Eco101 pode escapar de multa se devolução amigável for aceita; Preço da gasolina já caiu R$ 1,40 no Espírito Santo
Resumo dos jornais desta quarta-feira (20)
Desistência. Após protocolar o pedido de devolução amigável da concessão da BR-101, a Eco101 não precisará pagar multa pela decisão. A ANTT informou que a empresa não será punida, uma vez que a devolução está prevista na legislação. (Gazeta)
Passos. Caso o pedido seja aceito, será realizado um cálculo sobre o que a empresa arrecadou, investiu e gastou com a manutenção da rodovia federal desde 2013, quando passou a administrar os 457 quilômetros do trecho capixaba da BR. (Gazeta)
Além disso, o processo passará pela diretoria da ANTT, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Conselho do Programa de Parcerias da República (PPI). (Folha Vitória)
Entretanto, caberá ao presidente Jair Bolsonaro tomar a decisão final sobre aceitar ou não a devolução da concessão. A assinatura do termo aditivo de concessão, que estipula as condições para que a Eco101 fique responsável pela via até a realização de uma nova concessão, só será publicada se houver acordo. Caso contrário, o caso vai à Justiça. (Folha Vitória)
Prejuízo. A Eco101 alega um prejuízo de R$ 600 milhões nos nove anos de concessão. A empresa afirma que o valor arrecadado com pedágio é menor que o investimento na rodovia — R$ 2,3 bilhões em obras de modernização e ampliação, frente a R$ 1,7 bilhão em pedágio, segundo a concessionária. (ES360)
Por falar em pedágio, a OAB-ES pediu à Justiça que suspenda a cobrança da tarifa. A instituição afirma que "não é adequado manter a cobrança em favor de uma empresa que já não mais cumprirá com o objeto contratado". (Gazeta)
Em tempo: a reunião do governador Renato Casagrande com o Ministério de Infraestrutura para discutir o assunto será na semana que vem. (Gazeta)
Valorização. Após a privatização da Codesa, aumentou o número de empresas interessadas em operar as áreas portuárias da companhia que estão disponíveis em Vitória, Vila Velha e Aracruz. A maior procura é pelas áreas ociosas localizadas no município canela-verde. (Gazeta)
Imóveis. O Novo Plano Diretor Municipal em elaboração pela Prefeitura da Serra quer atrair imóveis de luxo e comércios de alto padrão. O objetivo é combater o rótulo de cidade-dormitório. (Gazeta)
Por outro lado, o município não pretende reservar áreas para moradia popular na cidade, deixando a construção desses empreendimentos ser regulada pelo mercado. O projeto será enviado ainda neste mês para a Câmara de Vereadores e deve ser votado até o fim do ano. (Gazeta)
Combustível. A Petrobras reduziu o preço da gasolina em cerca de R$ 0,20 nas refinarias. Com a medida, o valor do litro da gasolina distribuído pela estatal chega aos R$ 3,86, uma queda de 5%. O preço do diesel não foi alterado. (Folha Vitória)
No Espírito Santo, em duas semanas, o preço da gasolina aditivada ficou até R$ 1,40 mais barato com a redução do ICMS. O levantamento da ANP é realizado semanalmente na Grande Vitória e nas cinco maiores cidades do interior. (Folha Vitória)
Energia. A energia solar tornou-se a terceira maior fonte de energia do Brasil, segundo a Absolar. Ao todo, são 16,4 gigawatts de energia em grandes usinas e em pequenos projetos de geração própria, perdendo apenas para as hidrelétricas e a geração eólica. (Folha Vitória)
Sustentabilidade. A energia solar já evitou a emissão de 23,6 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, de acordo com a Absolar. Além disso, trouxe mais de R$ 86,2 bilhões em novos investimentos e R$ 22,8 bilhões de arrecadação para os cofres públicos. (Folha Vitória)
Frete. Em menos de um mês, a ANTT aprovou um novo reajuste no preço mínimo do frete rodoviário. Pela nova tabela, o aumento pode chegar a 1,96%. (Folha Vitória)
Bolsa. O Ibovespa fechou a sessão em alta de 1,37%, aos 98.244,80 pontos. Esse foi o terceiro ganho consecutivo para o índice referência da B3. (Folha Vitória)
Dólar. A moeda norte-americana teve uma leve queda de 0,10% na venda, sendo cotada a R$ 5,4202. (Folha Vitória)
Política
Finanças. O Espírito Santo é o terceiro estado com mais municípios nota “A” na capacidade de pagamento pelo Tesouro Nacional, segundo o Copag 2022. Em primeiro está Mato Grosso do Sul, seguido pelo Rio Grande do Sul. A avaliação é realizada com base na liquidez, na poupança e no endividamento de Estados e municípios. (ES360)
Crescimento. O número de municípios capixabas considerados nota “A” cresceu em relação a 2021. No ano passado, eram 54% das cidades com pontuação máxima; neste ano, são 72% dos municípios. (ES360)
Pronampe. A contratação de crédito pelo Pronampe poderá ser realizada a partir de 25 de julho, segundo o Ministério da Economia. A estimativa do governo é conceder até R$ 40 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas ainda neste ano. (Folha Vitória)
Ação. O partido Novo entrou com uma ação no STF contra a "PEC Kamikaze". A sigla argumenta que as medidas, já promulgadas pelo Congresso, são inconstitucionais. No documento entregue à Corte, o partido aponta violação aos princípios do Estado Democrático e à estabilidade do processo eleitoral. (Folha Vitória)
Tenha um ótimo dia!
Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma