Nova Previdência estadual não resolve desequilíbrio nas contas públicas do ES
Resumo dos jornais desta segunda-feira (29)
Previdência. As mudanças trazidas pela reforma da Previdência do Espírito Santo não serão suficientes para manter as contas públicas equilibradas no novo cenário econômico. A partir da próxima quarta-feira (1º), começam a valer novas regras, como o aumento da idade mínima e da alíquota de contribuição. Mesmo com a queda de receita provocada pela crise, o Estado vai precisar fazer aportes de R$ 2,3 bilhões na Previdência neste ano. E o déficit continuará crescendo até 2031, segundo o IPAJM. (Gazeta)
Vale lembrar: em meio à pandemia, o Espírito Santo pode fechar o ano com queda de até R$ 4 bilhões na arrecadação, segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo. (TCE)
Explicação. A Previdência dos servidores públicos do Espírito Santo possui dois fundos: o Previdenciário, que é superavitário e reúne funcionários públicos nomeados a partir de 2004; e o Financeiro, com servidores mais antigos. O Fundo Financeiro tem 12,1 mil servidores ativos para mais de 33 mil aposentados e seis mil pensionistas. E o problema vai se agravar: nos próximos dez anos, nove mil desses servidores ativos vão se aposentar, o que dá cerca de 75% dos contribuintes atuais. (Gazeta)
Matemática. O Espírito Santo já possui mais servidores aposentados (35,9 mil) do que ativos (33 mil). Inclua na conta outros 6,7 mil pensionistas. (Gazeta)
Militares. Um dos grandes causadores do desequilíbrio é a Previdência dos militares capixabas, que terá déficit de R$ 641 milhões neste ano -- o equivalente a 27% do total de aportes previstos. Para agravar a situação, os militares foram movidos para o Fundo de Proteção Social, com alíquota de contribuição reduzida de 11% para 9,5%. "Tudo que eles contribuíram para o Fundo Previdenciário, por exemplo, ficou nele e não pode ir para o novo fundo, que já nasceu deficitário", explica a reportagem. (Gazeta)
Sugestões. Especialistas reuniram cinco propostas de mudanças para a aposentadoria estadual, entre elas: contribuição de todos os inativos; criação de alíquota extraordinária, a exemplo do que foi feito no Mato Grosso do Sul; e aumento da contribuição de servidores ativos. (Gazeta)
Desigualdade. O economista-chefe da Apex Partners, Arilton Teixeira, argumenta que o Estado brasileiro é um dos grandes causadores de desigualdade. "No modelo tributário que vigora no Brasil, taxam pessoas de baixa renda para pagar os altos salários de funcionários públicos", explica. (Coluna Mundo Business, Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou 24 mortes e 584 casos confirmados de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 1.566 óbitos e 43.683 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes com covid-19 subiu para 82,52% no estado. Na região Metropolitana, a taxa está em 85,92%. (Painel Covid)
Estudo. A quarta etapa do inquérito sorológico mostrou que 386.193 capixabas já tiveram contato com o novo coronavírus, 9,6% da população. Mais de 26 mil testes foram realizados nesta fase de estudo. Dois dados chamam a atenção: 30% dos infectados não apresentaram sintomas e 16% dos que testaram positivo ficam de 30 a 60 minutos no transporte público. (Folha Vitória)
A boa notícia: a taxa de transmissão da doença caiu para 1,3 no estado, isto é, cada grupo de dez pessoas infecta outros 13 capixabas. (Folha Vitória)
Imunidade. Pesquisadores da Ufes vão coletar sangue de pacientes curados por um período de seis meses. Vão avaliar a produção de anticorpos e o tempo de imunidade. (Folha Vitória)
Solução. As empresas capixabas de comunicação visual estão entre as mais afetadas pela crise. A Divulgue, com perda de 60% de faturamento e sem novos contratos para outdoors, investiu na produção de mil protetores de acrílico para farmácias, supermercados e restaurantes. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Microcrédito. O anúncio da Caixa Econômica Federal de trabalhar com startups para facilitar o atendimento bancário e a inclusão financeira dos microempreendedores terá impacto considerável no Espírito Santo. Segundo o IBGE, 41,5% dos capixabas atuam na informalidade. A maioria tocando micronegócios e na prestação de serviços. A taxa de informalidade no Estado supera a média nacional. (Coluna Angelo Passos, Gazeta)
Política
Rachado. O PSL receberá R$ 199 milhões do Fundo Eleitoral e será o segundo partido do país com mais recursos para a campanha. No Espírito Santo, mesmo assim, falta alinhamento às lideranças. O presidente estadual da sigla, Alexandre Quintino, não tem boa relação com os deputados estaduais Torino Marques e Danilo Bahiense -- que sequer teve aval da legenda para disputar o comando da Prefeitura de Vila Velha. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
Identificação. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu liminar para suspender a eficácia da lei estadual 11.126/2020, que determinou a identificação visual de carros oficiais em todos os Poderes do Estado. O colegiado acolheu pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), que alegou inconstitucionalidade na matéria. (Gazeta)
Obrigado pela leitura. Tenha uma boa semana!
Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma