ES planeja Refis com pagamento em até 60 vezes; pacote estadual de ajuda às empresas será de R$ 1,8 bilhão; mercado financeiro pede vacina
Resumo dos jornais desta segunda-feira (22)
Refis. O governo do Espírito Santo quer negociar dívidas de empresas com a Receita Estadual concedendo descontos de até 100% dos juros e permitindo o pagamento em até 60 vezes. A proposta de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, após autorização, transformada em projeto de lei para aprovação da Assembleia Legislativa. (Gazeta)
Pacote. Na última sexta-feira, o governo estadual anunciou um pacote econômico de socorro às empresas capixabas no valor de R$ 1,8 bilhão. A maior parte das ações havia sido realizada em 2020, mas diante do recrudescimento da pandemia, precisou ser renovada. (Folha Vitória)
Novidade. Será criado o Fundo de Proteção ao Emprego, com R$ 250 milhões em crédito para empresas afetadas pela quarentena. O projeto precisa ser aprovado na Assembleia e as linhas serão operadas pelo Bandes. (Folha Vitória)
Agilidade. Ainda que o Fundo precise ser aprovado pela Assembleia e regulamentado, as empresas interessadas devem iniciar o processo junto ao Bandes desde já. A expectativa do governo é iniciar as operações em abril. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Retorno. A linha de crédito de até R$ 5 mil para MEI e pequenos negócios está de volta, oferecendo juro zero, carência de seis meses e um ano para pagar. Outra medida que retorna é o empréstimo de até R$ 31 mil para manter em dia a folha de pagamento, com carência de seis meses e 48 meses de prazo. (Folha Vitória)
Impostos. O governo estadual também vai prorrogar o pagamento do IPVA e do Simples Nacional por três meses, além de ampliar a validade das certidões negativas. (ES 360)
Pedido. A Findes quer que as prefeituras prorroguem os prazos para pagamento de tributos e renovem a validade de alvarás e licenças. Junto ao Ministério da Economia, a Findes demandou a renovação da MP que permite redução de jornada e de salário dos profissionais. (Folha Vitória)
Aliás, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance de um novo Refis. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, Guedes defende que o benefício seja concedido exclusivamente aos débitos contraídos durante a pandemia e nos setores listados como mais afetados. (Folha Vitória)
Comércio exterior. No acumulado de 2020, as exportações capixabas recuaram 41,71% e as importações tiveram variação negativa de 0,71%. Na comparação com 2019, o volume de comércio exterior sofreu queda de 24,64% na Espírito Santo, aponta o Instituto Jones dos Santos Neves. (Coluna Mundo Business, Folha Vitória)
Projeção. O Brasil deve crescer abaixo da média da América Latina até 2023, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Enquanto a projeção para a América Latina e Caribe é de 3,2% de alta do PIB, a economia brasileira deve crescer 2,7% no período. (Folha Vitória)
Pessimismo. Levantamento do Datafolha aponta que 65% dos brasileiros acreditam que a economia do país ainda vai piorar. O índice de pessimismo é o pior da série histórica iniciada em 1997. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou 21 mortes e 1.642 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 6.928 óbitos e 359.405 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 chegou a 93,82% no Espírito Santo. Dos 793 leitos de UTI disponíveis, 744 estão em uso. Na Grande Vitória, há apenas 20 leitos disponíveis. (Painel Covid-19)
Vagas. Oito hospitais do Espírito Santo estão com 100% dos leitos de UTI ocupados, segundo a Sesa. (Gazeta)
Leitos. O Espírito Santo vai abrir mais 61 leitos de UTI para covid-19 até o final de março, ultrapassando a marca de 800 vagas exclusivas para covid. (ES 360)
Em tempo: ainda no início de março, o governo estadual estabeleceu como meta chegar ao final de abril 900 leitos de UTI. (Folha Vitória)
Escassez. O Espírito Santo é um dos signatários da carta enviada ao Ministério da Saúde para alertar sobre o risco de falta de remédios para intubação. Onze medicamentos, de analgésicos a bloqueadores neuromusculares, podem faltar no país, segundo o Fórum Nacional de Governadores. (ES 360)
Orientação. O Ministério da Saúde passou a recomendar que Estados e prefeituras apliquem a primeira dose das vacinas no máximo de pessoas, sem que seja armazenada a reserva para segunda aplicação. Quase cinco milhões de doses serão distribuídas nos próximos dias. (ES 360)
Vacinação. Do total de imunizados contra a covid-19 no Espírito Santo, 199.649 receberam a primeira dose e 67.769 a segunda aplicação. Até o momento, 451.420 doses foram recebidas e 377.994 distribuídas aos municípios. (Painel Covid-19)
Política
Carta. Mais de 200 integrantes do mercado financeiro, entre economistas, empresários e banqueiros, pediram ao governo federal urgência na vacinação e na adoção de políticas públicas com base na ciência. Os autores do documento argumentam que a recessão não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente. A carta foi divulgada neste domingo. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
Urgência. Os projetos anunciados pelo governo estadual para socorrer as empresas devem ser lidos hoje na Assembleia Legislativa e, após aprovação do regime de urgência, entrar na pauta de votação da semana. (Coluna Plenário, Tribuna)
Anulação. O Tribunal de Justiça concedeu três liminares favoráveis ao governo do Estado e ao Ministério Público Estadual contra as prefeituras de Afonso Cláudio, Guarapari e Linhares. Nos três casos, foi questionada a constitucionalidade de leis e decretos que flexibilizavam normas determinadas pelo Estado para a quarentena. (Folha Vitória)
Eventos. Tramita na Assembleia Legislativa proposta que estabelece ações emergenciais para empresas e produtores de eventos. A proposta estabelece isenção de impostos e refinanciamento de dívidas até 2022. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma