Refis para micro e pequenas empresas é vetado; Imóveis de Vitória e Vila Velha têm a maior alta dos últimos sete anos
Resumo dos jornais desta segunda-feira (10)
Veto. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de empresas do Simples e MEIs, conforme recomendação do Ministério da Economia. O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas. (Folha Vitória)
Justificativa. O governo federal alega "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. (Folha Vitória)
Entretanto, ainda há a possibilidade de derrubada do veto no Congresso. Parlamentares afirmam que as articulações nos bastidores já começaram. (Folha Vitória)
Prorrogação. A decisão de vetar o projeto deve impactar o prazo de adesão ao Simples Nacional, programado para terminar no dia 31 de janeiro. (Folha Vitória)
Imóveis. Vitória e Vila Velha estão na lista das cidades com maior valorização imobiliária do país em 2021. Segundo o índice FipeZap, que acompanha o mercado em 50 municípios, houve valorização média de 5,29% no país, a maior dos últimos sete anos. Vila Velha teve a quarta maior valorização (2,36%). Vitória (1,10%) registrou, entre as capitais, a quinta alta mais expressiva. (Tribuna)
Venda. A Fertilizantes Heringer, que possui unidade em Viana, vendeu 51,48% de suas ações ordinárias para o grupo suíço EuroChem Comércio de Produtos Químicos. Metade do valor será pago à vista. Outros 15% serão retidos pela compradora para fins de garantia dos ajustes de preço e 35% serão retidos como garantia de indenizações a serem pagas pelos vendedores à compradora, de acordo com comunicado da empresa ao mercado. (Tribuna)
Folha Business
Expansão. A startup Conta Café vai expandir sua atuação e comercializar café arábica neste ano. Vencedora do reality Espírito Startups, a empresa vem desenvolvendo um projeto piloto para novas ideias e se prepara para a safra de junho de café. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Trabalho. O nível de emprego no campo superou os patamares pré-pandemia, segundo o IBGE. Considerando vagas formais e informais, o volume de trabalhadores chegou aos nove milhões, meio milhão a mais que o registrado em 2019. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Mercado. Ano eleitoral é marcado pela volatilidade. O mercado financeiro sempre busca precificar cenários, medindo o impacto que terão na lucratividade das empresas. Mas como as eleições de 2022 vão influenciar a bolsa? Essa é a análise da coluna de hoje. (Coluna Mercado Diário, Folha Business)
Reserva. Nossa coluna sobre Finanças já falou em diversas oportunidades sobre a importância de ter uma reserva de emergência. Mas você sabe como prepará-la? Confira a coluna de hoje para entender. (Coluna Finanças de A a Z, Folha Business)
Proibição. A Anac proibiu a ITA de voltar a vender passagens aéreas. A medida cautelar foi expedida na última sexta-feira e estará em vigor até que a empresa cumpra todas as ações corretivas em favor dos consumidores afetados pela suspensão das atividades no fim de ano. Algumas das obrigações legais são a reacomodação de passageiros e o reembolso integral. (Folha Vitória)
Respostas. Além disso, a Anac determinou que sejam respondidas todas as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa. (Folha Vitória)
Combustível. O preço da gasolina ultrapassou os R$ 7 em 20 cidades capixabas na primeira semana de 2022, segundo o Monitor de Combustíveis da Sefaz. O valor médio do combustível está em R$ 6,89, mas em 42 municípios a gasolina vem sendo vendida acima da média estadual. (Gazeta)
Suspensão. Em razão das fortes chuvas que atingem o Espírito Santo e Minas Gerais, a Vale suspendeu temporariamente as viagens do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas nos dois sentidos. A medida passa a valer a partir de hoje. Os passageiros que já compraram as passagens terão a opção de remarcar ou cancelar a viagem sem multa em até 30 dias. (Folha Vitória)
Por falar em chuvas, o Espírito Santo tem 27 municípios com alertas de risco alto e moderado para alagamentos e deslizamentos de terra, segundo o Cemaden e a Defesa Civil Estadual. (Folha Vitória)
Boletim. O Espírito Santo registrou uma morte e 512 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 13.352 óbitos e 636.476 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 72,66% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Educação. A vacinação das crianças de cinco a 11 anos deve ser iniciada na segunda quinzena de janeiro e alguns grupos querem que as escolas reabram apenas após a imunização dos 400 mil alunos. O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, é contra a ideia. "Voltamos às aulas quando nem vacina existia. Além disso, mesmo diante de uma nova variante, a escola já se mostrou um ambiente seguro", defendeu. (Coluna Data Business, Folha Business)
Política
Reajuste. A Câmara de Vereadores de Vila Velha aprovou projeto do Executivo Municipal que aumenta salários de servidores comissionados e amplia a quantidade de cargos com altos salários: de 32 subsecretários para 40, de 24 assessores especiais para 60, e de 49 assessores adjuntos para 70. Os reajustes variam de 70% a 100%. A Prefeitura alegou “adequação dos órgãos da administração municipal às necessidades da população”. (Coluna Plenário, Tribuna)
Energia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que traz novas regras para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída. Quem já possui painéis solares continuará recebendo subsídios até 2045. O benefício valerá para aqueles que solicitarem acesso à rede de distribuição até um ano após a publicação da lei. Aqueles que fizerem a instalação após este prazo terão um prazo de transição. (Folha Vitória)
Vetos. Bolsonaro vetou dois trechos do marco legal: um que estendia benefícios fiscais a projetos de minigeração distribuída, que implicaria em renúncia fiscal sem demonstrativo de impacto financeiro; e outro que permitiria a grandes projetos instalados sobre lâmina d'água fracionar suas unidades a fim de se enquadrarem formalmente como micro ou minigeradores. (Tribuna)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma