ES pode perder R$ 300 milhões após decisão do STF sobre vendas pela internet; governo estadual anuncia hoje socorro a empresas
Resumo dos jornais desta sexta-feira (19)
Prejuízo. O Espírito Santo pode perder uma receita anual de R$ 300 milhões após decisão do STF sobre a cobrança de ICMS para vendas feitas pela internet. Atualmente, se uma rede varejista estabelecida em São Paulo, por exemplo, vende um smartphone para um consumidor residente no Espírito Santo, é preciso recolher duas fatias de impostos: o ICMS para o Fisco paulista e o diferencial de alíquotas (Difal) para a Fazenda capixaba. Segundo o Supremo, a prática é inconstitucional: a partir do ano que vem, Estados não poderão mais exigir o diferencial de alíquotas se não houver uma lei regulamentando essa cobrança no país. (Gazeta)
Socorro. O governador Renato Casagrande anuncia hoje, em coletiva de imprensa, o pacote de medidas econômicas para socorrer empresas afetadas pela pandemia. A iniciativa fará parte do “Plano Espírito Santo - Convivência Consciente”, lançado no final do ano passado. O objetivo é reduzir também os impactos da quarentena nas empresas. (Folha Vitória)
Protesto. No primeiro dia de quarentena, um grupo de 50 lojistas protestou no polo de confecções da Glória, em Vila Velha, contra as medidas restritivas. Comerciantes de diversos municípios contrariaram o decreto estadual e abriram seus estabelecimentos. (Tribuna)
Fiscalização. Cariacica e Vila Velha prometeram aplicar multas de até R$ 1.748 nos estabelecimentos que desobedecerem a quarentena. (Tribuna)
Aliás, quatro bares e restaurantes da Grande Vitória já foram multados pelo Procon em R$ 68 mil por descumprirem, entre janeiro e março deste ano, as medidas de combate à covid. (Gazeta)
Apelo. O setor de panificação pediu ao governo que libere a abertura das padarias aos domingos. (Tribuna)
Liberação. O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF contra as medidas restritivas anunciadas pelos governadores em todo o país. (Gazeta)
Boletim. O Espírito Santo registrou 30 mortes e 1.261 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 6.849 óbitos e 353.377 registros da doença. (Painel Covid-19)
Recorde. Em nível nacional, o Brasil somou 32.777 mortes por covid nos primeiros 18 dias de março. Durante todo o mês de fevereiro foram 30.484 óbitos. (Gazeta)
Projeção. Especialistas acreditam que o país pode ultrapassar a marca de quatro mil mortes diárias até o fim de abril. (ES 360)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 90,25% no Espírito Santo. Dos 770 leitos de UTI disponíveis, 695 estão em uso. (Painel Covid-19)
Oxigênio. O diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Fernandes, alertou sobre o o risco de falta de oxigênio medicinal em municípios menores no interior do país. No Espírito Santo, o nível é monitorado pela Sesa e, até o momento, não há risco de desabastecimento. (Tribuna)
Medicamentos. Hospitais da rede privada e filantrópica do Espírito Santo estão pedindo à Secretaria de Estado da Saúde medicamentos utilizados no tratamento contra a covid-19. O secretário Nésio Fernandes confirmou a ajuda. (Gazeta)
Em Colatina, o prefeito Guerino Balestrassi afirmou que o sistema de saúde entrou em colapso. Há pacientes esperando na fila por um leito de UTI em hospitais particulares e públicos. (Coluna Vitor Vogas, Gazeta)
Em Vila Velha, a Prefeitura perdeu 547 doses de vacinas contra a covid. Um dos lotes estava guardado em uma câmara que apresentou falhas no sistema de refrigeração. O município vai investigar uma possível conduta "omissa e negligente". (Gazeta)
Vacinação. Do total de imunizados contra a covid-19 no Espírito Santo, 194.940 receberam a primeira dose e 66.585 a segunda aplicação. Até o momento, 451.420 doses foram recebidas e 377.994 distribuídas aos municípios. (Painel Covid-19)
Kit. Vila Velha adotou um protocolo que recomenda o uso de hidroxicloroquina e ivermectina para pacientes confirmados com a covid-19. Como a eficácia desses medicamentos não foi comprovada, os pacientes terão de assinar um termo de consentimento assumindo os riscos de usá-los. (ES 360)
Política
Renúncia. O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, renunciou ao cargo ontem, após seis meses de gestão. Fritado pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do ano, quando divulgou um programa de demissão voluntária para reduzir custos na empresa, Brandão antecipou sua saída. Fausto de Andrade Ribeiro, presidente da BB Administradora de Consórcios, assume o posto. (Folha Vitória)
Auxílio. Uma edição extra do Diário Oficial da União confirmou os detalhes do novo auxílio emergencial, que será pago a partir de abril. Mais de 45 milhões de brasileiros devem receber as quatro parcelas. O auxílio será de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo do perfil das famílias. O custo para o governo é de R$ 43 bilhões. (Folha Vitória)
Reeleição. O ministro do STF Ricardo Lewandowski proibiu a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo na mesma legislatura. A decisão, no entanto, não é retroativa, o que mantém Erick Musso na presidência da Casa. (Folha Vitória)
Consequência. Caso o plenário do STF confirme a decisão de Lewandowski, os legislativos municipais sofrerão o chamado efeito cascata, impedindo novas reeleições de antigos mandatários. (Tribuna)
Notificado. O Ministério Público Estadual notificou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para que cumpra o decreto de quarentena publicado pelo governo estadual. Nos bastidores, comenta-se que a decisão só foi tomada em função da ausência do prefeito nas últimas três reuniões do governo com gestores municipais. (Folha Vitória)
Posse. O diretor de Finanças, Estratégia & Riscos e Tecnologia da Informação da ArcelorMittal Brasil, Paulo Wanick, tomou posse ontem como novo presidente do Ibef-ES para a gestão 2021/2022. Também integram a diretoria empossada o presidente do Conselho da Apex, Fernando Cinelli, e o head da APX Investimentos, Pedro Chieppe. (Coluna Mundo Business, Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma