Voto favorável no TCU abre caminho para acordo entre governo e EcoRodovias
Resumo dos jornais desta quinta-feira (06)
Concessão. O Espírito Santo deu mais um passo para destravar as obras de duplicação da BR 101. O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, relator do caso que trata sobre a concessão da EcoRodovias, votou a favor da repactuação do contrato. Embora o julgamento ainda não tenha sido encerrado, a posição do relator abre caminho para que a ANTT e o Ministério dos Transportes cheguem a um acordo com a concessionária. (Gazeta)
Prazo. Dois ministros do TCU pediram vistas do processo e devem apresentar seus votos até o final de julho. O voto de Vital do Rêgo, entretanto, foi amplamente apoiado pelos membros da Corte. "Precisamos buscar o consenso em favor da continuidade dos investimentos. O objeto da concessão é imutável, as condições do contrato não", argumentou o relator. (Gazeta)
Nó. Quatro ministros do governo federal apoiam a decisão: os chefes da Casa Civil, dos Transportes, da AGU e dos Portos e Aeroportos. Em reunião com o presidente Lula, as lideranças manifestaram preocupação com os investimentos travados em concessões pelo país. A estimativa é que o montante ultrapasse os R$ 80 bilhões. (Gazeta)
FOLHA BUSINESS
Veículos. A montadora chinesa BYD (Build Your Dreams) anunciou nesta semana a implantação de um complexo industrial para a produção de veículos elétricos em Camaçari (BA), a 50 quilômetros de Salvador, um investimento de R$ 3 bilhões. Serão três plantas: uma para automóveis, outra para chassis de ônibus e caminhões elétricos, e uma terceira para processamento de lítio e ferro fosfato. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Representação. O avanço da companhia no país foi bem recebido pelo Grupo Águia Branca, que fez um forte investimento recente para representar a BYD no Espírito Santo e Minas Gerais, e que planeja abrir até seis novas concessionárias da montadora nos próximos anos. (Coluna Mundo Business, Folha Business)
Gás. Findes e Firjan vão levar ao vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, uma série de pedidos para desenvolver o mercado de gás natural no Brasil. Juntos, Espírito Santo e Rio de Janeiro representam mais de 70% da produção de gás no país. (Gazeta)
Retomada. Segundo a presidente da Findes, Cris Samorini, um dos projetos de maior potencial em terras capixabas é o Polo Gás-Químico de Linhares. Quando concebido, o primeiro projeto previa a produção de fertilizantes e produtos químicos derivados do gás natural. (Gazeta)
Avanço. A produção agrícola do Espírito Santo avançou em cinco culturas e recuou em outras cinco durante o primeiro trimestre do ano. Segundo o IJSN, o maior destaque vem da produção de coco, que aumentou 9,5% no período, seguida por banana (2,1%), pimenta-do-reino (1,6%), cacau (0,8%) e mandioca (0,8%). (Coluna Agro Business, Folha Business)
Recuo. Por outro lado, cinco culturas tendem a apresentar redução na produção: mamão (-18,1%), café arábica (-17,4%) e café conilon (-9,7%), afetados pela bienalidade negativa, além de tomate (-2,4%) e cana-de-açúcar (-0,5%). (Coluna Agro Business, Folha Business)
Inovação. A EDP Espírito Santo planeja apoiar dez startups até 2025 e investir em mais projetos de energias renováveis. A afirmação é do diretor-geral da empresa, Fernando Saliba. Em entrevista, o diretor listou as melhorias recentes na qualidade da rede capixaba e os sistemas de automação implantados no Espírito Santo. (ES 360)
BRASIL
Energia. O Ministério de Minas e Energia definiu como prioridade o projeto para exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. A região na costa Norte do país é considerada uma nova fronteira industrial, mas o projeto causa embates entre a pasta, a Petrobras e o Ibama. As bacias sedimentares ficam localizadas entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, com grande potencial para novas descobertas. (Folha)
Estimativas. O Ipea subiu a previsão de crescimento do PIB brasileiro deste ano para 2,2%. Em março, a estimativa era de 1,4%. Para 2024, a projeção foi mantida em 2%.
A alta na revisão do instituto foi atribuída ao “desempenho excepcional do PIB agropecuário” no primeiro trimestre, bem como à resiliência dos indicadores de mercado de trabalho. (InfoMoney)
Queda. Em junho, o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), medido pelo Banco Central, apresentou queda de 0,77%. Em maio, ele havia apresentado uma negativa de 4,68%. Em 12 meses, o indicador teve recuo de 19,91%. (Valor)
Destaques. Entre os três subgrupos que compõem o IC-Br, o de commodities agropecuárias — que engloba carne de boi, carne de porco, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, arroz, café, suco de laranja e cacau — registrou baixa de 0,07% em junho e recuo de 6,70% em 12 meses. (Valor)
Bolsa. O Ibovespa registrou alta de 0,40%, fechando a sessão aos 119.549 pontos. O índice foi impactado pelos avanços da discussão sobre a reforma tributária em Brasília. Já o dólar teve alta de 0,20%, cotado a R$ 4,85. (InfoMoney)
POLÍTICA
É hoje? O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que os deputados federais votarão hoje a reforma tributária em plenário. (Folha)
O novo parecer do relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro, foi apresentado ontem e sofreu alterações depois de uma série de negociações com governadores e líderes partidários nos últimos dias. (Globo)
Entretanto, o texto da proposta da PEC deve sofrer alterações até a votação, para incorporar acordos já negociados e outros que estão em tratativas. (Valor)
Emendas. O relatório apresentado em plenário acata oito emendas de três parlamentares capixabas: Evair de Melo, Felipe Rigoni e Da Vitória. (Coluna De Olho no Poder, Folha Vitória)
Um dos maiores entraves da reforma tributária ficou para ser resolvido em um segundo momento. Contrariando pedido de governadores, o relator deixou a composição e governança do Conselho Federativo para ser definido apenas em lei complementar. (Globo)
Mas, outros pleitos foram atendidos, como a fase de transição: o processo começará em 2026, tanto na esfera federal com a CBS, quanto para estados e municípios com o IBS. (Globo)
Outro ponto de conflito da reforma tributária ficará para Lei Complementar: a lista dos produtos da cesta básica nacional que serão desonerados com alíquota zero. (Estadão)
Sobre o Fundo Desenvolvimento Regional, o valor do repasse do governo federal ficou em R$ 40 bilhões, como queria o governo. Os critérios de distribuição do fundo também ficaram para lei complementar. (Estadão)
Há ainda um segundo fundo: o de Compensação de Benefícios Fiscais, que irá compensar as perdas com incentivos e benefícios fiscais de ICMS concedidos até 31 de maio de 2023. Os aportes serão feitos pela União e somarão R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032. (Estadão)
Como pedido pelo Amazonas, o novo relatório assegura os incentivos da Zona Franca de Manaus, mas os detalhes não estão no parecer. (Estadão)
Não atendidos: as pressões dos setores de serviços, agropecuária, educação e saúde por mudanças nas alíquotas. (Valor)
Apoios. A Confederação Nacional dos Municípios declarou apoio à aprovação da Reforma Tributária. (Poder360)
A Fiesp lançou um manifesto assinado por 137 entidades setoriais da indústria a favor da reforma. (Globo)
Em tempo: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Conselho Federativo terá que atender critérios de população e número de estados nas suas votações. Hoje, é apenas uma deliberação por quantidade de estados, o que favorece o Norte e Nordeste. Esse é um pleito defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. (Globo)
Critérios. Estados grandes e pequenos divergiram sobre a distribuição dos recursos do Fundo. O governador Renato Casagrande deseja que a fórmula de compensação considere o "PIB invertido", beneficiando Estados mais pobres. O governador paulista, por sua vez, quer mais peso para o número de moradores — ampliando as receitas dos mais ricos. (Estadão)
Carf. Como ventilado, a Reforma Tributária deve ser votada antes mesmo do projeto do Carf, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e trava a pauta do Plenário. (Globo)
Preocupação. Especialistas alertam que votar reforma tributária antes do Carf pode gerar questionamento no STF. Entretanto, o entendimento da Câmara é que o trancamento da pauta não atinge projetos de emenda constitucional. (Estadão)
Prioridades. Para o governo federal, o projeto do Carf e o arcabouço fiscal são prioridades. A equipe corre contra o tempo para destravar a tramitação das duas matérias e conseguir a votação ainda hoje. (Folha)
Preço. Os esforços para votar a pauta econômica do governo na Câmara dos Deputados nesta semana começam a cobrar seu preço: R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. (Estadão)
Além disso, o governo federal reuniu a bancada ruralista para negociar mais dinheiro ao Plano Safra em troca de apoio ao Carf. (Estadão)
Aprovado. O Senado aprovou o projeto do Marco Legal das Garantias, que voltará à Câmara dos Deputados, após sofrer modificações. A matéria altera as regras relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e reduzir o custo do crédito. (Globo)
Mudanças: o relator decidiu retirar do texto a flexibilização da proteção dos bens familiares e o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor. (Globo)
Os senadores também aprovaram o projeto que estabelece normas para a concessão de benefícios fiscais a empresas. O texto altera a LRF para indicar que a concessão de benefícios deve seguir critérios e estimativas de impacto econômico, além de avaliação periódica desses impactos. (Poder360)
Saída. É aguardada para hoje a exoneração da ministra do Turismo, Daniela Carneiro. (Valor)
Cultura. O prazo de entrega de projetos para captação de recursos via Lei Paulo Gustavo se encerra na próxima terça-feira, mas 25 municípios capixabas ainda não se mobilizaram. O Espírito Santo deve receber R$ 75 milhões do Fundo Nacional de Cultura, no entanto, a verba só será distribuída às cidades que tiverem um plano de ação estruturado. (Tribuna)
Tenha um bom dia!
Rafael Porto
Editor Apex News & Em Suma