ES vai subsidiar diesel para evitar aumentos; Governo federal quer criar PEC que concede R$ 3,6 bilhões ao Judiciário
Resumo dos jornais desta sexta-feira (25)
Alíquota. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota única de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho. (Folha Vitória)
Alternativa. Como a medida poderia aumentar a carga tributária no Espírito Santo e em mais nove unidades da federação que cobram alíquotas mais baixas sobre o diesel, os secretários de Estado da Fazenda decidiram subsidiar os preços com um incentivo fiscal. (Folha Vitória)
Perdas. Os Estados devem perder R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do ICMS para combustíveis, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). Outros R$ 12 bilhões deixarão de ser arrecadados para Estados e municípios com a redução do IPI. (Folha Vitória)
Congelamento. Além de reduzir a alíquota do ICMS sobre o diesel, o colegiado prorrogou por mais 90 dias o congelamento do tributo sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. (Folha Vitória)
Em nível federal, a lei que desonera tributos federais sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação (LCP 192/2022) pode retirar outros R$ 16,6 bilhões dos cofres da União. A queda ocorre por conta dos créditos tributários que serão concedidos às empresas na compra de combustíveis, ainda que as operações sejam isentas. (Folha)
Alta. No Espírito Santo o preço do gás já chega a R$ 125, segundo a ANP. Com os valores, revendedoras de gás têm parcelado a compra do botijão no cartão de crédito. (Gazeta)
Em tempo: mesmo com o dólar em queda, a Abicom calcula que o diesel está com defasagem média no Brasil de 17% em relação ao mercado internacional. (Folha Vitória)
Folha Business
Agro. O 2º Encontro Agro Business vai reunir lideranças de destaque para debater os impactos da guerra no setor. Serão três painéis: um para explicar os efeitos em nível nacional; outros dois para tratar de cafeicultura e fruticultura. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Mamão. Um dos palestrantes confirmados no Encontro é Rodrigo Martins, CEO da Union of Growers of Brazilian Papaya (UGBP). A empresa hoje representa 25% da exportação brasileira de mamão. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Inflação. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou o plano de encerrar o ciclo de alta da Selic em maio. A estimativa é de nova alta de um ponto percentual na taxa Selic, levando-a para 12,75% ao ano. (Valor)
Projeção. O Banco Central manteve sua estimativa para o crescimento do PIB de 2022 em 1,0%, segundo o Relatório Trimestral de Inflação (RTI). Pelo lado da oferta, porém, diminuiu a estimativa de expansão da agropecuária de 5,0% para 2,0%. (Folha Vitória)
Bolsa. O Ibovespa alcançou sua sétima sessão consecutiva de altas ontem, impulsionado pela melhora da percepção dos investidores sobre o ambiente local, reforçada após a divulgação do Relatório de Inflação do Banco Central. (Valor)
Política
Privilégio. O governo federal quer ressuscitar no Congresso Nacional a PEC que garante benefício extra no contracheque de juízes e procuradores, o chamado quinquênio. Na prática, a medida adiciona 5% do salário a cada cinco anos para o Judiciário. Nos bastidores, a informação é que os senadores só aceitam apoiar o projeto se o benefício for ampliado para outras categorias. (Folha Vitória)
Em tempo: se aprovado, o impacto anual de mais um benefício para o Judiciário será de R$ 3,6 bilhões. (Valor)
Passaporte. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo indeferiu o pedido de liminar da Câmara de Vitória e manteve a exigência do passaporte vacinal da covid-19 na capital. Atualmente, o município está classificado como risco baixo, o que ainda não permite dispensar o documento. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma