TCU trava análise da privatização da Codesa; BR 101 será duplicada entre Serra e João Neiva; Gigante atacadista anuncia unidade em Vitória
Resumo dos jornais desta terça-feira (19)
Suspensão. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por dez dias o prazo de análise da documentação enviada pelo governo federal ao órgão de controle sobre a desestatização da Codesa, que administra o Porto de Vitória e de Barra do Riacho, em Aracruz. De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do processo no Tribunal, a Seinfra PortoFerrovia, área técnica da Corte, relatou "diversas inconsistências e incorreções nas planilhas eletrônicas submetidas à apreciação do TCU". (Folha Vitória)
Inconsistências. A equipe de auditoria constatou que o valor econômico do contrato (direito de outorga), após as diversas modificações realizadas na versão final da avaliação econômico-financeira elaborada pelo consórcio Portos B, sofreu alteração de aproximadamente um terço de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões. (Folha Vitória)
Documentos. No despacho, Dantas lembra ainda que a avaliação de ativos incluídos no Plano Nacional de Desestatização (PND) precisa ser feita por duas consultorias independentes. No entanto, apenas uma chegou ao conhecimento do TCU. A versão final do relatório elaborado pela empresa Investor não havia sido entregue, mas a Corte acreditava em "modificações da mesma magnitude" do relatório da Portos B. (Folha Vitória)
Prazo. A Seinfra PortoFerrovia pediu esclarecimentos e documentos adicionais à Secretaria Nacional de Portos, subordinada ao Ministério da Infraestrutura, acerca das inconsistências relatadas. Entretanto, o prazo terminou no dia 20 de setembro, sem que uma resposta fosse apresentada. O material solicitado só foi enviado no dia 7 de outubro, após cobrança do TCU. No entanto, por conta do atraso, o prazo de análise do processo foi suspenso por dez dias. A desestatização da Codesa está prevista para o início de 2022, mas para o leilão acontecer, é preciso que a Corte conclua a análise e aprove o edital. (Folha Vitória)
Rodovias. A duplicação no trecho Norte da BR 101 terá início pela parte da rodovia que vai da Serra até João Neiva. De acordo com a Eco101, concessionária responsável pela obra, essa é a primeira fase cuja viabilidade ambiental para a duplicação foi atestada pelo Ibama. O restante, até a divisa com a Bahia, ainda permanece em discussão. (Gazeta)
Taxas. O deputado federal Ted Conti, que preside a Comissão de Fiscalização Externa do contrato da via na Câmara dos Deputados, informou que a concessionária deverá pagar taxas que oscilam em torno de R$ 150 mil para ter acesso à licença prévia. (Gazeta)
Trecho. O primeiro trecho a ser duplicado no Norte, segundo o parlamentar, está compreendido entre trevo de acesso à BR 259 no município de João Neiva, até o entroncamento do Contorno do Mestre Álvaro, no município da Serra, contornando os centros urbanos dos municípios de Fundão e Ibiraçu. (Gazeta)
Reservas. Já o deputado federal Evair de Melo afirmou que ficam de fora das obras os contornos e ainda o trecho que corta a Reserva Biológica de Sooretama, cerca de 25 quilômetros, que não poderá ser duplicado porque o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou a autorização para a obra. O processo de licenciamento do Trecho Norte da BR 101 teve início em 2014 e o impasse surgiu justamente por conta da reserva. (Gazeta)
Expansão. A gigante atacadista Assaí, que acabou de pagar R$ 5,2 bilhões por 71 unidades do hipermercado Extra, anunciou a inauguração de uma loja no Espírito Santo até 2023. A rede pretende abrir até o final deste ano 28 lojas em todo país e, até 2023, expandir os seus negócios com mais 25 unidades, incluindo a de Vitória. A previsão é que 500 empregos diretos e indiretos sejam criados no Estado. Entretanto, detalhes da operação e a data de inauguração do hipermercado ainda não foram divulgados. (Tribuna)
Folha Business
Negócios.Para sobreviver a crise imposta pela pandemia de covid-19, a saída encontrada por 9 entre cada 10 empresas brasileiras (92%) foi reinventar, de alguma forma, o modelo de negócios a partir do digital. Os dados são de um levantamento realizado pela Dell. A corrida pela tecnologia fez com que 42% das empresas acelerassem todos ou a maioria dos projetos que estavam planejados para ocorrer a médio e longo prazo, implementando-os ainda em 2020. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Alta.Com a crise energética observada no Brasil e em grandes economias no mundo, o preço do açúcar bateu recorde de preço. Esse movimento ocorre dada a relação que o açúcar tem com a energia: a cana-de-açúcar é um insumo essencial na fabricação de biocombustíveis. Então, quando os preços do petróleo e de demais geradores de energia estão em alta, a cana é pressionada e, na outra ponta, o açúcar também acaba por ser afetado pela crise energética e de combustíveis. (Coluna Agro Business, Folha Business)
Boletim. O Espírito Santo registrou 20 mortes e 725 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com a atualização, o estado soma 12.774 óbitos e 599.324 registros da doença. (Folha Vitória)
UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs exclusivos para covid-19 está em 71,02% no Espírito Santo. (Painel Covid-19)
Política
Orçamento. A Prefeitura da Serra está prevendo um a receita em torno de R$ 1,94 bilhão para o município no ano que vem. A Câmara de Vereadores já recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do município para o ano de 2022 que, se aprovado, será o maior Orçamento da história da cidade. O valor total previsto supera em mais de R$ 300 milhões o atual, que é de R$ 1,6 bilhão. (Tribuna)
Veto. O governador Renato Casagrande vetou as seis emendas de deputados estaduais ao projeto de lei para a reestruturação de cartórios no Espírito Santo, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os deputados ainda podem mantê-lo ou derrubá-lo em votação no Plenário.(Coluna Letícia Gonçalves, Gazeta)
Visita. Pré-candidato à presidência pelo PSDB, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estará novamente em Vitória. Ele realiza no sábado, às 10h, o “Encontro com Eduardo Leite”, no Vitória Grand Hall. (Coluna Plenário, Tribuna)
Manifesto. Um manifesto assinado por 88 entidades empresariais e de classes contrárias à reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional foi entregue ontem ao relator do projeto no Senado, o senador Ângelo Coronel. As signatárias consideram que a proposta foi votada na Câmara dos Deputados de forma apressada e sem a discussão merecida nas comissões temáticas da Casa. O documento pede que o Senado rejeite o projeto e que sejam formadas comissões de juristas e economistas para a formulação de uma nova proposta para a tributação da renda no País. (Folha Vitória)
Prazo. O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que já avisou lideranças que não tem um prazo para entregar o relatório sobre o projeto. Para ele, a demora na votação do IR não irá, por si só, enterrar a ideia de fortalecer os programas sociais. Além disso, ele afirmou que tem trabalhado por uma redução ainda maior na tributação sobre as empresas. Ele quer garantir uma redução de 34% para 23% da carga tributária que incide sobre o lucro das companhias. (Folha Vitória)
CPI. A leitura do relatório da CPI da Covid, previsto para acontecer hoje, foi adiado para amanhã. Segundo o relator da Comissão, senador Renan Calheiros, a decisão de adiar a leitura do relatório foi do presidente da CPI, Omar Aziz. A votação do texto, que acusa do presidente Jair Bolsonaro e ministros de terem agido com dolo na pandemia, está prevista para o dia 26 de outubro. (Gazeta)
Insatisfação. Aziz reforçou que está insatisfeito com o relatório do senador Renan Calheiros e se recusou a fazer uma nova reunião do grupo majoritário para discutir o parecer final da investigação. Para ele, há falhas na tipificação dos crimes apontados nas conclusões do relator que podem ser derrubadas após a conclusão dos trabalhos da CPI. (Folha Vitória)
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Rafael Porto,
Editor Apex News & Em Suma