Gastos com pessoal no Judiciário ultrapassam limite de alerta pelo segundo mês consecutivo
Resumo dos jornais desta sexta-feira (24)
Despesa. Pelo segundo mês consecutivo, o Poder Judiciário atingiu o limite de alerta para gastos com pessoal no Espírito Santo. Em junho, a despesa com a folha foi de R$ 808,3 milhões, maior que o mês de maio, chegando a 5,43% da Receita Corrente Líquida -- o limite de alerta é 5,4%. O Ministério Público, por sua vez, somou R$ 266,8 milhões em gastos com pessoal no mês de junho, atingindo 1,79% da RCL, próximo do limite de 1,8%. (Coluna Plenário, Tribuna)
Reforma. O secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, defende a criação de um IVA amplo, que inclua não apenas PIS e Cofins, mas também ICMS (estadual) e ISS (municipal). "O projeto da União, apesar de bom pelo lado da simplificação, pode melhorar com a inclusão de outros tributos em um IVA amplo, com o respeito à autonomia de Estados e municípios", explica. O maior receio dos secretários estaduais da Fazenda, segundo Pegoretti, é a repartição dos recursos, que não poderia concentrar poder nas mãos da União. (Gazeta)
Em janeiro, um estudo do Ipea revelou que o Espírito Santo perderia R$ 1,6 bilhão de receita no primeiro ano após a reforma tributária. (Gazeta)
Angelo Passos sobre a reforma tributária proposta pelo governo: "Em 2019, quando o tsunami da pandemia não tinha quebrado a economia, o governo federal arrecadou no Espírito Santo R$ 1,2 bilhão com o PIS e R$ 4,4 bilhões com a Cofins. Portanto, R$ 5,6 bilhões com os dois impostos. É esse o valor referente ao Estado que está mirando o Ministério da Fazenda. [...] A CBS tem alíquota de 12% e visa ao consumo. Incidirá sobre a venda de bens e de serviços. É um modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA). Quem vai pagar mais tributos? Várias atividades. Dentre elas, escolas, sociedades médicas, serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão, advogados, companhias aéreas, empresas de transporte coletivo etc. Deixam de recolher uma alíquota de 3,5% para pagar 12%, quase 4 vezes mais [...] Juntando-se os tributos estaduais e municipais, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) passaria dos 30%, segundo cálculos de tributaristas. Seria o maior do mundo". (Gazeta)
Imóveis. O Espírito Santo foi o único estado do país a conseguir vender um imóvel da União durante a pandemia, afirma o superintendente Márcio Furtado. O empreendimento em questão é a antiga sede do IBGE em Vila Velha, uma casa localizada na Praia da Costa, arrematada por R$ 680 mil. O Ministério da Economia planeja vender outros 11 imóveis em terras capixabas.(Folha Vitória)
Venda. Os mais visados são os galpões do Instituto Brasileiro de Café (IBC), em Jardim da Penha, que podem dar lugar a um condomínio de apartamentos, lojas, um centro comercial, salas de cinema e até uma área verde. O lance inicial para a área de 33 mil metros quadrados é de R$ 35 milhões. (Gazeta)
Financiamento. O volume de financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo atingiu R$ 9,27 bilhões no Brasil no mês de junho, um aumento de 29,9% ante maio e de 52,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o melhor resultado desde janeiro de 2015, segundo a Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. (Folha Vitória)
Retomada. O Ministério da Infraestrutura planeja investir R$ 40 bilhões até 2023 para turbinar 153 empreendimentos rodoviários, ferroviários, aquaviários e aeroportuários no programa Pró-Brasil. Em documento encaminhado à Casa Civil, o ministro Tarcísio de Freitas também listou projetos de lei prioritários para dar celeridade aos investimentos, como a simplificação do licenciamento ambiental, a nova lei geral de concessões, o programa de incentivo à cabotagem (BR do Mar) e a nova série de debêntures para a infraestrutura. (Folha Vitória)
Sucesso. Após ser premiada nos Estados Unidos e na Inglaterra, a microdestilaria capixaba responsável pelo gin DryCat planeja uma ampliação. "Estamos adquirindo novos equipamentos para ampliar a capacidade de produção para 600 litros por dia (750 garrafas) e inclusive lançar uma nova variedade de gin. Com a chegada de um novo sócio-investidor, que é ex-proprietário de uma das maiores redes varejistas de hortifruti do país, buscamos levar nosso produto para todo o Brasil", pontua Luiz Flávio Breda, um dos sócios-proprietários. (Coluna Mundo Business, Folha Vitória)
Cerveja. A edição mais recente do Anuário da Cerveja, publicado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, mostrou que o setor cresceu 100% no Espírito Santo, a maior alta do país. (Coluna Renata Rasseli, Gazeta)
Compliance. O ex-promotor de Justiça do Espírito Santo Marcelo Zenkner foi eleito o segundo executivo de Compliance mais admirado do Brasil. O ranking foi apresentado na nova edição da revista Análise Executivos Jurídicos e Financeiros. Zenkner atua como diretor-executivo de Governança e Conformidade da Petrobras desde agosto de 2019. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Boletim. O Espírito Santo registrou 33 mortes e 855 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 2.341 óbitos e 74.610 registros da doença. Até o momento, 54.846 pacientes estão curados. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes com covid-19 subiu para 73,30% no Espírito Santo. Na região Metropolitana, o índice também subiu para 73,31%. (Gazeta)
Estabilização. Os casos de covid-19 caminham para um platô no interior do Espírito Santo, avalia o pesquisador e professor do Departamento de Matemática da Ufes, Etereldes Gonçalves Júnior. A taxa de transmissão no interior atualmente está em 1,05; há 60 dias, estava em 2,7. (ES 360)
Mudança. O número de mortes no interior superou o total registrado na Grande Vitória pela primeira vez desde o início da pandemia, mostra a análise do pesquisador da Ufes. Na semana epidemiológica medida entre 9 e 15 de julho, foram 48% de óbitos nos quatro maiores municípios da Grande Vitória e 52% nas demais cidades. (ES 360)
Desalento. Quase meio milhão de trabalhadores não acharam ou desistiram de procurar emprego no Espírito Santo, segundo o IBGE. Em junho, 257 mil pessoas disseram que não buscam emprego por causa da covid-19. Outros 214 mil capixabas estão desempregados, aumento de 4,9% em relação a maio, quando havia 189 mil profissionais nesta condição. Com a atualização, a taxa de desocupação no Espírito Santo chegou a 10,8%. (Gazeta)
Impacto. Pesquisa do Sebrae apontou que as padarias do Espírito Santo tiveram queda de 40% no faturamento durante a pandemia. Além da perda de receita, os custos também subiram, pressionados pela alta do trigo, vinculado ao dólar. (Folha Vitória)
Política
Educação. O Senado aprovou o projeto de lei que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma