Refis para débitos de ICMS começa a valer no Espírito Santo; reforma tributária pode ampliar custo de auxílio-alimentação para 450 mil capixabas
Resumo dos jornais desta quinta-feira (15)
Refis. O governador Renato Casagrande sancionou ontem o projeto de lei que institui um novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) no Espírito Santo. Com desconto de até 100% nas multas, o Programa vai permitir o parcelamento em até 60 vezes de débitos de ICMS. O time Apex analisou os pontos positivos da proposta e explicou o passo a passo para quem deseja participar: apexnews.com.br/refis-es
Alimentação. As mudanças previstas na reforma tributária podem afetar o tíquete-refeição e o vale-alimentação de 450 mil trabalhadores capixabas, de acordo com estimativa da Findes e da Fecomércio. A proposta acaba com os incentivos do Programa de Alimentação do Trabalhador, que permite deduzir o dobro do valor dos benefícios no Imposto de Renda. Para o diretor da Fecomércio, José Carlos Bergamin, a aprovação do texto dificulta o pagamento. "Os benefícios são uma forma de aumentar a renda do trabalhador e desonerar o custo das empresas. Cortando isso, não sabemos o que acontecerá", alerta. (Tribuna)
Acesso. A internet fornecida por pequenos provedores pode ficar mais barata no Espírito Santo. O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que oferece desconto de até 75% do ICMS para empresas que ofereçam serviços de internet em cidades pequenas ou bairros periféricos das grandes cidades. (Gazeta)
Retomada. A mineradora Samarco esclareceu alguns pontos sobre a batalha com credores e o pedido de recuperação judicial. Em nota, a empresa explicou que as dívidas são anteriores ao rompimento da barragem e foram contraídas para financiar a expansão da empresa. As ações de reparação seguem sendo realizadas pela Fundação Renova e o cronograma de operação e retomada no Espírito Santo não será afetado pelo litígio. (Tribuna)
Troca. O Banestes substituirá os atuais cartões Banescard por novos cartões Visa. De novembro a junho de 2022, a substituição vai beneficiar cerca de 500 mil clientes. Hoje, o Banescard é aceito em dois milhões de comércios credenciados, mas não vale, por exemplo, para compras pela internet. (Coluna Beatriz Seixas, Gazeta)
Folha Business
Inflação. A inflação do mês de junho na Grande Vitória foi maior que a média nacional. O IPCA avançou 0,53% no Brasil na passagem de maio para junho, enquanto na região metropolitana de Vitória o acréscimo foi de 0,59%. Para o economista-chefe da Findes e diretor executivo do Ideies, Marcelo Saintive, a maior pressão está concentrada nos custos relativos ao transporte. “Apesar de a alíquota de ICMS sobre a gasolina no estado não ser a maior, há uma questão específica do mercado capixaba, que não possui refinaria, fazendo com que haja um custo logístico de distribuição maior”, explica. (Coluna Data Business, Folha Business)
Frio. A queda de temperatura nos municípios capixabas nas últimas semanas afeta o agronegócio. O clima seco provocado pela estiagem é intensificado com o frio e ambos os fatores restringem o abastecimento de água, influenciando diretamente a produtividade do campo e a qualidade dos produtos cultivados. Na prática, culturas como mamão e café estão entre as afetadas. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Perspectiva. A JHSF atua nos setores de shopping centers, incorporação imobiliária, hotelaria e gastronomia, com foco em alta renda. Seus indicadores vêm se destacando, com as vendas líquidas crescendo 64% na comparação anual. Os resultados sólidos e a alocação crescente em novos empreendimentos devem impulsionar os resultados. Apesar disso, as ações da JHSF ainda não reagiram às perspectivas positivas da empresa, o que pode ser visto como oportunidade. (Coluna Mercado Diário, Folha Business)
Imóveis. Após o terceiro aumento consecutivo da taxa básica de juros no mês de maio, voltamos à maior alíquota da Selic desde fevereiro de 2020. Ainda assim, as taxas de financiamento imobiliário permanecem atrativas, em um dos patamares mais baixos da história, e o investimento em imóveis continua sendo uma boa opção. (Coluna Mundo Imobiliário, Folha Business)
Fintechs. Segundo a Accenture, os brasileiros nunca foram tão adeptos dos bancos digitais: em fevereiro deste ano, 44% dos entrevistados já utilizavam os serviços das fintechs — volume bem superior à média global de 23%. Outra pesquisa, da UBS Evidence Lab, revelou que, em 2020, a parcela de downloads desses aplicativos ultrapassou a de instituições tradicionais do mercado bancário do país. (Coluna Finanças de A a Z, Folha Business)
Contra-ataque. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, isonomia tributária entre empresas do setor financeiro — na prática, mais tributos para as fintechs. A Federação usou como exemplo o Nubank: avaliado em R$ 30 bilhões, o banco digital recebeu aportes do bilionário Warren Buffett, mas paga apenas 15% de CSLL. Nos grandes bancos, a alíquota é de 20%. (Gazeta)
Do digital para o diesel. O custo do frete vai subir mais uma vez no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestre publicou ontem uma tabela com os novos preços. O reajuste médio foi de 5,80%, acima do IPCA de 4,61% registrado entre dezembro do ano passado e maio de 2021. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou seis mortes e 902 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 11.682 óbitos e 530.353 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 52,62% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Expectativa. O Espírito Santo esperava receber cerca de 1,2 milhão de doses de vacinas contra a covid em julho, mas uma revisão de planejamento do Ministério da Saúde garantiu apenas 800 mil doses aos capixabas. Com a redução, os municípios devem diminuir o ritmo de aplicação da primeira dose e se concentrar na segunda aplicação das vacinas, pondera a Secretaria de Estado da Saúde. (Gazeta)
Realidade. Um levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) identificou 11 irregularidades nos registros de vacinação nas cidades capixabas. O mais grave de todos: 62% das segundas doses foram aplicadas com atraso, ou seja, fora do prazo máximo recomendado pelas fabricantes. (Gazeta)
Política
Internação. Com obstrução intestinal e dores no abdômen, o presidente Jair Bolsonaro foi transferido para São Paulo. Mesmo com a internação, o vice-presidente Hamilton Mourão viajou para Angola. Caso Bolsonaro precise ser submetido a algum procedimento cirúrgico, juristas divergem sobre a possibilidade de Arthur Lira, presidente da Câmara e próximo na linha sucessória, assumir o cargo. Lira é réu em processo que corre no STF. (Tribuna)
Saneamento. Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo que cria a microrregião de água e esgoto no Espírito Santo. Com a mudança, o Saae de 24 municípios fica liberado para privatização. O texto tinha até hoje para ser aprovado, segundo prazo definido pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. (Tribuna)
Fiscalização. O deputado federal Felipe Rigoni protocolou um requerimento de informação na ANTT sobre a duplicação da BR 101 no trecho Norte. O deputado pediu detalhes sobre prazos atuais, gastos, processo de licenciamento e reajustes. “A duplicação é fundamental para ampliar a competitividade da economia capixaba e dar fim a um gargalo logístico histórico do Espírito Santo. Precisamos destravar os investimentos em infraestrutura que vão potencializar o crescimento do Estado”, defendeu o deputado. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
CPI. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 90 dias o prazo da CPI da Pandemia. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News e Em Suma