Orçamento é aprovado com fundão eleitoral e menor investimento em infraestrutura da história; Ministério da Justiça cobra esclarecimentos da ITA
Resumo dos jornais desta quarta-feira (22)
ITA. A Anac emitiu comunicado ontem informando que identificou um "descompasso entre o número de voos ofertados e a real capacidade de processamento" antes mesmo do primeiro voo realizado pela ITA, braço aéreo do Grupo Itapemirim. A agência realizou um monitoramento semanal da empresa e chegou a expedir cinco determinações para que a ITA adequasse sua oferta de voos ao número real de assentos e aeronaves. Os pedidos foram atendidos, segundo a agência. (Folha Vitória)
Explicações. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu 24 horas para que a ITA esclareça a paralisação das operações. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor e pode ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor. (Folha Vitória)
Realocação. O Grupo Itapemirim divulgou ontem que está utilizando a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário do grupo, para aumentar as possibilidades de reacomodação dos passageiros que tiveram seus voos ITA suspensos. (ES360)
Recolocação. Estudo do Ipea apontou que 30% dos 13,5 milhões de desempregados do Brasil estão procurando emprego há pelo menos dois anos. É o maior percentual da série histórica, segundo análise feita com base na Pnad Contínua e no Caged, ambos do IBGE. (Folha Vitória)
Desemprego. A taxa de desemprego, por sua vez, recuou para 12,5% no terceiro trimestre deste ano, o menor nível desde abril de 2020. (Folha Vitória)
Informalidade. Os empregos sem carteira assinada cresceram 18,5% no terceiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2020. Houve aumento também do número de autônomos (18,4%) e dos postos formais de trabalho (5,9%). (Folha Vitória)
Folha Business
Refis. O governo prepara uma medida provisória para melhorar o instrumento de transação tributária para as empresas, mas líderes do Congresso e setores empresariais pressionam para que a medida seja ampla e inclua um novo Refis. O programa também beneficiaria pessoas físicas para renegociação de débitos no Imposto de Renda e parcelas atrasadas do eSocial. (Folha Vitória)
Empregos. O advogado tributarista Luiz Allemand defende um novo Refis e critica a disputa política em torno do projeto. "Ela [a disputa política] representa verdadeiro risco à manutenção de empregos. O empresariado precisa da aprovação do Refis o quanto antes, pois representará a manutenção ou fechamento das portas de inúmeras empresas", enfatizou. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Agro. Em 2021, o clima não foi o melhor amigo do produtor rural. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os agricultores de todo o país receberam R$ 3,6 bilhões em indenizações do seguro rural entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 75,6% maior que os R$ 2,1 bilhões desembolsados no mesmo período do ano anterior. (Coluna Agro Business, Folha Business)
IPVA. Os motoristas capixabas que realizarem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. O percentual é três vezes maior que o aplicado em anos anteriores. O anúncio foi publicado ontem pela Sefaz. (Folha Vitória)
Transações. O Pix bateu novo recorde de transações diárias ontem: foram 51,9 milhões de transferências e pagamentos. O recorde anterior tinha sido no dia 10 de dezembro, com 50,3 milhões de transações. A nova quantia em movimentações foi impulsionada pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou cinco mortes e 258 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 13.289 óbitos e 627.447 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 37,72% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Influenza. A Sesa registrou a morte de duas pessoas por Síndrome Respiratória Aguda Grave por Influenza A, ou seja, pela gripe. (Folha Vitória)
Variante. As mortes, segundo a Sesa, não foram causadas pela nova variante da gripe conhecida como Darwin, uma das linhagens do vírus H3N2. A pasta ainda não confirmou a circulação da cepa em território capixaba. (Folha Vitória)
Política
Orçamento. O Congresso Nacional concluiu a votação do Orçamento de 2022. Foram aprovados R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções. (Estadão)
Secreto. Em relação ao orçamento secreto, o valor fixado foi de R$ 16,5 bilhões, praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo com pouca transparência. (Estadão)
Base. Os parlamentares também incluíram a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de policiais federais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro. Apesar da promessa de conceder reajuste a todos os servidores em 2022, apenas as carreiras policiais terão aumento. (Estadão)
Investimentos. O Orçamento de 2022 terá o menor patamar de investimentos públicos federais da história, com R$ 44 bilhões. Os valores destinados à infraestrutura serão de R$ 6,7 bilhões, ficando abaixo dos anos anteriores. Os ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional serão as áreas mais privilegiadas, superando o montante de Infraestrutura, Saúde e Educação. (Estadão)
Pandemia. Os recursos destinados ao combate à pandemia também terão queda. Parlamentares ligados à Saúde chegaram a pedir R$ 5 bilhões a mais para a compra de imunizantes, mas o valor não foi incluído no relatório. (Estadão)
Mínimo. O salário mínimo ficou fixado em R$ 1.211,98 para o próximo ano. O aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. (G1)
Oposição. Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, Psol, Novo e Podemos. No Senado: Podemos, Rede e Cidadania foram contrários. (Estadão)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma