Paralisação da ITA afeta 45 mil passageiros e pode gerar multa de R$ 11 milhões
Resumo dos jornais desta terça-feira (21)
ITA. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou a paralisação das operações da companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, como um "problema muito grave". Ele afirmou que o foco do governo e da Anac no momento é acompanhar a reacomodação dos passageiros afetados. A entrada da empresa no mercado de aviação neste ano foi comemorada dentro do governo, já que simbolizava a tentativa de expansão do setor para além da tríade formada por Gol, Latam e Azul. (Folha Vitória)
Intervenção. Segundo o ministro, durante os meses de operação da ITA, a Anac chegou a intervir para que a empresa não vendesse mais passagens do que sua capacidade permitia. Durante o processo de certificação, a Anac chegou a fazer questionamentos em razão da recuperação judicial que o grupo enfrenta desde 2016. Em razão de os CNPJs serem diferentes, no entanto, não houve impeditivo para o grupo entrar no setor de aviação. (Folha Vitória)
Notificação. O Procon-SP notificou a ITA, pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ela também poderá ser obrigada a reparar o dano material e moral, por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios. (Folha Vitória)
Atendimento. A ITA informou que 45.887 passageiros foram impactados com a suspensão temporária das operações da companhia. O impacto compreende o período da noite da última sexta-feira (17) até o dia 31 de dezembro. Segundo a companhia aérea, 24.995 passageiros já tinham sido atendidos até ontem, o equivalente a 54% do total. (Folha Vitória)
Folha Business
Inauguração. O Parque Cultural Reserva Vitória foi entregue para a população de Vitória na última sexta (17). O projeto da Nova Cidade Empreendimentos, empresa do Grupo Buaiz, é localizado no terreno atrás do Shopping Vitória. Repleto de atrações culturais e itens de lazer, o espaço será aberto ao público e contribui para a revitalização da Curva da Jurema, que receberá condomínios residenciais de alto padrão. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Agro. Mesmo com a queda de 8% no terceiro trimestre de 2021, as expectativas para o agronegócio ainda são positivas em 2021 e 2022. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a expansão deve seguir, mas em menor aceleração. Além disso, os preços das commodities agrícolas devem seguir em alta. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Tecnologia. Em um ano, o Pix superou as expectativas do Banco Central: movimentou mais de R$ 550 bilhões por mês por meio de seus 110 milhões de usuários e oito milhões de empresas. Com receios em relação à segurança, o Banco Central criou limitações de valores e horários, mas há tecnologias mais eficazes para evitar fraudes bancárias, como o histórico dos usuários e a geolocalização. (Coluna Data Business, Folha Business)
Ferrovias. Os pedidos de autorização para construção de ferrovias privadas chegaram a 49 projetos no país, o que totalizaria R$ 165,8 bilhões em investimentos. O número foi atualizado pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo o ministro da pasta, Tarcísio de Freitas, os projetos representam 12,9 mil quilômetros de novos trilhos. Dessas 49 solicitações, nove ferrovias já foram autorizadas pelo governo — duas delas no Espírito Santo. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou 11 mortes e 305 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 13.284 óbitos e 627.189 registros da doença. (Gazeta)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 40,72% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Reforço. A dose de reforço contra covid-19 agora pode ser aplicada 4 meses após a segunda dose. A Sesa antecipou a aplicação por orientação do Ministério da Saúde. Com a nova atualização, 802.219 capixabas entre 18 e 59 anos já estão aptos à dose de reforço. (Gazeta)
Classificação. Pela quarta semana consecutiva, o Espírito Santo está com todos os 78 municípios no risco baixo para a covid-19, segundo o Mapa de Risco. (Folha Vitória)
Vacinação. O Ministério da Saúde irá submeter a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19 à consulta pública. A informação é do ministro Marcelo Queiroga. A imunização dessa faixa etária com doses pediátricas da Pfizer já foi aprovada pela Anvisa, mas ainda não tem data para começar no Brasil. (Folha Vitória)
Passaporte. Uma portaria do governo federal publicada ontem estabelece novas regras para quem chega ao Brasil. De acordo com o documento, os brasileiros e estrangeiros que desejarem entrar no país, seja por via terrestre, aérea ou marítima, terão que apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19. (Folha Vitória)
Política
Secreto. Levantamento do jornal O Globo apontou quais parlamentares foram beneficiados com emendas extras no chamado "Orçamento Secreto". Cinco capixabas aparecem na lista. O governo federal tem utilizado os recursos como estratégia para aprovação de projetos no Congresso. Dos R$ 760,8 milhões distribuídos pelo governo federal, R$ 7,7 milhões foram destinados aos parlamentares do Espírito Santo. (Coluna Letícia Gonçalves, Gazeta)
Votação. Com apoio da base do governo, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que amplia o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. A ampliação é três vezes maior que o valor gasto nas eleições de 2018. (Folha)
Bancada. Dos 13 parlamentares capixabas, seis foram a favor da derrubada do veto do presidente. Dois não participaram da votação: Evair de Melo e Neucimar Fraga. (Gazeta)
Mínimo. O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal, aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no ano que vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. (Folha Vitória)
Auxílio. O relatório final do Orçamento de 2022 prevê ainda R$ 89,9 bilhões para o Auxílio Brasil. No documento, o relator aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022. O relator também aumentou os recursos previstos para benefícios previdenciários, em R$ 27,5 bilhões. (Folha Vitória)
Com isso, o Ministério da Cidadania terá o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios em 2022. Serão R$ 173,6 bilhões para a pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal. (Folha Vitória)
Teto. Em seu relatório, Hugo Leal propôs, a cada quatro anos, uma PEC para redefinir o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação. Pela proposta, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial. (Folha Vitória)
ICMS. O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença do ICMS em operações entre Estados, o chamado Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário, agora segue para sanção presidencial. Na prática, a matéria evita que o consumidor final pague a diferença entre alíquotas estaduais do imposto. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma