Recuo. O governo do Espírito Santo vai reverter o aumento da alíquota básica do ICMS previsto para o ano que vem. O imposto passaria de 17% para 19,5% depois da aprovação de um projeto enviado pelo próprio governo e aprovado na Assembleia Legislativa. O recuo foi anunciado ontem pelo governador Renato Casagrande, em coletiva com secretários, com o presidente da Ales, Marcelo Santos, e deputados estaduais. (Folha Vitória)
Reforma. A mudança foi motivada pelas alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto da Reforma Tributária. A versão final do texto eliminou o artigo 131, que determinava o período entre 2024 e 2028 como base para a cota de IBS que cada Estado receberia. "Como esse ponto foi retirado, não há mais necessidade de aumentar o ICMS. O aumento foi para proteger o Estado", explicou o governador.
Revogação. Um novo projeto de lei será enviado pelo governo estadual à Assembleia para revogar o aumento. O presidente da Casa, Marcelo Santos, vai conduzir uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (22) para aprovar a revogação.
Repercussão. O setor produtivo capixaba comemorou a decisão. Desde a última sexta-feira, quando o texto final da reforma foi aprovado na Câmara, empresários abriram uma frente de diálogo com o governo para pedir a revogação do aumento. (Gazeta)
Alívio. O presidente da Fecomércio, Idalberto Moro, afirmou que a ampliação da alíquota do ICMS agravaria a desvantagem do comércio frente aos produtos importados e aos sonegadores.
Em tempo: Casagrande não foi o único governador a desistir do aumento do ICMS. Até o fechamento desta edição da Apex News, os governadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul já haviam feito o mesmo. Em Minas Gerais, o projeto ainda não tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa. (Gazeta)
FOLHA BUSINESS
Expansão. Maior grupo empresarial do Espírito Santo, o Sicoob quer ampliar sua carteira de crédito em 30% no ano que vem. A expectativa é quase quatro vezes maior que o avanço esperado no crédito do sistema bancário brasileiro (8%) e do sistema bancário capixaba (20%). A projeção foi apresentada pelo diretor executivo do Sicoob ES, Nailson Dalla Bernadina. (Coluna Mundo Business, por Ricardo Frizera, Folha Business)
Volume. Atualmente, a carteira de crédito do Sicoob ES soma R$ 12 bilhões. Com a expansão, a cifra pode chegar à casa dos R$ 16 bilhões. Segundo Nailson, o volume maior de crédito será importante para apoiar atividades como o agronegócio e a geração de energia limpa.
Licenciamento. Especialistas em Direito, empresários e lideranças do Espírito Santo celebraram os avanços da aprovação do novo Licenciamento Ambiental. Na avaliação do grupo, o texto vai representar um saldo de modernização da legislação capixaba sobre o tema, trazendo padronização, simplificação e aceleração dos processos. (Coluna Agro Business, por Stefany Sampaio, Folha Business)
Bioenergia. O Grupo JB, que atua no setor sucroalcooleiro, captou R$ 150 milhões com a emissão do seu segundo Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Os recursos serão utilizados na manutenção dos canaviais do grupo, o que inclui a unidade de Linhares, e o aumento da produção de bioenergia. (Globo Rural)
Comércio. A área de 250 mil metros quadrados onde funcionava a Braspérola, em Cariacica, será transformada em um minishopping. A informação é da Prefeitura. O dinheiro da venda do terreno, arrematado por R$ 44 milhões em agosto, já vem sendo utilizado para quitar dívidas com credores. (Tribuna)
BRASIL
Rating. Após a aprovação da Reforma Tributária, a agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) elevou a classificação da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil. Com isso, o rating passou de BB- para BB. (Globo)
A classificação, agora, está dois níveis abaixo do grau de investimento, segundo relatório da agência. Já a perspectiva passou de positiva para estável. (Globo)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a decisão e disse que esperava a melhora do rating do governo brasileiro, já que a S&P era a única das três maiores agências que ainda deixava o país a três níveis do grau de investimento. (Estadão)
Além disso, Haddad avaliou que o novo arcabouço fiscal, que terá sua estreia oficial em 2024, já é uma “garantia” de que o governo continuará perseguindo a consolidação fiscal. (Estadão)
Sinais. Em seu relatório, a S&P Global Ratings apontou que o governo federal enviou sinais “mistos” em relação ao compromisso com o arcabouço fiscal, embora as regras mantenham algum grau de equilíbrio nas contas públicas. (Estadão)
Para o mercado, a notícia da elevação do rating pela S&P é positiva, mas ainda há um longo caminho pela frente para recuperar o cobiçado selo de grau de investimento. (InfoMoney)
Bolsa. Impulsionado pela decisão da S&P, o Ibovespa fechou a sessão em alta de 0,59%, aos 131.850 pontos, alcançando mais uma vez sua máxima histórica de fechamento em termos nominais. (InfoMoney)
O dólar, por sua vez, fechou em queda de 0,83%, cotado a R$ 4,8639. Esse é o menor nível desde 20 de novembro. (InfoMoney)
Ata. O Banco Central praticamente descartou a possibilidade de acelerar o ritmo de corte de taxa de juros na Ata do Copom. A medida não deve ser tomada, pelo menos no curto prazo. (Globo)
Parte do mercado acreditava que, no próximo ano, o BC fosse aumentar o corte para 0,75 ponto percentual. Essa expectativa se deve ao fato de que, mesmo diante da queda da inflação, os juros reais continuam muito altos. (Globo)
O documento volta a repetir que nas próximas reuniões o corte vai ser de 0,50 ponto percentual. Os encontros acontecem em janeiro e março. Com isso, a taxa de juros hoje em 11,75% ao ano cai para 10,75% ao ano no fim do primeiro trimestre de 2024. (Globo)
Recados. O Banco Central emitiu recados positivos sobre o cenário externo, que aumentaram as chances de um pouso suave da economia americana - com impacto importante para a evolução da Taxa Selic por aqui. Além disso, reforçou a importância de se continuar perseguindo as metas fiscais no Brasil. (Globo)
Combustível. Em vitória para o agronegócio, o governo aprovou o aumento da mistura do biodiesel no diesel. O teor passará dos atuais 12% para 14% a partir de março de 2024. E alcançará 15% em 2025. (Estadão)
O setor do biodiesel é ligado ao agronegócio produtor de soja, que movimenta bilhões de reais e tem uma ampla bancada no Congresso. Dados da Ubrabio, entidade representativa do segmento, apontam que o PIB da soja e do biodiesel deve chegar a R$ 691 bilhões neste ano, o equivalente a 6,3% de tudo o que é produzido no país. (Estadão)
Petróleo. Os preços do petróleo subiram mais de US$ 1 por barril, ampliando os ganhos da sessão anterior. Os valores foram impactados pelos ataques de militantes houthis do Iêmen, alinhados ao Irã, a navios no Mar Vermelho, o que interrompeu o comércio marítimo e forçou mais empresas a redirecionar embarcações. (Folha)
Com isso, os futuros do petróleo Brent subiram US$ 1,28 (R$ 6,22), ou 1,6%, para fechar a US$ 79,23 (R$ 385,51) por barril, o maior valor desde 1º de dezembro. (Folha)
POLÍTICA
Orçamento. O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, estabelecendo as bases para elaboração do orçamento anual. O texto traz a meta de déficit fiscal zero e prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório. (Globo)
O relator, Danilo Forte, também acatou um pedido do governo para que cerca de R$ 5 bilhões de reais em verbas de estatais, direcionadas para o novo PAC, fiquem de fora dos cálculos da meta de resultado dessas empresas. (Globo)
Votação. Oito deputados governistas votaram para derrubar a meta de déficit fiscal zero proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Estadão)
A LDO foi aprovada com a determinação de um calendário para o governo empenhar os recursos de emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e de bancada estadual. Ambas são impositivas. A medida reduz o poder do governo e aumenta o do Legislativo. (Estadão)
A versão aprovada tem ainda um dispositivo alternativo para travar em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024. (Folha)
ICMS. O Senado adiou para hoje a votação da MP que altera as regras de benefícios concedidos por meio do ICMS diante do risco de revés para o governo federal. (Folha)
A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Parlamentares, mesmo os da base, pressionam para que as regras sejam aplicadas apenas para novas subvenções. (Folha)
Em tempo: o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que vê limites no Legislativo para novos projetos de lei que visem a ampliar a arrecadação do governo. (Estadão)
Apostas. Lira indicou a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deve ser retomada no projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. (Estadão)
A proposta foi aprovada pelos deputados, mas os senadores retiraram a inclusão dos jogos online por resistência das bancadas evangélica e católica. O projeto deve ser votado novamente na Câmara ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. (Estadão)
Tributária. Arthur Lira defendeu a interlocutores que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo por meio de leis complementares e a votação da reforma do imposto de renda tramitem simultaneamente no Congresso em 2024, em uma espécie de “pacote único”. (Estadão)
A ideia é de que haja uma divisão de “esforços” na agenda reformista, com diferentes relatores para cada proposta. A pauta da reforma tributária será uma das prioridades no primeiro semestre do ano que vem, antes das eleições municipais marcadas para outubro. (Estadão)
Tenha um ótimo dia!
Rafael Porto, editor