões até a conclusão dos cursos dos estudantes. (Folha Vitória)
Folha Business
Infraestrutura. O STF decide nesta quarta-feira sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2946. A ação, que versa sobre a possibilidade de transferência de concessões, pode criar insegurança jurídica, afetar o ambiente de negócios e causar prejuízos bilionários. O julgamento tem dois votos pela inconstitucionalidade, o que pode abalar todo o sistema de concessões de serviços públicos no Brasil, especialmente o de infraestrutura. (Coluna Data Business, Folha Business)
Inovação. A rotina nos canaviais não é para qualquer um. Os produtores precisam andar quilômetros para identificar a presença de ervas daninhas a olho nu, perdendo dias de produtividade. Essa realidade pode mudar graças à inovação da Tereos. Após ler 30 mil imagens aéreas diferentes, a inteligência da empresa consegue analisar e identificar a presença de "invasores" pelo posicionamento e pela cor das plantas. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Liderança. Os empresários Juarez Soares, Giuliano Martins, Flavia da Veiga e Mike Hammil se uniram para propor uma experiência diferente de desenvolvimento de lideranças para executivos: uma viagem imersiva que culmina na escalada do Monte Everest, ponto mais alto do planeta. A primeira ação do programa está prevista para 2022. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Inflação. A taxa da Selic deve subir para 9,25% após a nova reunião do Copom do Banco Central, que acontece hoje e amanhã. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano. (Gazeta)
Boletim. O Espírito Santo registrou 11 mortes e 368 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 13.219 óbitos e 622.866 registros da doença. (ES360)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 40,72% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Previsão. Ainda não há previsão para a chegada de novas doses da Janssen no Estado. Segundo a Sesa, o Espírito Santo irá receber, inicialmente, 13.300 doses do imunizante. No entanto, 104 mil pessoas foram vacinadas com Janssen no Estado. (ES360)
Passaporte. Vitória está entre as cinco capitais brasileiras que não exigem comprovante e nem apresentação do teste negativo para o vírus para entrar em eventos. As outras quatro são Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande e São Luís. Outras 20 capitais brasileiras já exigem a comprovação. (Folha Vitória)
Decisão. O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre o passaporte da vacina. (Folha Vitória)
Política
Combustível. A Comissão de Valores Mobiliários abriu um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente da República antecipar que a estatal anunciaria uma redução dos combustíveis até o fim de dezembro. (Folha Vitória)
Reação. Diante da declaração do presidente, a Petrobras afirmou que os ajustes de preços de produtos, como a gasolina, são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes. A estatal informou que monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. Além disso, frisou que não antecipa decisões de reajuste. (Folha Vitória)
Correção. Com os desdobramentos provocados pela sua declaração, o presidente Jair Bolsonaro suavizou o discurso sobre os preços da gasolina. Em conversa com seus apoiadores, afirmou que o preço da gasolina "tem que cair" com as baixas nas cotações do petróleo Brent no mercado internacional. (Folha Vitória)
Impasse. A Comissão Mista de Orçamento ignorou a decisão do STF ao rejeitar propostas que dariam mais transparência ao chamado Orçamento secreto. Com isso, mesmo suspensas pela Corte, as emendas de relator devem ser mantidas no mesmo formato em 2022, ano eleitoral. (Folha Vitória)
Recuo. Ainda ontem, a ministra do STF, Rosa Weber, recuou de sua decisão e liberou a execução das emendas de relator-geral do orçamento previstas para o ano de 2021. Ela atendeu em caráter provisório ao pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para suspender o trecho da decisão que impedia novas indicações neste ano, sob o argumento de que paralisaria setores essenciais da administração pública. A relatora do caso também solicitou que a ação seja levada ao plenário da corte para que a decisão possa ser analisada pelos demais ministros. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma