R$ 3,5 bilhões a menos para os cofres capixabas
ES será o terceiro mais afetado pela reforma tributária
Perdas. A reforma tributária pode tirar R$ 3,5 bilhões por ano dos cofres estaduais, calcula o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé. Em reunião com secretários de todo o país, Altoé apresentou as preocupações do Espírito Santo com as mudanças no ICMS: ao invés de ser cobrado na origem, o imposto será cobrado no destino — onde é consumido. (Folha Vitória)
Incentivos. A nova forma de tributação acerta em cheio a política de incentivos fiscais do Espírito Santo. A postura elevou o número de indústrias em terras capixabas, o que impactou positivamente a arrecadação até aqui, mas terá pouco efeito diante do mercado consumidor pequeno. (Folha Vitória)
Ranking. O Espírito Santo será o terceiro Estado com maior perda de arrecadação, atrás apenas do Mato Grosso e do Amazonas — que deve ter tratamento diferenciado na Zona Franca. A queda de R$ 3,5 bilhões representa 20% da arrecadação anual com ICMS. (Folha Vitória)
Transição. O governo estadual planeja apoiar uma proposta de transição de 52 anos, protegendo a economia local da perda de arrecadação. Outra iniciativa vista como positiva pela equipe econômica capixaba trata sobre a garantia dos atuais benefícios fiscais até 2032. (Folha Vitória)
FOLHA BUSINESS
Rochas. As empresas capixabas representaram 80% da participação brasileira na Coverings 2023, maior e mais tradicional feira do setor de revestimentos nos Estados Unidos. Durante os quatro dias do evento em Orlando, na Flórida, US$ 25 milhões, cerca de R$ 130 milhões, foram fechados. Nos próximos 12 meses, a expectativa é que esse número chegue à casa dos US$ 127 milhões, quase R$ 630 milhões na cotação atual. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Agroturismo. A família Macedo Gomes, uma das mais tradicionais na produção de cacau em Linhares, acaba de lançar a "Casa da Vila". A iniciativa promete proporcionar uma experiência sensorial, criando uma hospedagem temática na fazenda São Luiz, possibilitando contato com a natureza e uma vivência da cultura do cacau. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Duplicação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina hoje a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto de duplicação da BR 262. A vencedora terá 30 meses para entregar projetos de engenharia para ampliação de pistas e demais intervenções. O estudo custará R$ 35 milhões. (Gazeta)
Isenção. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto do governo estadual que concede isenção de ICMS para combustível de embarcações pesqueiras. O texto também oficializa a tarifa fixa de R$ 1,22 por litro de gasolina, o que deve encarecer o abastecimento de veículos no estado. (Folha Vitória)
Saúde. A ANS aprovou um reajuste de 9,63% para os planos de saúde feitos a partir de 1999. O percentual de aumento ficou acima da inflação de 4%. No Espírito Santo, cerca de 130 mil clientes serão afetados. (Folha Vitória)
Exportação. O acordo de livre comércio que será assinado entre Mercosul e União Europeia pode beneficiar mais de 600 produtos vendidos pelo Espírito Santo. O tratado foi lançado em 2019, mas ainda não entrou em vigor. O texto vai eliminar tarifas para exportação de produtos industriais. (Gazeta)
BRASIL
Aporte. A União Europeia anunciou que investirá 2 bilhões de euros, cerca de R$ 10,5 bilhões, na produção de hidrogênio verde no Brasil. O aporte faz parte dos planos do bloco europeu para reduzir a dependência e o uso de combustíveis fósseis. (Estadão)
Além disso, o bloco fará uma doação inicial de 20 milhões de euros, cerca de R$ 105 milhões, ao Fundo Amazônia. (Estadão)
Acordo. Em encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação de leis do bloco que podem limitar as exportações do Brasil, além do trecho do acordo entre Mercosul e União Europeia que trata de "compras governamentais". (Globo)
Von der Leyen, por sua vez, reconheceu que há "obstáculos" para o fechamento do tratado entre Mercosul e União Europeia, mas afirmou que as negociações estão perto da "linha de chegada". (Globo)
Aliás, a CNI e a BusinessEurope, associação que reúne organizações industriais europeias, deram uma declaração conjunta em defesa do acordo comercial entre os blocos. (InfoMoney)
Projeções. O mercado voltou a diminuir as projeções para a inflação de 2023, de 5,69% para 5,42%, segundo o Boletim Focus. Essa é a quarta semana consecutiva de queda. Já a previsão para o ano que vem recuou pela segunda vez consecutiva, de 4,12% para 4,04%. (InfoMoney)
PIB. A estimativa de crescimento da economia brasileira em 2023 subiu de 1,68% para 1,84%, enquanto para 2024 caiu de 1,28% para 1,27%. (InfoMoney)
Juros. A projeção para a taxa Selic continua em 12,50% há oito semanas. (InfoMoney)
Em tempo: o presidente do Banco Central, Campos Neto, afirmou que o mercado está dando credibilidade às medidas econômicas adotadas pelo governo federal. Ele também argumentou que a melhora das expectativas abre caminho para a redução dos juros. (Globo)
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda aponta que há espaço para a taxa Selic terminar 2023 em 12% ao ano. Para a estimativa, a equipe econômica considera os atuais índices de inflação e os sinais do Banco Central. Hoje, os juros estão em 13,75%, patamar criticado recorrentemente pelo governo. (Globo)
Bolsa. Com alta de 0,27%, o Ibovespa fechou em alta pelo sétimo pregão consecutivo, aos aos 117.336 pontos, sustentado por ações da Petrobras e Bolsas nos EUA, que operaram à espera da decisão do Federal Reserve. O dólar recuou 0,19%, cotado a R$ 4,866. (InfoMoney)
POLÍTICA
Aumento. Por oito votos a quatro, os vereadores de Vitória derrubaram o veto do prefeito Lorenzo Pazolini ao projeto que amplia em 97,2% o salário na Casa. Com a nova tabela, o vencimento dos vereadores passa de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil a partir de 2025. (Folha Vitória)
Em Vila Velha, a Câmara aprovou em primeiro turno a ampliação do número de vereadores para a próxima legislatura. O número de cadeiras passará de 17 para 21. (Folha Vitória)
Tributária. O governo federal concordou em bancar o total do Fundo de Desenvolvimento Regional para estados e municípios, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes. (Globo)
Entretanto, o Ministério da Fazenda não concorda com a quantia de R$ 100 bilhões por ano, até 2032, pleiteada pelos estados e municípios. Integrantes da equipe econômica propõem aportes graduais e crescentes até 2034. (Globo)
Marco Fiscal. O novo arcabouço fiscal deve avançar no Senado até a próxima semana. O relator da matéria, senador Omar Aziz, pretende votar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário entre os dias 20 e 21 de junho. (Globo)
Até o momento, os senadores já apresentaram 31 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo federal está articulando nos bastidores para que não haja alterações significativas. (Globo)
Carf. O deputado Beto Pereira foi o escolhido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para relatar o projeto de lei do Carf. A proposta, se aprovada, pode garantir a arrecadação de até R$ 58 bilhões para os cofres públicos. A matéria está parada na casa há um mês. (Globo)
PIS/Cofins. Em vitória para o governo, o STF decidiu que o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial. Os ministros entenderam que a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas. (Valor)
A decisão do Supremo evitou perdas de R$ 115 bilhões em arrecadação para o governo federal, segundo o Ministério da Fazenda. (Valor)
Sabatina. O advogado Cristiano Zanin, indicado para a vaga do STF, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 21 de junho. (Poder360)
Tenha um ótimo dia!
Rafael Porto
Editor Apex News & Em Suma