Nova regra de cobrança do ISS promete ampliar arrecadação nos municípios
Resumo dos jornais desta sexta-feira (24)
Tributação. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que altera a forma de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é prestado, e não mais na cidade onde a empresa está sediada. A expectativa é que a nova regra aumente a arrecadação e elimine algumas distorções do sistema antigo que permitiam pagar menos tributos. (Gazeta)
Jeitinho. Algumas empresas operavam em Vitória, que cobra 5% de ISS, mas registravam escritórios em municípios vizinhos com alíquota inferior. Embora seja o principal tributo administrado pelas prefeituras, o ISS tem uma contribuição muito pequena no orçamento. Nas cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, o peso médio do tributo na receita corrente é da ordem de 3%, segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas. (Gazeta)
Exemplo. Em alguns municípios, como Vila Pavão, Divino de São Lourenço, Irupi e Muniz Freire, o peso do tributo mal ultrapassa 1% da receita. Em cidades de maior porte e que possuem grandes prestadores de serviços em seus territórios, o ISS tem mais relevância. Em Vitória, o tributo representou 23,8% da receita no ano passado. (Gazeta)
Aumento. Para o presidente da Amunes, Gilson Daniel, a descentralização da arrecadação será positiva para as cidades do interior. "Essa receita vai para a cidade onde a pessoa vai utilizar o cartão de crédito ou o plano de saúde. Com isso, vai ter uma melhoria nas receitas dos municípios brasileiros, inclusive dos municípios capixabas", destacou. (Folha Vitória)
Demissões. A ArcelorMittal Tubarão anunciou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para seus funcionários. A empresa não descarta um Programa de Demissão Involuntária (PDI), caso haja um número de solicitações abaixo do esperado. (Folha Vitória)
Quem também lançou um plano de desligamento voluntário de funcionários foi o Banestes. O foco são colaboradores próximos da aposentadoria, que tenham 30 anos ou mais de serviços prestados ao banco. (ES 360)
Seguro. Os pedidos de seguro-desemprego caíram 11,6% na primeira quinzena de setembro, em relação ao final de agosto. (Folha Vitória)
Angelo Passos em coluna sobre o baixo nível de confiança: "A substância que a economia brasileira mais precisa neste momento chama-se confiança. Com ela, todas as engrenagens são favorecidas. O temor em relação ao amanhã é danoso. O patamar de atividade está muito baixo e a recuperação vagarosa demais. O governo, principalmente, e também o Congresso são responsáveis por essa situação. Precisam perceber quão prejudicial será para o país se 2020 terminar sem a implementação de mecanismos eficazes voltados para o crescimento e a melhoria das condições fiscais. A reforma tributária não pode demorar mais, e nem ser chocha na sua abrangência." (Gazeta)
Aldren Vernersbach sobre o aumento dos investimentos do governo: "Os investimentos no segundo trimestre de 2020 recuaram 15,4%, a Formação Bruta de Capital Fixo diminuiu 15,2% na comparação com 2019, apontando uma reação à queda no consumo e na demanda de diversos segmentos econômicos. A disposição do setor privado em investir é diminuta diante dos elevados riscos. Em todo o mundo, governos nacionais elaboraram medidas para mitigar o encolhimento dos investimentos, agindo diretamente como investidores, o que ainda não é notado no Brasil. A recuperação econômica nesta crise exige recursos e direcionamentos estatais, atrelados ao setor privado de maneira coerente, observando quais os formatos de investimentos podem contribuir para acelerar uma recuperação e ainda ampliar de modo estruturante a competitividade." (Gazeta)
Boletim. O Espírito Santo registrou sete mortes e 762 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 3.459 óbitos e 127.368 registros da doença. Até o momento, 117.243 pacientes estão curados. (Tribuna)
Inédito. Com o resultado de ontem, o Espírito Santo registrou dois dias seguidos com menos de dez mortes. É a primeira vez que isso ocorre desde que a curva de casos começou a diminuir no estado. (Tribuna)
UTI. A taxa de ocupação nos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 67,40% no Espírito Santo. Dos 715 leitos abertos durante a pandemia, 500 permanecem com uso exclusivo para a doença. (Painel Covid-19)
Vacina. O Espírito Santo está de olho na corrida por vacinas contra a covid-19. A afirmação é do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que revelou ter assinado termo de confidencialidade para acompanhar em primeira mão os avanços das principais pesquisas ao redor do mundo. Até o momento, nenhuma proposta de venda foi apresentada. (Tribuna)
Crianças. Em um primeiro momento, não haverá vacinas para crianças, segundo o secretário de Estado da Saúde. "Elas não fazem parte das fases 3 de testes em praticamente todas que estão sendo desenvolvidas. A tese da vacina para voltar [às aulas] é esdrúxula. Não haverá vacina disponível para as crianças voltarem. Nós temos uma mortalidade muito baixa nas crianças e temos a possibilidade de, com a vacinação ampla e extensa da população adulta, reduzir a capacidade de contágio e a força de transmissão da doença", explicou Nésio. (Tribuna)
Aliás, um grupo de pais promete uma carreata em Vitória nesse final de semana pedindo a reabertura opcional do ensino presencial em escolas e creches. (Tribuna)
Recuperação. O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, testou positivo para o novo coronavírus e cumpre quarentena em casa. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Política
Promoção. A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira - com salários acima de R$ 27,3 mil. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) haviam pedido a suspensão do aumento concedido aos procuradores promovidos. (Folha Vitória)
Avaliação. O presidente Jair Bolsonaro atingiu o maior patamar de aprovação desde o início do mandato. Em setembro, segundo pesquisa Ibope/CNI, a fatia da população que considera o governo ótimo ou bom é de 40%. São 11 pontos percentuais a mais do que a avaliação em dezembro do ano passado (29%). (Folha Vitória)
Visita. Bolsonaro deve definir uma data de visita ao Espírito Santo ainda neste ano, informa o deputado federal Evair de Melo. (Agência Congresso)