Ministério da Saúde anuncia fim da Emergência em Saúde para covid; Exportação de carne "halal" dobra no primeiro bimestre
Resumo dos jornais desta segunda-feira (18)
Derrubada. O Ministério da Saúde anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19. A medida havia sido decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal. Com isso, nos próximos dias, a pasta irá editar um ato regulamentando a decisão, anulando a portaria que ancorou as medidas de enfrentamento ao coronavírus no país por dois anos. (Folha Vitória)
Motivos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e ao alcance da vacinação no país, que chegou a 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia e que ainda é preciso ficar "vigilante". (Folha Vitória)
Repercussão. O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, comemorou a decisão. "O momento é de alegria", reafirmou. (Tribuna)
Entenda. A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão. (Folha Vitória)
No entanto, a medida deve levar até 90 dias para ser efetivamente sustada. O ministério também pretende estender, com o aval da Anvisa, a vigência da aplicação de vacinas aprovadas em caráter emergencial no país para até um ano após a revogação da Espin. (Valor)
Folha Business
Carne. A exportação de frango para os Emirados Árabes no primeiro bimestre cresceu 93,4% em relação ao mesmo período do ano passado. O mercado brasileiro de carne "halal" se tornou o maior do mundo, movimentando 1,9 milhões de toneladas para países islâmicos em 2021. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). No Espírito Santo, a Uniaves calcula que 30% do faturamento vêm das exportações de produtos "halal". (Coluna Agro Business, Folha Business)
Ainda sobre Agro: as exportações do agronegócio atingiram em março US$ 14,53 bilhões, valor recorde para o mês e resultado 29,4% superior ao mesmo período do ano anterior. O volume foi apenas 1,4% maior, mas o preço dos produtos exportados subiu 27,6%, segundo o Ministério da Agricultura. As importações do setor somaram US$ 1,42 bilhão, alta de 5,9%. (Folha Vitória)
Imóveis. A baixa oferta de imóveis e a alta demanda estão fazendo o aluguel residencial subir até mesmo nos bairros mais valorizados da Grande Vitória. Apesar dos reajustes anuais de até 15%, existe fila de espera para a maioria dos apartamentos, é o que revela Daniel Aoni, diretor da Aoni Imóveis, empresa especializada em imóveis de alto padrão. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Energia. A conta de luz deve ficar até 20% mais barata nos próximos meses. Desde sábado, o governo federal não cobra mais a bandeira de escassez hídrica, que resultava em uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida estava em vigor desde setembro de 2021. (Folha Vitória)
Recursos. A Aneel discute o destino de mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários que podem ser usados para aliviar a conta de luz dos brasileiros. O processo que trata do tema está parado há um ano na fase de audiências públicas. O maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nessa quantia. Das 53 distribuidoras em operação, 49 entraram na Justiça e entendem que têm direito aos créditos. (Folha)
Recorde. Enquanto a Petrobras sofre com a pressão política por conta do preço de combustíveis, petroleiras de porte médio em atuação no país registram lucro recorde e traçam planos de expansão dos negócios. É o caso da PetroRio, que teve receita de R$ 4,4 bilhões, alta de 131% em relação a 2020. Além disso, a empresa registrou crescimento de 152% do seu lucro, chegando a R$ 1,3 bilhão. (Folha Vitória)
Política
Boicote. Aliados do governo no Congresso Nacional acusam o Executivo de boicotar o Refis do Simples, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, por não ter apresentado até agora uma medida para tirar o plano do papel. O Legislativo derrubou um veto do presidente Bolsonaro no mês passado ao programa, com aval do próprio Palácio do Planalto, mas as empresas ainda não conseguiram aderir ao refinanciamento. O prazo de adesão foi adiado para 29 de abril. (Folha Vitória)
IPI. O governo federal publicou um decreto na última semana confirmando a redução de 25% da alíquota do IPI, que valerá para quase todos os produtos industrializados a partir de 1º de maio. (Tribuna)
Salário. O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Legislativo. O valor é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, uma alta de 6,70%. O governo pretende repor a perda da inflação no período, sem ganho real do mínimo. (Tribuna)
Rejeição. Apresentada pelo Instituto Unidos do Brasil (IUB), a PEC que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras gerou uma onda de rejeição entre empresas do ramo de infraestrutura que exercem atividades reguladas. Representantes do setor de transportes e especialistas acreditam que, ao invés de melhorar o ambiente de negócios, a proposta pode ter um efeito contrário. (Folha Vitória)
Agenda. O ministro Paulo Guedes cumpre nesta semana agendas nos Estados Unidos para vender a ideia de que o Brasil é um "porto seguro" para receber investimentos. Entre os compromissos estão reuniões com ministros de finanças no G20, no FMI e no Banco Mundial. Além disso, ele deve conciliar a agenda para se encontrar com investidores privados, banqueiros e empresários. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma