Governo do ES decide acionar Cade para impedir reajuste de 50% do gás; Empresários vão à Justiça cobrar redução da conta de energia
Resumo dos jornais desta quarta-feira (08)
Gás. O governo do Espírito Santo confirmou que vai recorrer ao Cade para tentar impedir o aumento de 50% da molécula de gás fornecida pela Petrobras à ES Gás. Como informado na última quinta-feira, o aumento pode tornar o preço final do combustível até 40% mais caro a partir de 1º de janeiro, afetando consumidores residenciais, comerciais, industriais e até mesmo o preço do gás natural veicular (GNV). (Gazeta)
Abusivo. O aumento é considerado abusivo pelo Estado, considerando que a Petrobras é a única empresa que, neste momento, é capaz de fornecer o insumo. O atual contrato vence em 31 de dezembro e outras companhias não têm as condições necessárias para fornecer a molécula de imediato. As mais otimistas projetam que só teriam essa disponibilidade a partir de maio ou junho de 2022. (Gazeta)
Monopólio. Embora existam outros vendedores da molécula de gás, a Petrobras controla a distribuição do produto. Em termos práticos, a produção do insumo é realizada em outro local, mas precisa chegar ao Espírito Santo por uma rede controlada pela Petrobras. (Gazeta)
Justificativa. A estatal alega que precisará importar gás natural liquefeito (GNL) para atender a demanda brasileira em 2022. De acordo com a Petrobras, a "alta demanda por GNL e a limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021". (Gazeta)
Por falar em litígio, empresários capixabas se articulam para acionar a Justiça contra o Estado e pedir descontos e reembolsos pela cobrança de ICMS sobre as contas de energia, telefone e internet. Uma decisão do STF apontou que a alíquota de ICMS superior a 17% é inconstitucional — no Espírito Santo, a cobrança é de 25%. Sindicatos e entidades de representação institucional preparam uma ação coletiva que reduza a conta de energia em 8% e tenha efeito retroativo para reaver valores já pagos. (Tribuna)
Prazo. Diante do impacto nos cofres públicos, secretários de Estado da Fazenda de todo o país pedem que o STF module a decisão e permita a redução da alíquota somente a partir de 2024. E sem efeito retroativo. (Tribuna)
Folha Business
5G. O Espírito Santo pode contar com o 5G a partir do ano que vem. A previsão é do ministro das Comunicações, Fábio Faria, feita durante o 6º Encontro Folha Business. De acordo com ele, a tecnologia deve chegar a Vitória em julho de 2022. No Estado, três operadoras venceram a licitação: Vivo, Tim e Cloud2U. (Folha Vitória)
Fábio Faria: "O 5G vai causar um crescimento adicional no PIB e fazer com que o Brasil vire um hub tecnológico. Assim, vamos preparar o país para virar uma economia digital. Vamos levar 5G a todas as rodovias federais, às escolas e aos mais de 5500 municípios brasileiros. Além disso, as mais de 9 mil regiões remotas do país sem acesso à internet terão acesso pelo menos ao 4G. Isso significa que mais de 39 milhões de pessoas sem acesso à internet estarão". (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Agro. De olho no movimento que jovens empreendedores têm feito para se dedicar ao agronegócio, a Faesa está implantando uma nova unidade em Linhares. A ideia é ofertar o curso superior em Agronomia e beneficiar produtores da nova geração do agro, levando educação e tecnologia cada vez mais perto do campo. (Coluna Agro Business, Folha Business)
CNPJs. Novembro foi o mês em que menos empresas foram fechadas no Espírito Santo neste ano, segundo a Junta Comercial. No mês passado, foram 611 empreendimentos fechados contra 1.237 negócios abertos, o que deixa o Estado com um saldo positivo de 626 empresas. Ao longo do ano, o saldo é de 8.583 novas empresas em território capixaba. A marca supera o resultado de 2013, quando 8.514 empreendimentos foram criados. (ES360)
Boletim. O Espírito Santo registrou nove mortes e 328 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 13.228 óbitos e 623.194 registros da doença. (ES360)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 39,22% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Variante. O Espírito Santo ainda não registrou casos da Ômicron, nova variante do coronavírus, segundo o subsecretário estadual de saúde, Luiz Carlos Reblin. De acordo com ele, o Estado fará um sequenciamento no mês de dezembro para verificar quais cepas do vírus estão circulando entre os capixabas. (Folha Vitória)
Diante da ameaça, mais uma cidade cancelou as festividades de fim de ano. Em Linhares, todas as praias estão proibidas de realizar queima de fogos para evitar aglomerações. (Folha Vitória)
Reforço. As 13.300 doses da Janssen que serão utilizadas como reforço chegam ao Espírito Santo amanhã. Podem se vacinar idosos com mais de três meses de intervalo da dose única e adultos com mais de cinco meses de intervalo. (Folha Vitória)
Em tempo: o governo federal anunciou que colocará quem chega ao Brasil sem estar vacinado contra covid-19 em quarentena de cinco dias. Os imunizados, por sua vez, não precisarão do isolamento. Os viajantes ainda precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo feito 72 horas antes de entrar no País. A opção pela quarentena a não-imunizados acolhe uma sugestão da Anvisa. (Folha Vitória)
Política
Abono. O governador Renato Casagrande anunciou abono para duas categorias de servidores públicos: profissionais da Educação e da Saúde. Professores, pedagogos, coordenadores e diretores escolares receberão R$ 6,5 mil provenientes do Fundeb. (Folha Vitória)
Na Saúde, servidores que atuaram pelo menos 12 meses na linha de frente de combate à covid vão receber R$ 3 mil. (Folha Vitória)
Precatórios. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo sobre a PEC dos Precatórios. As alterações feitas pelos senadores no texto vão direto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira. Entre as mudanças estão o cálculo do teto de gastos, que abre um espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões em 2022, e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios. (Folha Vitória)
Rombo. Mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos para acomodar o Orçamento de 2022. (Folha Vitória)
Declaração. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que o governo não está dando calote ao adiar o pagamento dos precatórios. Ele sustentou que a medida visa colocar as despesas com sentenças judiciais dentro do teto dos gastos. (Folha Vitória)
Desoneração. O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial por dois anos será pautado no Senado amanhã, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Após a aprovação no Senado, a matéria dependerá apenas da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma