Mudança no ICMS deve retirar R$ 196 milhões dos cofres estaduais; Governo desobriga uso de máscaras em locais abertos em 77 cidades
Resumo dos jornais desta segunda-feira (14)
Impacto. O governo do Espírito Santo estima uma perda de R$ 196,5 milhões até dezembro deste ano com a sanção do projeto de lei (PLP 11/2020). O texto, que busca frear o preço dos combustíveis, foi aprovado no Congresso Nacional na última sexta-feira (12), após o novo reajuste anunciado pela Petrobras. A medida foi sancionada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. (Gazeta)
Perdas. Por conta do congelamento do ICMS, a Sefaz já deixou de arrecadar R$ 120 milhões entre setembro de 2021 e março de 2022. (Gazeta)
Mudanças. O PLP 11/2020 muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, incidindo com um valor fixo sobre o litro, não mais um percentual sobre o preço. A nova lei também zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022. (Gazeta)
Regulamentação. O texto não entra em vigor de forma imediata. Como o ICMS é um imposto estadual, será necessário aguardar uma deliberação do Confaz, que tem até o dia 31 de dezembro para se ajustar às novas regras. (R7)
Em tempo: o preço da gasolina na Grande Vitória já chega a R$ 7,59. (Folha Vitória)
Paralisação. O reajuste anunciado pela Petrobras não movimentou apenas o mercado político. Transportadores de carros e de combustíveis iniciaram uma paralisação na última sexta-feira (11). As empresas alegam que o preço do diesel inviabilizou o frete. (ES360)
Judiciário. O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas entrou com ação pedindo a suspensão do reajuste. A Justiça Federal deu 72 horas para que o governo federal se manifeste sobre o aumento do preço dos combustíveis. (Folha Vitória)
Justificativa. A Petrobras alega que os reajustes foram necessários para mitigar riscos de desabastecimento. A empresa diz que não repassou a variação imediatamente pois "não transmite volatilidade" trabalha por um "combustível acessível". (Folha Vitória)
Defasagem. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), existia uma defasagem de mais de 25% da gasolina e do diesel em relação aos preços praticados no mercado externo. (Coluna Mercado Diário, Folha Business)
Se não dá para ir dirigindo, o mar é uma alternativa. As primeiras obras do aquaviário devem começar nos próximos dias na Praça do Papa. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura. O início da operação continua previsto para o segundo semestre. (Folha Vitória)
Folha Business
Agro. Você sabia que o Espírito Santo é líder nacional na produção de camarão de água doce? O município de São Mateus, um dos maiores produtores, agora investe também em camarão marinho, que demanda menos espaço e pode ser cultivado em menor tempo. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Fake news. É eficiente regular as redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas em ano eleitoral? Como proteger a liberdade de expressão? A coluna conversou com Augusto Lamego, sócio da APD Advogados sobre o assunto. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Inflação. O preço da gasolina e a incerteza sobre o custo de produção dos alimentos comprovam que a guerra na Ucrânia já impacta o dia a dia dos brasileiros. Mas como se proteger da inflação e preservar o seu bolso? A coluna de hoje traz dicas. (Coluna Finanças de A a Z, Folha Business)
Fertilizantes. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050. O objetivo é reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes nos próximos 28 anos. De acordo com o governo, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, "evidenciando um elevado nível de dependência de importações em um mercado dominado por poucos fornecedores". (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou quatro mortes e 163 novos casos de covid-19 em 24 horas. Com a atualização, o estado totaliza 14.239 óbitos e 1.031.994 casos confirmados. (Gazeta)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19 está em 42,42% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Queda. Em fevereiro deste ano, o Espírito Santo registrou o menor ritmo de transmissão da covid-19 desde o início da pandemia, segundo o IJSN. Atualmente, o indicador está em 0,3 — dez pessoas infectadas repassam o vírus para outras três. Em janeiro, o ES chegou ao maior ritmo de transmissão de toda a pandemia, 3,75. (Folha Vitória)
Máscaras. O governo estadual desobrigou o uso de máscaras em locais abertos nas cidades classificadas em risco baixo. Nas regiões em risco muito baixo, a máscara deixará de ser obrigatória também nos locais fechados, sendo apenas recomendada. (Folha Vitória)
Muito baixo. Pelo novo Mapa de Risco, que passa a valer hoje, 12 cidades capixabas estão classificadas no risco muito baixo. Elas compõem a microrregião Sudoeste Serrana e a Central Serrana. (Folha Vitória)
Baixo. Outras 65 cidades estão classificadas no risco baixo, incluindo todos os municípios da Grande Vitória. (Folha Vitória)
Obrigatório. Por estar classificada no risco moderado, a cidade de Cachoeiro de Itapemirim é a única do Estado em que os moradores estão obrigados a continuar usando máscara. (Folha Vitória)
Política
Votação. Os parlamentares do Espírito Santo foram unânimes no apoio aos projetos para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. No Senado, os três parlamentares votaram a favor da medida. Na Câmara, dos dez deputados que compõem a bancada, apenas Neucimar Fraga esteve ausente da sessão. (Gazeta)
Redução. O governo federal estuda um plano para baixar encargos no frete marítimo, por meio de um corte no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O objetivo é reduzir custos de importação, com reflexos nos insumos usados pelo agronegócio brasileiro. (Folha Vitória)
Frentes. A tesourada na tributação é ensaiada em duas frentes. Em uma, o governo estuda editar um decreto para reduzir em cerca de 30% as alíquotas do encargo. Na outra, a articulação para reverter um veto do presidente Bolsonaro, que barrou o corte nas alíquotas na aprovação da BR do Mar. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma