Lei Kandir: ES pode receber R$ 2,5 bilhões em repasses até 2037
Resumo dos jornais desta quinta-feira (26)
Lei Kandir. O governo do Espírito Santo e as prefeituras capixabas devem receber um total de R$ 2,5 bilhões até 2037. Os repasses serão feitos pela União como indenização pelas perdas geradas com a Lei Kandir, que concedia isenção de ICMS para empresas exportadoras. Ao todo, nos próximos 17 anos, serão transferidos R$ 1,9 bilhão ao governo estadual e R$ 638,5 milhões aos 78 municípios. No país, o gasto da União será de R$ 62 bilhões. O texto que trata dos repasses já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. (Gazeta)
Luan Sperandio, editor-chefe da Apex Partners, sobre os riscos da Previdência municipal: "A reforma da Previdência foi pauta amplamente discutida na sociedade entre 2016 e 2019. Contudo, Estados e municípios ficaram de fora do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Diante do rombo anual de R$ 2,36 bilhões, a Assembleia Legislativa aprovou ainda no ano passado a reforma da Previdência estadual. Mais de duas dezenas de municípios capixabas também seguiram esse caminho, mas cidades importantes do ES ainda não a fizeram — e o assunto foi ignorado pelos candidatos no decorrer da eleição. O caso de Vitória é simbólico: quando Luciano Rezende assumiu o cargo há oito anos, o déficit anual era de cerca de R$ 50 milhões. Sem reformas, ele será neste ano de R$ 152 milhões." (Gazeta)
Saneamento. Levantamento do Instituto Trata Brasil, aponta que o Espírito Santo precisa aumentar em 2,11 vezes o valor médio investido anualmente em saneamento para atingir as metas da Lei do Saneamento Básico. O Brasil precisa chegar a 2033 com 99% de sua população atendida com água tratada e com 90% de coleta e tratamento de esgoto. No Espírito Santo, o estudo mostra que, até 2018, 81% do estado era atendido com água tratada e apenas 55% tinha rede de esgoto. (ES 360)
Transporte. O governo do Espírito Santo pode receber cerca de R$ 20 milhões de repasses do governo federal para socorrer empresas do Sistema Transcol. A ajuda faz parte de um pacote de R$ 4 bilhões aprovado na semana passada no Senado para auxiliar as empresas de transporte coletivo de Estados e municípios, que sofreram quedas drásticas de receita provocadas pela pandemia. As cidades de Vitória e Vila Velha também poderão ser contempladas, com R$ 10 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente, já que têm sistemas de ônibus coletivos próprios. (Gazeta)
Lembrete. O governo do Estado lança logo mais, às 9 horas, o Plano Espírito Santo. O projeto, desenvolvido em parceria com a Findes, prevê R$ 32 bilhões em investimentos e a geração de 100 mil empregos em dois anos. (Tribuna)
Editorial: "Para sair desta crise, não há espaço para improvisos ou hesitações. O plano lançado nesta quinta deve mapear o potencial do Espírito Santo, mas principalmente buscar sanar suas vulnerabilidades. Há também obstáculos históricos a serem debelados, como a formação de mão de obra qualificada, os bolsões de pobreza e os investimentos incipientes em ciência e tecnologia. Contudo, mesmo em meio às incertezas, há bons ventos que vêm ao encontro de vocações do Espírito Santo, sobretudo no comércio exterior e no setor de petróleo e gás. É preciso saber aproveitar a menor brisa, pois como prega o ensinamento atribuído ao filósofo romano Sêneca, já bem em domínio popular, não há vento favorável para barco sem rumo." (Gazeta)
Recuperação. Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o índice Ibovespa superou a marca de 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de fevereiro. O dólar caiu para R$ 5,32, o menor nível em seis dias. (Folha Vitória)
Queda. Os investimentos diretos no Brasil somaram US$ 1,8 bilhão em outubro, volume 14% menor que o registrado em setembro, quando foram aportados no país US$ 2 bilhões. (Gazeta)
Digital. A Caixa Econômica Federal planeja criar um banco digital no próximo ano. A nova instituição será separada da Caixa e passará por processo de abertura de capital. (Gazeta)
Modernidade. Vantajoso pela redução de custos para as empresas, o home office ainda esbarra na legislação trabalhista. "O formato híbrido permanente é tendência, mas no Brasil ainda temos um limitador a essas práticas mais modernas que são as leis trabalhistas, que muitas vezes engessam empresas. Essa adaptação precisa ser ligeira. O novo mercado já exige resposta rápida para todas essas mudanças", aponta a especialista em Pessoas, Gisélia Freitas. (Gazeta)
Boletim. O Espírito Santo registrou 14 mortes e 1.549 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 4.186 óbitos e 182.855 registros da doença. Até o momento, 169.158 pacientes estão curados. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 86,02% no Espírito Santo. Dos 715 leitos abertos durante a pandemia, 422 permanecem com uso exclusivo para a doença. (Painel Covid-19)
Em tempo: se todos os leitos do auge da pandemia estivessem disponíveis, o índice de ocupação seria de 50,77%. (ES 360)
Testes. Diante da polêmica dos testes armazenados pelo governo federal que estão perto de perder a validade, a Sesa informou que o Espírito Santo possui 30 mil testes enviados pelo Ministério da Saúde que vão vencer no dia 19 de dezembro, ou seja, em menos de um mês. No entanto, todo o estoque deve ser usado antes do prazo limite e mais 100 mil testes estão sendo adquiridos pela Secretaria. (Gazeta)
Educação. O governo estadual voltou atrás e autorizou a realização de aulas presenciais nas cidades classificadas com risco moderado. A decisão foi tomada após protestos de pais de alunos e de discussões com instituições de ensino que foram contra o novo fechamento. (Folha Vitória)
Vitor de Angelo, secretário de Estado da Educação: "O percentual de alunos da rede pública estadual que testaram positivo — com a ressalva de que não necessariamente pegaram covid na escola — foi de 0,07%. E cerca de 2% de professores. São percentuais que indicam que a escola não é um ambiente altamente perigoso e decisivo para fazer um município, por exemplo, passar do risco baixo para o moderado e, por isso, não precisa ser fechado". (Folha Vitória)
Retroativo. A Justiça Estadual decidiu, de forma liminar, que o desconto de 50% na mensalidade das escolas de ensino infantil deve ser retroativo a março. Os valores já cobrados serão discutidos ao longo do processo para que seja feita a restituição. Escolas e creches prometeram recorrer. (Gazeta)
Destaque. Dois pesquisadores da Ufes figuram na lista dos 100 mil melhores cientistas do mundo, elaborada pela Universidade de Stanford (EUA): o capixaba Renato Krohling e o alemão Winfried Zimdahl, que atuou como professor visitante. (Tribuna)
Política
Inusitado. O candidato a vereador Sandro Fortelaje, que disputou uma vaga para a Câmara de Viana, recebeu apenas 60 votos porque fez campanha com o número "errado". Filiado ao PT, Sandro chegou a alertar o partido que o DivulgaCand havia registrado um número diferente do solicitado, mas foi instruído a seguir com a campanha e aguardar que o erro fosse corrigido. O problema foi confirmado quando os primeiros eleitores notificaram que a urna exibia uma mensagem de "candidato inexistente" para o número utilizado nos santinhos. (Gazeta)
Apoios. A cúpula do Palácio Anchieta desembarcou na eleição de Vitória. Ontem, boa parte do primeiro escalão do governo estadual declarou voto a João Coser, incluindo a vice-governadora e o secretário de Estado da Saúde. (Coluna Plenário, Tribuna)
Evangélicos. Pazolini recebeu um apoio de fora do estado: o pastor Silas Malafaia gravou vídeo pedindo votos para o delegado. Fez o mesmo para o deputado Euclério Sampaio. Ambos disputam contra o PT. (Coluna Plenário, Tribuna)
Obrigado pela leitura. Tenha um bom dia!
Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma