Governo zera ICMS de arroz e feijão no ES; Endividamento das famílias chega a 74,6%; Vale quer tirar 500 mil da extrema pobreza
Resumo dos jornais desta terça-feira (30)
Imposto. Entrou em vigor no Espírito Santo a lei que zera o ICMS do arroz e do feijão. Anteriormente, a alíquota para esses produtos era de 7%. O texto foi sancionado ontem com o objetivo de diminuir o impacto desses itens no preço da cesta básica. A renúncia fiscal do Estado será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. (Folha Vitória)
Autonomia. Embora o Estado tenha sancionado a lei, a redução da alíquota do ICMS não resultará, necessariamente, em uma redução de preço na mesma proporção para o consumidor final, segundo especialistas. Isso porque as empresas têm autonomia para definir os preços de seus produtos a partir dos custos de produção, também pressionados pela inflação. (Folha Vitória)
Em tempo: o endividamento das famílias brasileiras chegou a 74,6% em outubro deste ano, aponta a CNC. É o maior patamar da série, iniciada em janeiro de 2010. Em outubro do ano passado, o nível de inadimplência estava em 66,5%. Antes de julho deste ano, a parcela nunca havia superado a marca dos 70%. (ES360)
ESG. A Vale planeja retirar 500 mil pessoas da situação de extrema pobreza no Brasil e no mundo até 2030. A empresa mapeou cerca de 1,9 milhão de pessoas no entorno de suas operações vivendo com menos de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia. O Brasil será o foco inicial da empresa em 2022, expandindo essa ambição social para outros países em 2023. A mineradora pretende investir cerca de US$ 200 milhões no projeto. (Folha Vitória)
Ainda sobre pobreza, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a proposta do governo estadual que prorroga o pagamento do Cartão Solidário ES por mais dois meses. Serão mais duas parcelas de R$ 200 nos meses de dezembro e janeiro, pagas a 87,6 mil beneficiários de baixa renda. A matéria retorna para sanção do governador. (Folha Vitória)
Folha Business
Vinho. Com a quebra na cadeia global de suprimentos e os fenômenos climáticos, a ceia de Natal deste ano deve ter menos bebidas. Isso porque, em 2021, a produção de vinho nos principais países produtores deve atingir o menor patamar em 20 anos. A queda de até 6% na produção global vai encarecer o produto nas prateleiras. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Inovação. Iniciativa privada e poder público têm se movimentado para apoiar a inovação no Espírito Santo nos últimos anos. Os investimentos em startups figuram como um caminho para o ganho de competitividade e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Timenow, EDP e Bandes são exemplos listados pela coluna. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Dividendos. A Petrobras confirmou que prevê distribuir até US$ 70 bilhões em dividendos entre 2022 e 2026. A informação foi dada pelo diretor Financeiro da estatal, Rodrigo Araújo, durante apresentação do Novo Plano de Negócios a Investidores, na semana passada. Deste total, cerca de R$ 25 bilhões serão destinados à União, principal acionista da empresa. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou dez mortes e 323 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 13.170 óbitos e 620.040 registros da doença. (Gazeta)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 49,40% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Reforço. O governo do Espírito Santo vai seguir a recomendação do Ministério da Saúde e disponibilizará a segunda dose da vacina da Janssen para aqueles que já receberam a primeira aplicação do imunizante contra a covid-19, que até então era aplicado em dose única. De acordo com a Sesa, a previsão é de que uma nova remessa dessas vacinas seja encaminhada ao Espírito Santo no final desta semana. Mais de 104 mil capixabas aguardam pela segunda dose da Janssen. (Folha Vitória)
Variante. Em entrevista sobre o surgimento da variante Ômicron, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, voltou a reforçar a importância da vacinação e da testagem em massa. Nésio acredita que as celebrações de fim de ano poderão ser mantidas, em razão da cobertura vacinal do Estado. As próximas semanas serão decisivas para dimensionar o impacto da nova cepa. (Gazeta)
Aeroportos. Os passageiros que desembarcarem no Espírito Santo vindos do exterior deverão fazer o teste de covid-19 ainda no Aeroporto de Vitória, independente de terem ou não sintomas. Pessoas que vieram de fora e estão no Estado há, no máximo, 14 dias, também devem realizar os testes. O objetivo é mapear e controlar a chegada da variante Ômicron. (Folha Vitória)
Medida. Servidores públicos estaduais deverão comprovar que foram vacinados contra a covid-19 para ter acesso ao local de trabalho. A medida começa a valer amanhã. O servidor que não estiver imunizado deverá comprovar, em um prazo de até cinco dias, a vacinação. Caso contrário, poderá sofrer penalidades. (Folha Vitória)
Política
Cartórios. A Assembleia Legislativa decidiu manter a reestruturação de cartórios proposta pelo Tribunal de Justiça. Com a decisão, unidades com arrecadação milionária serão desmembradas em três cidades. Em outros nove municípios, haverá fusões. A mudança não gera impacto orçamentário no Judiciário, já que o dinheiro arrecadado pelos cartórios vem de taxas de serviços pagas pelos clientes. (Gazeta)
Cidades. O desmembramento, conforme prevê o projeto, vai acontecer em cartórios com arrecadação milionária que estão sob responsabilidade de interinos nas cidades de Vitória, Linhares e Guarapari. A fusão, por sua vez, ocorrerá nas cidades de Anchieta, Marechal Floriano, Pedro Canário, Iúna, São Gabriel da Palha, Nova Venécia, Cachoeiro de Itapemirim, Jaguaré e Muqui, onde os serviços de cartórios têm dificuldades de se manter financeiramente. (Gazeta)
Emendas. Os deputados estaduais derrubaram dois vetos do governador Renato Casagrande a emendas feitas ao projeto original. Uma delas estipula em 30 minutos o tempo máximo para atendimento ao público. (Gazeta)
Orçamento. O Congresso Nacional decidiu manter em funcionamento o orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais sem que haja transparência sobre os parlamentares beneficiados. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022. A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. (Folha Vitória)
Precatórios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC dos Precatórios deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira. A proposta está pautada para votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça. O Executivo ainda busca votos para consolidar o placar necessário (49 senadores favoráveis). (Folha Vitória)
Reforma. Ficou para o ano que vem a decisão do Senado sobre a reforma do Imposto de Renda, segundo Rodrigo Pacheco. O governo pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa. (Folha Vitória)
Refis. Mesmo com o fim do ano batendo à porta, Pacheco reforçou que pretende aprovar o novo Refis ainda em 2021. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma