Proposta de tributação de lucro afasta investimentos, avalia especialista; reforma dos cartórios ganha apoio do setor de construção
Resumo dos jornais desta segunda-feira (28)
Reforma. O governo federal entregou ao Congresso a segunda parte da reforma tributária. O texto trata de mudanças no Imposto de Renda e amplia o teto da isenção, que sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs o retorno da tributação de lucros e dividendos em 20% — haverá isenção de até R$ 20 mil mensais para microempresas. (Coluna Data Business, Folha Business)
Bolsa. A proposta do governo também muda as regras sobre a tributação de ganhos de capital em Bolsa. Hoje, as operações são isentas de Imposto de Renda para lucro de até R$ 20 mil por mês. Com a reforma, a regra muda para tributar aqueles que venderem até R$ 20 mil por trimestre, reduzindo a faixa de pessoas isentas. Na renda fixa, a alíquota será progressivamente reduzida para 15%. (Coluna Mercado Diário, Folha Business)
Análise. O economista Bernard Appy, uma das referências nacionais de política fiscal, diz que a segunda etapa da reforma tributária apresentada pelo governo tem pontos positivos, mas, em linhas gerais, irá afastar investimentos e tem viés populista. "O aspecto populista é evidente no reajuste na tabela (do IR). É uma medida eleitoral. Em contrapartida, as mudanças, principalmente para as grandes empresas, tornarão o investimento no Brasil menos atraente. E isso tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros", argumentou Appy. (Folha Vitória)
Comparação. "A alíquota média sobre o lucro distribuído nos países da OCDE é de 42%. No Brasil, esse número era de 15% no caso dos juros sobre capital próprio e até 34% sobre o restante. Agora, com as mudanças propostas, vai para 43%. É mais do que a média da OCDE", explica Appy. (Folha Vitória)
Folha Business
Cartórios. Empresários do setor imobiliário estão estruturando propostas para o grupo da Câmara dos Deputados que discute a reforma dos cartórios. O trabalho vem sendo conduzido pelo deputado federal José Nelto e tem como objetivo o enfrentamento da burocracia cartorial e os altos preços dos serviços notariais. (Coluna Mundo Imobiliário, Folha Business)
Defasagem. A falta de atualização nas tabelas de emolumentos é um ponto que gera distorção no mercado, lembra Aristoteles Passos Costa Neto, vice-presidente do Sinduscon-ES e da CBIC. "Para registrar um imóvel de R$ 210 mil, é necessário pagar cerca de 5 a 6% entre a escritura e o registro. Esse patamar de custos é inadmissível, principalmente para essa faixa de preço", critica. (Coluna Mundo Imobiliário, Folha Business)
Inovação. A criação de hubs ou centros de inovação é uma prática constante no mundo — no Vale do Silício há mais de 50. O Espírito Santo acaba de ganhar mais um. Foi inaugurado o Base27, primeiro hub Inovação de engenharia e construção no Espírito Santo. A ideia do espaço é gerar inovações e soluções por meio da integração e colaboração entre empresas e pessoas. (Coluna Mundo Imobiliário, Folha Business)
Apoio. Criada com o objetivo de ajudar empresas a implantar a inovação dentro de seus espaços, a capixaba Fluyd é uma das responsáveis pela organização do Base27. A empresa já atuou em parceria com Fucape, ArcelorMittal, Findes, Galwan e Nazca, e agora atende também clientes em São Paulo e Recife. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Meio Ambiente. Estudo do Banco Mundial estima que o planeta estará, em média, 2º C mais quente até 2050. O fenômeno afeta diretamente setores que dependem de recursos naturais como solo e água. O agronegócio vem dando sua parcela de contribuição para reduzir o aquecimento global. Além de reduzir emissões, o setor vem investindo em mecanismos inteligentes de irrigação para ampliar sua eficácia e produtividade. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Glossário. Se você é um investidor, principalmente de renda fixa, provavelmente já está familiarizado com os termos “Selic” e “CDI” — afinal, o rendimento dos seus títulos está atrelado a esses indicadores. Mas sabe qual a diferença entre eles? A Selic é a taxa básica de juros do país, enquanto o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) é emitido em operações de curtíssimo prazo, no máximo um dia, entre os bancos. Como o CDI acompanha os movimentos da taxa Selic, os valores acabam sendo muito próximos. (Coluna Finanças de A a Z, Folha Business)
Aluguéis. O inverno voltou a movimentar o mercado imobiliário na região de Pedra Azul. A alta procura faz algumas diárias chegarem a R$ 4,5 mil na alta temporada. O bom rendimento valoriza terrenos e já atrai investidores interessados em construir para alugar. Especialistas acreditam que a pandemia reforçou a busca por lugares mais calmos e próximos da natureza. (Gazeta)
Inovação. De olho na praticidade, condomínios capixabas estão investindo em mini-mercados autônomos, chamados de autosserviços (honest market). O morador pega o que precisa e paga, sem que haja um atendente. A Market4u, que hoje atende cinco clientes em Vitória e Vila Velha, planeja abrir 100 unidades até o final do ano. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Estrada. De janeiro a maio deste ano, a BR 101 no Espírito Santo registrou 37 óbitos. A maior parte (57%) ocorreu no trecho Norte, entre Serra e Pedro Canário. Serra, Viana e Anchieta são as cidades com maior número de vítimas fatais. A Eco101 informa que, entre 2013 e 2020, houve uma redução de 31,84% no número de acidentes e de 56,33% no total de mortes na BR. (Gazeta)
Pagamentos. O Whatsapp está liberando a função de carteira virtual para alguns usuários, serviço vinculado ao Facebook Pay. Para verificar se o serviço está habilitado, basta tocar no botão "anexar" dentro da conversa e selecionar a opção "pagamento". (Gazeta)
Leilão. Um impasse entre o TCU e a Anatel pode levar ao adiamento do leilão do 5G para o início de 2022 ou, na melhor das hipóteses, para novembro deste ano. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, cobrou um prazo do Tribunal, que tinha se comprometido a analisar o edital em, no máximo, 50 dias. (Gazeta)
Capitalização. O banco BR Partners ganhou a licitação para fazer a avaliação da Eletrobrás em seu processo de capitalização. Com novas ações, a participação do governo na Eletrobrás será diluída. Ao final, a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%, o que marcará sua privatização. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou 11 mortes e 559 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 11.417 óbitos e 514.907 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 63,74% no Espírito Santo. Das 1.098 vagas de UTI abertas durante a pandemia, 888 permanecem exclusivas para tratamento de covid. Destas, 322 estão disponíveis. (Painel Covid-19)
Agendamentos. Sistemas de vacinação de municípios capixabas estão recebendo acessos de moradores de outros Estados e países. Com um dos melhores ritmos de imunização do país, o Espírito Santo já recebeu "turistas" que vieram pelas doses de vacina. A secretária de Saúde de Vitória, Thais Cohen, afirma que o registro é pontual e não provoca desassistência dos capixabas. (Gazeta)
Política
Explicação. Durante prestação de contas na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que o governo do Espírito Santo é vítima, e não autor, das possíveis irregularidades em um contrato para aquisição de álcool gel em março do ano passado. (Gazeta)
Contexto. Segundo o secretário, a compra foi feita em um momento de escassez , quando empresas já conhecidas e outras com menor preço não conseguiam produzir em quantidade suficiente para a demanda. Em sua explicação, Nésio lembrou que o TCU verificou os contratos do Estado e não apontou sobrepreço. (Gazeta)
Em Brasília, depois de examinar as explicações do governo federal sobre o chamado orçamento secreto, a área técnica do TCU concluiu que o mecanismo usado para distribuir bilhões de reais das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. Um relatório dos auditores apontou falta de transparência, critérios e equidade na lógica de atender ofícios de deputados e senadores no repasse dos recursos. (Folha Vitória)
Centrão. Presidentes de 11 partidos do chamado Centrão se reuniram no final de semana e fecharam posicionamento contrário ao voto impresso nas eleições de 2022. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta. (Folha Vitória)
Oposição. Na quarta-feira, um "super-pedido" de impeachment deve ser apresentado por representantes de diferentes legendas contra o presidente Jair Bolsonaro. O texto reúne argumentos de outros 100 requerimentos já apresentados. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
Obrigado pela leitura. Tenha um bom dia!
Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma