Governo do ES busca apoio de outros Estados para promover mudanças na reforma tributária
Resumo dos jornais desta quarta-feira (05)
Parceria. O governo do Espírito Santo busca se aliar a outras unidades da Federação para emplacar mudanças no texto da reforma tributária. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e alguns Estados do Nordeste estão na lista de possíveis parceiros na briga por novas regras de compensação. (Gazeta)
Impasse. Uma das maiores preocupações do governador Renato Casagrande é a perda da atividade econômica em Estados com pouca população. Como as maiores regiões concentram mais vendas, a mudança na tributação da origem para o destino — isto é, da produção para o consumo — já representaria um favorecimento para os grandes. (Gazeta)
Compensação. A proposta atual do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado para redistribuir a arrecadação e compensar Estados com perda de receita, estabelece o número de habitantes como critério principal. Para Casagrande, a escolha beneficia duplamente os grandes Estados e precisa ser revista. (Gazeta)
Discussão. A bancada capixaba em Brasília deve apoiar a PEC 45/2019, mas defende ajustes no texto antes da votação no plenário da Câmara. Dos dez deputados federais do Espírito Santo, seis já se manifestaram favoravelmente à reforma. (Gazeta)
Reunião. Na tarde de ontem, Casagrande visitou o Ministério da Fazenda e se reuniu com o secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy. (Folha Vitória)
Prazo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, espera votar a reforma tributária até sexta-feira. (Globo)
FOLHA BUSINESS
Reality. O reality de inovação Espírito Startups divulgou a lista de jurados do programa. A nova temporada começa no próximo dia 15 e terá três jurados fixos e sete convidados especiais: Rogério Salume, presente desde a primeira edição, segue no banca; Antonia Chieppe, head de relações com investidores da Apex, estreia na função, ao lado de Rodrigo Miranda, fundador da Zaitt e da Shipp. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Relevância. Vão aparecer como jurados rotativos diferentes empresários e executivos ligados à inovação no Espírito Santo: Alecsandro Casassi, do Sicoob; Jefferson Cabral, da UVV Highline; Wallace Lovato, da GlobalSys; Cátia Horsts, da Rhopen; Guilherme Iglesias, da Vip Rede; Paulo Wanick, da ArcelorMittal; e Lorena Gladys, do Bandes. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Turismo. A marca gaúcha de chocolates finos Lugano investiu meio milhão para inaugurar mais uma loja no Espírito Santo. Desta vez, a empresa abriu uma unidade em Santa Teresa, na Rua do Lazer, mirando no potencial turístico da temporada de inverno. É a quarta loja da Lugano em terras capixabas, que já está presente em Vila Velha, Vitória e Domingos Martins. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Atração. O governo estadual publicou um decreto que cria o Escritório de Investimentos do Espírito Santo. A nova estrutura, sob coordenação da Sedes, terá o objetivo de prospectar negócios, fortalecer relações econômicas e fomentar projetos que potencializem o desenvolvimento capixaba. O escritório integra um projeto mais amplo, batizado de ES Mais Competitivo. (Gazeta)
Parceria. O trabalho será orientado pelo Conselho Estadual de Promoção de Investimentos (Cepi), presidido pelo secretário e vice-governador Ricardo Ferraço, com participação dos secretários da Fazenda e do Meio Ambiente, do diretor do IJSN e do Bandes, além de representantes da Findes e do Fórum de Entidades e Federações. (Gazeta)
Aeroporto. A Dufry, empresa presente em mais de 60 países, assinou contrato de dez anos para instalação de uma loja no aeroporto de Vitória. Entre os produtos disponíveis estão itens de perfumaria, cosméticos, doces e acessórios de luxo. (Folha Vitória)
Mobilidade. A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura confirmou que o limite de velocidade na Terceira Ponte será de 70 quilômetros por hora. Um novo radar será instalado na via, obedecendo resolução do Contran. A medida de segurança tenta prevenir acidentes agora que as faixas existentes serão estreitadas. (Folha Vitória)
Julgamento. Está na pauta de hoje do Tribunal de Contas da União o julgamento de uma questão que pode destravar as negociações entre ANTT, Ministério dos Transportes e EcoRodovias sobre a BR 101. Com o aval do Tribunal, a Agência pretende apresentar em até 15 dias uma proposta de repactuação contratual com a EcoRodovias. (Gazeta)
BRASIL
Indústria. Após recuar no mês de abril, a indústria brasileira voltou a crescer em maio, 0,3%, segundo o IBGE. O desempenho positivo foi impulsionado pela produção de petróleo e pelo minério de ferro. No ano, porém, o setor acumula retração de 0,4% e segue abaixo do patamar pré-pandemia. (Globo)
Automotiva. A produção industrial de veículos automotores, reboques e carrocerias cresceu 7,4% no Brasil em maio ante abril, segundo o IBGE. Essa é a maior alta do segmento desde agosto de 2022, quando alcançou 13,2%. (Folha)
O novo resultado pode ser associado à retomada das fábricas que haviam registrado paralisações e férias coletivas em março e abril, e ao programa federal de descontos para a compra de carros populares. (Folha)
Por falar no incentivo, a Fenabrave está preparando uma nova sugestão de programa para dar sequência à medida do governo federal que oferece descontos para carros de até R$ 120 mil. Os estudos da entidade vão considerar questões como a manutenção da arrecadação pelo governo, o preço acessível e impacto no crédito. (Folha)
Bolsa. O Ibovespa fechou a sessão em queda de 0,50%, aos 119.076 pontos. Para analistas, o índice foi impactado pelo desempenho de Gabriel Galípolo na sabatina no Senado. Ele foi indicado pelo governo a uma diretoria no Banco Central. O dólar avançou 0,67% frente ao real, negociado a R$ 4,84. (InfoMoney)
POLÍTICA
Ajustes. A pressão de Estados, municípios e setores econômicos levou o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, a confirmar alterações em pelo menos três itens no texto da reforma tributária: a definição de regras para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e um novo cálculo de transição para o IBS, que irá unir o ICMS e o ISS. (Globo)
Além disso, Ribeiro admitiu a criação de uma cesta básica nacional. Essa seria uma resposta para os setores que afirmam que a proposta em análise na Câmara irá onerar os custos dos alimentos. A ideia já foi apresentada ao Ministério da Fazenda, que teria concordado, segundo informações de bastidores. O objetivo é criar uma lista de produtos que teriam alíquotas reduzidas. (Globo)
Contraponto. Cálculos do economista do Banco Mundial, Eduardo Fleury, apontam que a proposta de reforma tributária prevê uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica, o que pode contribuir para reduzir em 1,7% os gastos dos consumidores com estes produtos. (Folha)
Embora governadores já sinalizem disposição em votar a proposta, apesar dos ajustes... (Valor)
… a Frente Nacional dos Prefeitos se posicionou contra a reforma tributária. A entidade representa grandes e médios municípios, e reclama que o texto da PEC traz incertezas e retira autonomia das cidades. (Folha)
Apoio. Economistas, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e pesquisadores assinaram um manifesto em defesa da proposta da reforma tributária. O documento enfatiza que há um consenso de que o sistema tributário brasileiro precisa ser revisto com "urgência". (Estadão)
Em tempo: na semana em que o país está na expectativa da votação de grandes projetos que impactam a economia, Arthur Lira voltou a cobrar do governo federal a liberação de emendas parlamentares. (Folha)
Mais entraves. A Câmara dos Deputados também enfrenta dificuldades para colocar em votação o projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” do Carf. Segundo o relator, deputado Beto Pereira, alguns pontos ainda precisam ser negociados e ajustes precisam ser realizados no relatório apresentado na segunda-feira. (Globo)
Com isso, Arthur Lira e líderes partidários já cogitam colocar a PEC da Reforma Tributária para ser votada antes do projeto do Carf, que tranca a pauta do plenário, devido ao regime de urgência constitucional. Os parlamentares entendem que a regra não vale para PECs. (Estadão)
Ainda sobre o Carf, a Câmara desistiu de incluir no projeto um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas. Esse era um desejo de Arthur Lira, que foi convencido pela equipe econômica a mudar de ideia. (Folha)
Arcabouço. Previsto para também ser votado antes do recesso parlamentar, o projeto do novo marco fiscal não deve sofrer alterações na Câmara. O relator da matéria na Casa, Cláudio Cajado, admitiu que as exceções à regra fiscal aprovadas pelos senadores podem ser mantidas. (Estadão)
Impacto. Essas novas exceções aprovadas pelo Senado somam R$ 73 bilhões fora da trava de despesas da nova regra fiscal para controle das contas públicas. O cálculo é da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e leva em consideração os valores referentes a 2023. (Estadão)
Aprovados. Em vitória para o governo federal, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao corpo de diretores do Banco Central, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino dos Santos, foram aprovados pelo Senado. Eles irão assumir a diretoria de Política Monetária e a diretoria de Fiscalização, respectivamente. (Globo)
Mercosul. Após quatro anos de negociações, o Mercosul aprovou novas regras para o "regime de origem" do bloco. Com isso, as alíquotas máximas de insumos importados foram flexibilizadas para que, ainda assim, um produto seja considerado nacional e tenha direito às preferências tarifárias da região. (Globo)
Pleitos. O assunto era uma demanda de alguns setores da economia, como a CNI. A aprovação da medida foi comemorada pela comitiva brasileira na cúpula do bloco econômico, realizada na Argentina. (Globo)
Na prática, as novas regras facilitam e expandem o comércio exterior e as negociações dentro do próprio bloco. (Estadão)
Divergências. Pela quarta vez consecutiva, o Uruguai não assinou o comunicado conjunto dos titulares do Mercosul. O país reclama do protecionismo do bloco e negocia de forma unilateral um tratado de livre-comércio com a China. (Estadão)
Ainda sobre o Mercosul, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski vai assumir o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do bloco econômico. O mandato terá início em 28 de julho e, no ano que vem, o jurista brasileiro assumirá a presidência do Tribunal. (Folha)
Decisão. O STF julgou constitucional a previsão de que a jornada de trabalho 12h por 36h seja adotada por meio de acordo individual entre patrão e empregado. A medida foi ampliada na Reforma Trabalhista de 2017. (Globo)
Sobre o piso de enfermagem, a Suprema Corte determinou o pagamento estabelecido aos trabalhadores do setor privado nos casos que não houver um acordo coletivo entre as partes. Os ministros entendem que há a prevalência da obrigação da negociação sindical coletiva e, se não ocorrer, vale o fixado na lei. (Folha)
Visita. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve vir ao Espírito Santo em agosto. Dino se encontrou com o governador Renato Casagrande ontem em Brasília. A cúpula da Segurança Pública estadual também irá a Brasília para estreitar a parceria com o Ministério da Justiça. (ES 360)
Contas. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) aprovou por unanimidade as contas do governador Renato Casagrande referentes ao exercício de 2022. Agora, o parecer técnico será enviado à Assembleia Legislativa, órgão competente para julgar a prestação de contas. Os deputados podem ou não seguir a recomendação do Tribunal. (ES 360)
Tenha um ótimo dia!
Rafael Porto
Editor Apex News & Em Suma