Licenciamento. A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 24 votos a quatro, o projeto de lei que estabelece novas normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Espírito Santo. Apresentado pelo governo estadual e desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o texto promete dar mais segurança jurídica e celeridade ao processo em terras capixabas. (ES 360)
Ganhos. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, um dos responsáveis pela elaboração do projeto, a nova lei trará mais padronização para os processos, resultando em simplificação, celeridade e maior eficiência no licenciamento capixaba. O texto precisa apenas da sanção do governador.
Novidade. Uma das mudanças do texto é a criação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), boa prática já adotada em outros estados do país, lembra o governador Renato Casagrande. Neste modelo, empreendimentos com baixo e médio impacto recebem licença automática a partir de quesitos previamente estabelecidos.
Conciliação. Outra vantagem defendida por Casagrande diz respeito à cultura da conciliação e desjudicialização. Serão criados termos de conduta ou ajuste para estimular a mediação e a construção de soluções fora do âmbito judicial.
Conselho. A criação de um Conselho de Gestão Ambiental promete reunir, em um mesmo fórum, todas as autoridades licenciadoras e de gestão de recursos hídricos do Espírito Santo. O grupo terá o papel de buscar a padronização das condicionantes, uniformizar entendimentos e regulamentações, criar processos para setores específicos, bem como definir atividades de baixo e médio impacto.
Prioridade. O projeto cria, ainda, uma Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental, com a intenção de dar tratamento prioritário a projetos que tenham grande impacto socioeconômico ou potencial expressivo de modernização da economia capixaba.
FOLHA BUSINESS
Energia. O Bandes e a Prefeitura de Presidente Kennedy assinaram um contrato de quase R$ 10 milhões com a Apolo Solar para a construção de uma usina fotovoltaica no município. Esse será o terceiro projeto de usina solar viabilizado no município pelo Fundesul Presidente Kennedy, linha de crédito criada com recursos do petróleo e gerida pelo Banco. Somados, os três projetos de geração fotovoltaica somam R$ 50 milhões em investimento. (Coluna Mundo Business, por Ricardo Frizera, Folha Business)
Em Linhares, o Grupo Marca, dono da Marca Ambiental, vai construir a maior usina de energia solar do Espírito Santo. A UFV Juparanã terá capacidade instalada de 7,1 MW e vai demandar um investimento de R$ 22 milhões. A operação deve ter início em maio de 2024. (Gazeta)
Imóveis. O Grupo RS concluiu a aquisição do Day By Day, um dos centros comerciais mais tradicionais da Praia do Canto. O shopping se tornou um polo gastronômico com restaurantes de alto padrão e conta também com uma área de serviços que inclui um centro médico e salas comerciais. Segundo o Grupo RS, a ideia é manter o Day By Day em seu formato tradicional, sem desenvolvimento residencial no terreno. (Coluna Mundo Business, por Ricardo Frizera, Folha Business)
Sustentabilidade. Seis gigantes do setor de laticínios, incluindo a Nestlé, anunciaram durante a COP 28 medidas para redução da emissão de metano. Juntas, as empresas representam uma receita de US$ 200 bilhões. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a pecuária é responsável por 30% das emissões globais de metano. (Coluna Agro Business, por Stefany Sampaio, Folha Business)
Impacto. O estudo Atlas Digital de Desastres do Brasil, elaborado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apontou que a economia capixaba sofreu prejuízo acumulado de R$ 7,3 bilhões ao longo de dez anos por conta do desequilíbrio ambiental. O documento considera os impactos trazidos pelo excesso de chuvas ou pela estiagem prolongada entre 2013 e 2022. (Gazeta)
BRASIL
Projeções. O mercado financeiro diminuiu a projeção para a inflação de 2023, segundo o Relatório Focus do Banco Central, passando dos 4,55% da semana passada para 4,51%. Por outro lado, a estimativa para 2024 subiu de 3,92% para 3,93%. (InfoMoney)
As previsões para do PIB para este ano e para o próximo também avançaram para 2,92% e 1,51%, respectivamente. (InfoMoney)
A mediana para a taxa Selic não sofreu alteração. A estimativa para o final de 2023 continuou em 11,75%, enquanto a projeção para 2024 ficou nos mesmos 9,25%. (InfoMoney)
Petróleo. O preço do petróleo fechou em alta e perto da estabilidade, com temores de uma desaceleração chinesa contrabalançando perspectivas otimistas para a demanda americana e europeia. (InfoMoney)
O barril do Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 0,25% (US$ 0,19), a US$ 76,03 o barril. (InfoMoney)
Bolsa. O Ibovespa fechou em leve queda de 0,14%, aos 126.916 pontos. O pregão foi marcado pela cautela, com investidores aguardando a Super Quarta. (InfoMoney)
O dólar subiu 0,15%, cotado a R$ 4,936. (InfoMoney)
Economia. O setor de turismo brasileiro deve faturar R$ 155,87 bilhões e gerar 85 mil novos empregos temporários de novembro deste ano a fevereiro de 2024. Os cálculos são da CNC. (InfoMoney)
Caso se confirme, o volume financeiro será recorde na série histórica iniciada em 2012, representando um aumento real de 5,6% em relação à temporada passada. (InfoMoney)
Expectativa. O PIB da construção civil deve fechar o ano de 2023 com uma queda de 0,5%, de acordo com a CBIC. Por outro lado, a instituição aponta que 2024 deva ser um ano de recuperação, com o setor registrando alta de 1,3%. (Estadão)
Em 2022, o PIB da construção cresceu 6,8%. No fim do ano passado, a CBIC havia projetado alta de 2,5% para o PIB da construção em 2023. E na metade deste ano, a projeção acabou cortada para 1,5%. (Estadão)
Remessa. A Receita Federal certificou o Magazine como participante do Programa Remessa Conforme. A iniciativa, voltada para varejistas de comércio eletrônico, zera a alíquota de importação de compras de até US$ 50 nas empresas habilitadas. (Globo)
POLÍTICA
Mobilidade. O governo estadual anunciou o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol a partir do dia 22 de dezembro, data em que se encerra o contrato com a concessionária Rodosol. O Executivo estadual fará a demolição das cabines e a gestão das vias ficará sob responsabilidade da Ceturb. (Folha Vitória)
Custos. Segundo o governo estadual, um estudo realizado pela Fipe mostrou que o Estado tem condições de arcar com as despesas de manutenção da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, estimadas em R$ 40 milhões por ano. (ES 360)
Liminar. Na última semana, a Rodosol entrou na Justiça pedindo uma decisão liminar que prorrogue o contrato de concessão que já dura 25 anos. A concessionária questiona uma dívida de R$ 351 milhões, apontada em estudo da Coppetec/UFRJ, encomendado pela própria Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP). (Coluna De Olho no Poder, por Fabi Tostes, Folha Vitória)
Aquisição. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comprou o Edifício Greenwich Tower, na Enseada do Suá, por R$ 60 milhões. O prédio de 12 andares, localizado em frente à sede do Tribunal, abrigará unidades administrativas da Corte. (Folha Vitória)
Prêmio. O Ibef divulgou a lista de premiados pela instituição neste ano. O Equilibrista do ano é Jorge Oliveira, CEO ArcelorMittal. O Destaque Empresarial será Nailson Dalla Bernardina, diretor executivo do Sicoob e presidente do ES em Ação. O Ibefiano de Sucesso vai para Octaciano Neto, diretor de agronegócio da Suno. (ES 360)
Tributária. O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, defendeu a exclusão da chamada cesta básica estendida, que contempla uma lista de itens com alíquota reduzida, equivalente a 40% da padrão. (Folha)
Para ele, a chamada Cesta Básica Nacional, com produtos alcançados por um desconto de 100% do novo IVA, é suficiente para mitigar os efeitos da nova tributação sobre o bolso das famílias. (Folha)
Além disso, Ribeiro quer agrupar os produtos nos quais os consumidores terão cashback, como alimentos e produtos de higiene, em um único artigo da matéria. (Globo)
A proposta ainda depende de acerto entre as lideranças e do diálogo também com membros do Senado Federal. A previsão é concluir a votação do texto ainda esta semana. (Folha)
Prioridades. O plenário do Senado Federal prevê votar hoje a proposta que taxa as empresas de apostas esportivas on-line e os ganhadores de prêmios. A medida deve trazer uma arrecadação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. (Globo)
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos sabatinam hoje os indicados para conselheiros do Cade e para compor a CVM. Caso sejam aprovadas, as indicações seguirão para votação em Plenário. (InfoMoney)
Já a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar um projeto de lei que autoriza a redução da jornada semanal de trabalho sem perdas ou reduções salariais. (Globo)
Gastos. O governo federal trabalha com um crescimento real de despesas de 1,7% em 2024, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. O valor está 0,8 ponto percentual abaixo do teto para o ajuste de despesas permitido pelo novo marco fiscal. (InfoMoney)
O número, no entanto, poderá ser elevado conforme o diferencial entre a inflação acumulada em 2023 e a projetada no ano durante a elaboração das peças orçamentárias. (InfoMoney)
Subvenções. Os Estados repassaram R$ 21,9 bilhões para estatais na forma de aporte de capital e subvenções ao longo de 2022. Os números constam na 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, divulgado pelo Tesouro Nacional. (InfoMoney)
O relatório conta com informações de 292 empresas controladas pelos governos regionais. Os subnacionais também assumiram R$ 4,3 bilhões de passivos dessas empresas. (InfoMoney)
Pelos cálculos do Tesouro, os governos regionais transferiram R$ 9,9 bilhões como reforço de capital e R$ 12 bilhões como subvenções. No entanto, receberam apenas R$ 6,6 bilhões de dividendos das empresas estatais estaduais, o que resultou em repasses líquidos de R$ 15,3 bilhões. (InfoMoney)
Em 2022, os Estados que receberam mais recursos das estatais do que transferiram foram Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. (InfoMoney)
Falando em subvenções, a medida provisória que trata sobre o assunto continua parada no Congresso a espera da resposta do Executivo em resolver as pendências orçamentárias exigidas pelos parlamentares. (Estadão)
Desoneração. O governo federal irá encaminhar ao Congresso uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos após as votações desta semana. A informação é do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Estadão)
Tenha um bom dia!
Rafael Porto, editor