Justiça do ES derruba liminares que impediam cobrança do ICMS-DIFAL; Estado vai arrecadar R$ 25 milhões por mês
Resumo dos jornais desta sexta-feira (04)
Derrubado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) suspendeu 37 liminares que desobrigavam o recolhimento do ICMS-DIFAL. A decisão acata um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e deve ampliar a arrecadação estadual em R$ 25 milhões por mês. (Folha Vitória)
Como funciona? O ICMS-DIFAL é uma taxa cobrada nas operações interestaduais que destinam bens e serviços ao consumidor final. O ICMS-DIFAL começou a ser cobrado em 2015 e tem como objetivo equilibrar a arrecadação dos impostos entre os Estados. (Folha Vitória)
Impasse. No ano passado, o STF determinou que a taxa fosse regulamentada por uma Lei Complementar, que só foi publicada em 4 de janeiro deste ano. Assim, as empresas alegam que o DIFAL só poderia voltar a valer em 2023, já que a Constituição impede a cobrança de tributos no mesmo ano da lei que os criou. O TJ-ES, no entanto, entendeu que o pagamento pode ocorrer conforme o texto da lei, que determina a entrada em vigor após 90 dias. (Folha Vitória)
Por falar em Judiciário, relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça apontou problemas graves no Espírito Santo. A partir de inspeção ordinária realizada em novembro do ano passado, o CNJ identificou processos retirados e não devolvidos aos cartórios há mais de 13 anos, denúncias de assédio moral, nepotismo e prisão irregular. (Gazeta)
Folha Business
Frango. Com demanda externa em alta, as exportações de carne de frango tiveram um crescimento de 19,7% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2021, atingindo o patamar de 349,1 mil toneladas. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e foram compilados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). (Coluna Agro Business, Folha Business)
Comex. O Brasil bateu o recorde de valor exportado e importado no mês de fevereiro, segundo a Secretária de Comércio Exterior do Ministério da Economia. O saldo positivo de US$ 4,049 bilhões da balança comercial no mês é mais que o dobro do valor registrado no mesmo período do ano anterior (US$ 1,836 bilhão). A exportação foi impulsionada pelos produtos agropecuários. (Folha Vitória)
Um bom exemplo vem da soja, que teve aumento de 124,6% nas exportações de fevereiro. (Folha Vitória)
Reflexos. Os dados do comércio exterior brasileiro ainda ainda não refletem possíveis impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os bens internalizados em fevereiro foram embarcados antes do início do conflito, segundo o Ministério da Economia. (Folha Vitória)
Em tempo: o comércio direto com a Rússia e a Ucrânia é relativamente pequeno: foi de US$ 7,7 bi em 2021, apenas 1,5% do total. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou 16 mortes e 1.871 novos casos de covid-19 em 24 horas. Com a atualização, o estado totaliza 14.161 óbitos e 1.025.080 casos confirmados. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19 está em 64,86% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Proteção. No Estado, apenas 42% do público adulto recebeu a dose de reforço da vacina contra a covid-19, totalizando 708.496 capixabas, segundo a Sesa. A meta é chegar a 80% da população. A imunização com a terceira dose foi iniciada em novembro de 2021. (ES360)
Localidades. Na região metropolitana, Vitória é a cidade mais avançada na dose de reforço, com 63% do público. Oito das dez microrregiões do Estado não chegaram à marca de 50% do público adulto vacinado com a terceira dose. (ES360)
Em tempo: ainda há 250.971 adultos no Espírito Santo que sequer tomaram a segunda dose. (ES360)
Rebaixamento. O Ministério da Saúde estuda deixar de classificar a covid-19 como pandemia para tratá-la como endemia, segundo o ministro Marcelo Queiroga e o presidente Jair Bolsonaro. A avaliação será feita após a decisão do Reino Unido de anunciar o fim de todas as restrições sanitárias contra o coronavírus. (ES360)
Política
Fundão. O STF manteve o fundo eleitoral público de R$ 4,96 bilhões aos partidos em 2022. Foram 9 votos a favor e 2 contra a manutenção do fundão. Só os ministros André Mendonça, relator do processo, e Ricardo Lewandowski votaram pela redução do montante. O julgamento começou no último dia 23 e foi encerrado ontem. (Folha)
Críticas. Apesar dos votos pela constitucionalidade do fundo, a maioria dos ministros se manifestou nas sessões de forma crítica ao valor — aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente. Com a manutenção do Fundo, o Brasil se torna um dos países que mais destinam recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo. (Folha)
Cultura. O Programa de Coinvestimento da Cultura vai destinar R$ 8,3 milhões para 46 municípios capixabas. A iniciativa é uma parceria do governo estadual e dos municípios para valorizar projetos culturais capixabas. Da Região Metropolitana, apenas Vitória não foi contemplada pelo programa. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma