Governo assina contrato de concessão com a ES Gás e planeja venda ao setor privado em 2021
Resumo dos jornais desta quarta-feira (22)
Gás. O governo do Espírito Santo assina hoje um contrato de concessão com a ES Gás. A estatal vai substituir a BR Distribuidora no serviço de distribuição de gás natural canalizado no estado e investirá R$ 300 milhões em dez anos. O governador Renato Casagrande afirmou que este é o primeiro passo para a venda do controle da empresa ao setor privado, que pode ser concluída no primeiro semestre de 2021. (Folha de São Paulo)
Impacto. Com o fim do monopólio da Petrobras no fornecimento de gás, o governo estadual espera baratear o custo médio da molécula, que hoje é de R$ 0,21 por metro cúbico. Segundo a Findes, cerca de US$ 10 bilhões (R$ 51,7 bilhões) em investimentos industriais serão destravados nos próximos 15 anos. (Folha de São Paulo)
Investimento. Um dos negócios que pode sair do papel é a fábrica de Hot Briquetted Iron (HBI) da Vale. Anchieta é o local mais cotado para receber o empreendimento. “Temos as melhores condições para receber a planta de HBI aqui. Vamos ter legislação estável, não haverá nenhum impedimento ou judicialização para que a Vale desenvolva o projeto. E com o nosso modelo, a Vale vai poder operar do jeito que ela quiser. Poderá negociar com a ES Gás ou com outro fornecedor”, adiantou o governador Renato Casagrande. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Casagrande: "Esse será o primeiro contrato a nascer totalmente em sintonia com o novo mercado de gás e ele será um instrumento do nosso desenvolvimento. Queremos continuar fazendo parte da empresa, mas como minoritário. O gás é uma energia muita estratégica e, ao permanecer no negócio, o Estado pode opinar diretamente nos rumos da política de gás, o que considero importante". (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ontem ao Congresso a proposta de reforma tributária elaborada pela equipe econômica do governo. O texto sugere a criação de um imposto sobre valor agregado federal, chamado Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), fundindo PIS e Cofins. O ministro afirmou que a proposta do governo é complementar às PECs 45 e 110, em discussão na Câmara e no Senado, respectivamente. (Folha Vitória)
Etapas. A alíquota geral será de 12% e de 5,8% para instituições financeiras. O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que esta é apenas a primeira de quatro etapas da reforma, que virão em até 30 dias: simplificação do IPI, reforma na tributação da renda e desoneração da folha de pagamentos. (Gazeta)
Simplificação. O advogado tributarista Luiz Cláudio Allemand explica que a incidência de PIS e Cofins ocorre de maneira complexa e custosa. "Vai haver uma redução na complexidade, uma vez que esses dois tributos variam de acordo com o segmento. Se for aprovado assim, já é uma boa simplificação, mesmo não trazendo impostos estaduais e municipais, o que também foi uma estratégia do governo para ter uma aprovação mais fácil", avalia. (Gazeta)
Incompleta. Para os parlamentares da bancada capixaba, a proposta é tímida e não resolve o problema da alta carga tributária do país. "A construção de um imposto de valor agregado no Brasil, que é o que basicamente os 160 países no mundo fazem hoje, é o correto. O grande problema do imposto brasileiro está no ICMS, por isso que eu sou um grande defensor da PEC 45, que inclusive é bem alinhada com o que o governo mandou, só que é mais completa", pontua o deputado federal Felipe Rigoni. (Folha Vitória)
Entre empresários, a proposta foi recebida com otimismo. "Qualquer proposta que prevê a redução, unificação ou desburocratização do sistema atual será importante para a competitividade", reforçou o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta. (Tribuna)
Ritmo. A produção de pelotas de ferro no Espírito Santo despencou no segundo trimestre de 2020. Foram apenas 3,53 milhões de toneladas (Mt) produzidas pela Vale no Complexo de Tubarão durante o período, pior média trimestral desde o quarto trimestre de 2012 (3,3 Mt). Nos seis primeiros meses do ano, a Vale acumula redução de 37,4% na produção em terras capixabas, na comparação com 2019. (Gazeta)
Boletim. O Espírito Santo registrou 24 mortes e 902 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 2.280 óbitos e 72.605 registros da doença. Até o momento, 51.300 pacientes estão curados. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes com covid-19 caiu para 73,19% no Espírito Santo, a menor em dois meses. Na região Metropolitana, o índice recuou para 73,03%. (Gazeta)
Internação. A deputada estadual Janete de Sá, 64 anos, foi internada na noite de ontem, em estado grave, na UTI do Hospital Vila Velha. A parlamentar testou positivo para covid-19 na última sexta-feira, estava tomando medicação e cumprindo isolamento domiciliar. (Coluna Plenário, Tribuna)
Política
Educação. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da PEC que renova e amplia os recursos do Fundeb -- responsável por R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educação pública brasileira atualmente. Pela nova regra, aprovada com apenas sete votos contrários, a União aumentará a complementação de 10% para 23% até 2026, elevando o gasto mínimo por aluno a R$ 5.508, um crescimento de 61% em relação ao valor atual. (Tribuna)
Desigualdade. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União depositará no Fundo, o novo formato diminui a desigualdade e reserva mais recursos aos municípios mais pobres. A estimativa é que 17 milhões de alunos a mais sejam beneficiados pela ampliação. Toda a bancada capixaba votou a favor do projeto. (Agência Congresso)
Realidade. No Espírito Santo, 11 cidades gastam mais de 90% do fundo com salários. Em Laranja da Terra, por exemplo, de janeiro a junho deste ano foram aplicados R$ 3,76 milhões de reais na educação. Deste montante, R$ 2,25 milhões chegaram pelo Fundeb e foram integralmente destinados para o pagamento de professores. (Gazeta)
Um fato curioso: no encerramento da sessão histórica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou emocionado a presidência ao deputado capixaba Felipe Rigoni, que anunciou o resultado da votação. O parlamentar é membro da Comissão de Educação e teve duas emendas acatadas pela relatora do projeto. (Coluna Plenário)
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Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma