TCU tenta conciliação com ECO 101 para evitar rompimento de contrato; indenização de R$ 600 milhões é entrave
Resumo dos jornais desta terça-feira (02)
Rodovias. O Ministério dos Transportes acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para conciliar quatro contratos de rodovias em desequilíbrio financeiro. A BR 101 no Espírito Santo, que está sendo devolvida pela concessionária ECO 101, está na lista. O objetivo do governo federal é reverter o rompimento. (Estadão)
Encontro. O governo do Espírito Santo terá assento na mesa de conciliação, conduzida pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. A primeira reunião será ainda na primeira quinzena de maio. (Gazeta)
Entrave. Com o argumento de que vários pontos do contrato assinado em 2013 não foram cumpridos, a ECO 101 espera ser indenizada em R$ 600 milhões. O governo estadual, por sua vez, aceita investir R$ 1 bilhão em obras na via, sem indenizar a concessionária. (Gazeta)
Pauta. Temas complexos, como o contorno da reserva de Sooretama, a morosidade dos licenciamentos ambientais e a revisão de tarifas, devem ser tratados pelo TCU na tentativa de conciliação. (Gazeta)
Petróleo. A ANP aprovou a inclusão do bloco terrestre ES-T-399, localizado na Bacia do Espírito Santo, no edital de oferta permanente. Nesta modalidade, as empresas não precisam mais esperar por uma rodada tradicional de leilões, estando sempre aptas a arrematar blocos de exploração de petróleo. (Valor Econômico)
No ano passado, o ES-T-399, localizado em São Mateus, chegou a ser arrematado pela CE Engenharia por R$ 203 mil. (Gazeta)
Expansão. O CEO da EnP Energy e presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes, Márcio Félix, defendeu o avanço das junior oils na produção terrestre. "Nos Estados Unidos, são cerca de 9 mil empresas independentes [no Brasil, são apenas 30]. No Texas, em terra, chegou-se a produzir quase 5 milhões de barris de petróleo por dia em 200 mil poços. Ou seja, uma média, por poço, de 25 barris por dia". (Gazeta)
Folha Business
Agro. Mais de 400 empresários e lideranças do agronegócio participaram do 4º Encontro Agro Business, realizado na última sexta-feira, em Linhares. As discussões do evento foram amplas, passando pelas melhorias de mobilidade e logística para o campo e pelos projetos de ESG e inovação. (Folha Vitória)
Inovação. O painel “Do campo ao futuro" teve a participação de João Pontes, diretor de Marketing da América Latina da John Deere, e do head de Agricultura da Kraft Heinz, Pedro Malta. Os executivos abordaram como as multinacionais têm atuado nas frentes tecnológicas. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Planejamento. No painel “Novas tendências e as potencialidades do agronegócio capixaba”, o secretário de Agricultura do Espírito Santo, Enio Bergoli, deu mais detalhes sobre o novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag). O documento deve ficar pronto em quatro meses. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Fertilizantes. A capixaba Litho Plant acaba de atender as exigências do Ministério da Agricultura para obter o registro de biofertilizantes de aminoácidos. Agora, a indústria está na etapa de análise para aquisição do registro de extratos de vegetais. Uma das metas é ser, até o fim deste ano, a primeira empresa brasileira a obter todos os registros deste tipo. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Logística. A Cooabriel deu mais um passo para a ampliação da estrutura da cooperativa. Foram iniciadas as obras para a construção do armazém de Camacã, na Bahia. A primeira fase das obras será finalizada em janeiro de 2024 e a unidade poderá armazenar até 240 mil sacas. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Tecnologia. A capixaba Lecard, administradora de cartões-benefício com atuação em todo o país, contratou a GlobalSys para desenvolver novas iniciativas de tecnologia. O investimento de R$ 10 milhões visa expandir o número de contratos públicos e privados e chegar a um volume de transações de R$ 2 bilhões neste ano. A Lecard quer criar um super app de pagamentos e benefícios e até um delivery próprio. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Política
Salário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste de R$ 18 no salário-mínimo, que passa imediatamente de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em pronunciamento feito em cadeia nacional, o presidente prometeu enviar ao Congresso um projeto para alterar a regra de reajuste anual, garantindo ganhos sempre acima da inflação. (Folha Vitória)
Impacto. O novo reajuste custará R$ 4,8 bilhões aos cofres do governo, uma vez que impacta também o pagamento de benefícios e normas. Considerando a alteração já realizada em janeiro, o impacto total dos aumentos chega a R$ 40 bilhões em 2023. (Poder 360)
Isenção. Lula também anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, congelada há oito anos. O valor passou de R$ 1.903 para R$ 2.640. Com a mudança, mais de 13 milhões de brasileiros — sendo 274 mil capixabas — deixarão de pagar o Imposto. Lula quer que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil até o fim do mandato. (Tribuna)
Regulamentação. O governo federal criou um grupo de trabalho para regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos. A meta do Ministério do Trabalho é apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre, utilizando como base a legislação espanhola, criada em 2021. (Tribuna)
Empregos. Especialistas defendem que o melhor caminho é aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2017, com novas relações de trabalho. Estudo da USP em parceria com o Insper apontou que, embora seja usualmente criticada pelos partidos de esquerda, a reforma trabalhista criou 1,7 milhão de vagas no Brasil. (Coluna Data Business, Folha Business)
Posição. Diante da iminente votação do PL das Fake News, que deve ser levado ao plenário hoje na Câmara dos Deputados, o Google disponibilizou em sua página inicial o link para um artigo crítico ao projeto, produzido pela própria gigante de tecnologia. O ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu acionar a Secretaria Nacional do Consumidor para avaliar possíveis práticas abusivas da empresa. (Folha Vitória)
A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, também havia afirmado que o texto pode impulsionar a desinformação, ao invés de combatê-la. Isso ocorre porque, segundo a empresa, as plataformas terão dificuldade para remover informações falsas que estiverem intencionalmente escritas em formato de conteúdo jornalístico. (Poder 360)
Mais cadeiras. O Psol decidiu apoiar o projeto que aumenta de 15 para 21 o número de vereadores em Vitória a partir da próxima legislatura. O texto, que teve 10 votos a favor no primeiro turno, estava sob risco com a possibilidade de o vereador André Moreira (Psol) mudar de posição. Ainda não há data para a análise em segundo turno. (Tribuna)
Visita. Técnicos da Infraero vão vistoriar o aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim na próxima quinta-feira. A estimativa da Prefeitura é que o terminal receba uma nova pista e melhorias nas instalações, uma obra de R$ 120 milhões. Pelo novo projeto, o terminal poderá receber aviões com até 72 passageiros. (Tribuna)
Tenha um ótimo dia!
Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma