Leilão de galpões do IBC é novamente autorizado pela Justiça; Governo prorroga prazo para Refis de empresas do Simples
Resumo dos jornais desta sexta-feira (22)
Autorizado. Depois de ser suspenso pela Justiça, o leilão dos galpões do IBC, localizados em Jardim da Penha, será realizado no dia 18 de maio. A Justiça autorizou a oferta, desde que fique explícito no edital de licitação que o imóvel está "provisoriamente tombado" pelo Conselho Estadual de Cultura. (Tribuna)
Números. O valor inicial de venda está em R$ 10,79 milhões, segundo a Superintendência de Patrimônio da União. A área a ser leiloada soma 24 mil metros quadrados e não inclui a parte cedida ao Ifes para implantar um projeto de inovação. (Tribuna)
Suspensão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu todas as linhas em operação da Viação Itapemirim. A decisão aponta "dificuldades operacionais" de transporte e exige o cadastramento de uma "frota compatível" com as linhas a serem reativadas. (Folha Vitória)
Em nota, a Viação Itapemirim afirmou que está tomando as medidas cabíveis e alegou cumprir "rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores". A empresa ainda poderá realizar viagens já vendidas por 30 dias. (Folha Vitória)
Refis. Empresas que integram o Simples Nacional poderão se inscrever até o dia 31 de maio no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp). Embora o governo federal ainda precise definir uma fonte de compensação para o benefício, o Comitê Gestor prorrogou o prazo antes previsto para o fim de abril. (Folha Vitória)
Falando em Refis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) vem defendendo estender o benefício a médias e grandes empresas. A solução apontada pelo parlamentar é a inclusão do refinanciamento na Medida Provisória que trata sobre o Fies. (Folha Vitória)
Em tempo: o programa também abrangeria dívidas de pessoas físicas e incluiria débitos com o Imposto de Renda e o e-Social. (Folha Vitória)
Folha Business
Prêmio. Startups, hubs e instituições que se destacaram no ecossistema capixaba de inovação receberam o troféu INO.VC, oferecido pela ArcelorMittal. Duas participantes da primeira temporada do reality Espírito Startups foram premiadas: Conta Café e Destine Já. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Crédito. O Plano Safra, criado há quase duas décadas para fomentar a produção rural, continua sendo uma das principais forças-motrizes do agronegócio. Neste ano, os produtores estão encontrando dificuldades para acessar o crédito. Segundo o governo federal, desde o dia 7 de fevereiro não há recursos para subsidiar os juros. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Emendas. Estudo realizado pelo Instituto Millenium apontou que as emendas de deputados e senadores brasileiros interferem em 24% das despesas dos ministérios. O percentual é 20 vezes maior que a média das nações que integram a OCDE. Moeda de troca para votação no Congresso, as emendas saltaram de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 36 bilhões em 2022. (Gazeta)
Selic. De olho na inflação, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a falar no aumento da taxa básica de juros em maio. Em conversa com investidores dos Estados Unidos, o presidente previu a ampliação de 1 ponto percentual da Selic, atualmente em 11,75%. (Folha Vitória)
Falamos na abertura da newsletter, mas é bom lembrar: não caia na malha fina da Receita Federal. Até o início desta semana, apenas 46% das 630 mil declarações capixabas esperadas pela Receita Federal foram enviadas. O prazo foi prorrogado até o dia 31 de maio. (Folha Vitória)
Privatização. O Tribunal de Contas da União suspendeu por 20 dias o julgamento da segunda etapa de privatização da Eletrobras. Com a decisão, o processo só voltará à pauta no dia 11 de maio, inviabilizando os planos do governo federal de realizar a operação até o dia 13 de maio. (Folha Vitória)
Prejuízo. A equipe econômica do governo enxergava uma janela de oportunidade para a venda da estatal até o dia 13 de maio. Após a data, a proximidade do período eleitoral tende a contaminar a desestatização, avaliam membros do governo. O TCU tratou o argumento como "falacioso". (Folha Vitória)
Troca. Realizado o leilão da Codesa, o diretor-presidente, Julio Castiglioni, e o diretor de Operações e Infraestrutura, João Augusto da Cunhalima, pediram exoneração dos cargos que ocupavam na Companhia. Bruno Fardin foi indicado pelo Ministério da Infraestrutura para o comando da Codesa. (Gazeta)
Abastecimento. Quem planeja viajar no final de semana vai perceber uma fila atípica em alguns postos de combustíveis. O Sindipostos-ES afirmou que o abastecimento ainda não foi normalizado na Grande Vitória e alguns estabelecimentos estão sem gasolina e diesel. (Gazeta)
Política
Condenação. O STF condenou na última quarta-feira o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão. O parlamentar era acusado de incitar agressões contra ministros e atacar a democracia. Silveira também foi condenado a pagar uma multa de R$ 192,5 mil. (Folha Vitória)
Perdão. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no Diário Oficial da União concedendo perdão da pena imposta ao deputado federal. Bolsonaro alegou "legítima comoção" e evocou a "inviolabilidade de opinião" que resguardaria o parlamentar. (Folha Vitória)
Cassação. Em Rio Bananal, quatro vereadores tiveram os mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). O motivo, segundo o processo, foi a inclusão de uma candidata "laranja" na chapa. Os vereadores vão recorrer da decisão. (Folha Vitória)
Em Itapemirim, um vereador deve perder o mandato pelo mesmo motivo em outra decisão similar do TRE-ES. (Gazeta)
Reajuste. A pressão do funcionalismo público federal por um aumento salarial após dois anos de congelamento na pandemia chegou à Comissão de Valores Mobiliários. Os servidores decidiram realizar a chamada "operação-padrão" por 15 dias, reduzindo pela metade as atividades previstas. A categoria não aceita a proposta de 5% oferecida pelo governo. (Folha Vitória)
Se em Brasília a negociação está turbulenta, na Serra cerca de 10 mil servidores vão receber 10,06% de reajuste a partir do próximo mês. O auxílio-alimentação sofrerá aumento de 50%. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara e deve ser apreciado em regime de urgência. (Folha Vitória)
Tenha uma boa leitura e um ótimo dia!
Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma